Compliance: o que é, tipos, pilares e 10 dicas para implementar

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Compliance, um termo essencial no mundo corporativo, refere-se à conformidade com leis, normas e regulamentos, garantindo que as empresas operem dentro de padrões legais e éticos rigorosos. Sua importância é inegável, pois protege as organizações de riscos legais e fortalece sua credibilidade no mercado.

No entanto, muitos gestores ainda enfrentam desafios para compreender e implementar programas de compliance. Perguntas sobre o significado, a necessidade e a execução prática do compliance são comuns e precisam ser abordadas para se evitar falhas e incertezas.

Adotar uma política de compliance traz inúmeros benefícios, como proteção legal, melhoria da imagem da empresa e aumento da vantagem competitiva. Entender e estruturar corretamente essa prática pode transformar a maneira como uma empresa é percebida e gerida, criando um ambiente de negócios mais seguro e eficiente.

O que é compliance? Significado

Compliance refere-se à conformidade das empresas com leis, normas e regulamentos, destacando sua relação com integridade e ética. Originada do verbo inglês “to comply“, essa prática simboliza o compromisso de agir de acordo com padrões estabelecidos.

A aplicação do compliance é ampla, abrangendo áreas como ambiental, trabalhista, financeira e operacional. É fundamental para prevenir irregularidades, combater a corrupção e fortalecer a imagem corporativa no mercado, assegurando que as empresas operem de maneira correta e transparente.

Inicialmente focado na área jurídica, o compliance expandiu-se por todos os departamentos, englobando processos como segurança da informação, prevenção a fraudes e gestão de riscos. Essa expansão ressalta a importância de manter uma conduta correta em todas as frentes de negócios.

Qual o objetivo do compliance?

O objetivo principal do compliance é garantir que a empresa mantenha sua conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis em cada atividade e processo.

Na prática, significa implementar uma gestão pautada na obediência às normas trabalhistas, judiciais, fiscais, ambientais, empresariais e tributárias. 

Dessa forma, é possível evitar fraudes, irregularidades e desvios que poderiam trazer problemas judiciais, financeiros e de reputação para o negócio.

Com as rápidas mudanças nos cenários econômicos e ambiente regulatório, o compliance se torna essencial para acompanhar a legislação e proteger a empresa de qualquer risco.

Entre as metas de um programa de compliance, podemos destacar:

• Mapear todas as leis, normas, atos e regulamentações que possam afetar a empresa;
• Transmitir confiança a sócios, acionistas, investidores, clientes, colaboradores e parceiros;
• Prever e detectar riscos de compliance;
• Proteger a reputação da marca e a imagem dos sócios;
• Analisar e prevenir fraudes;
• Estabelecer instrumentos normativos internos para controle;
• Realizar auditorias periódicas;
• Integrar a área de compliance com todos os processos e atividades do negócio;
• Elaborar manuais de conduta para colaboradores;
• Construir uma cultura organizacional embasada na integridade e conformidade.

Qual a relação entre compliance e LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ou Lei nº 13.709, entrou em vigor em setembro de 2020 e representa uma importante demanda de compliance para as empresas.

Ela estabelece uma série de exigências para a coleta, uso e tratamento dos dados pessoais dentro das organizações.

Agora, é preciso solicitar o consentimento de titulares para utilizar dados pessoais, informar que tipo de uso será feito e implementar medidas de segurança da informação para evitar vazamentos, violações e acesso não autorizado aos dados.

No caso, dados pessoais são informações que permitem identificar pessoas físicas, como nome, CPF, endereço, data de nascimento e estado civil. 

Toda empresa trabalha com esse tipo de informação, pois precisa armazenar e processar dados de colaboradores, clientes e fornecedores.

Logo, é preciso incluir as normas da LGPD no programa de compliance para assegurar que os dados pessoais sejam protegidos e utilizados com autorização de seus titulares.

Se um cliente solicitar a exclusão ou anonimização de suas informações, por exemplo, a empresa tem 15 dias para atender ao pedido.

Além disso, a partir de agosto de 2021, passam a valer as sanções da LGPD, que preveem multa de 2% do faturamento limitada a R$ 50 milhões para as empresas infratoras. 

Por que implementar uma política de compliance?

Implementar uma política de compliance é vital para garantir a confiabilidade e a vantagem competitiva das organizações, especialmente em um cenário marcado por escândalos regulatórios e uma crise global de confiança. Empresas precisam demonstrar compromisso com a ética para se destacarem em um mercado cada vez mais exigente.

Os consumidores têm expectativas crescentes em relação à conduta ética das empresas. Há uma tendência clara de valorização da responsabilidade corporativa, com o público buscando cada vez mais marcas que operem de forma íntegra e transparente.

No mercado financeiro, o compliance é crucial, especialmente para empresas listadas na bolsa de valores que buscam altos níveis de governança. Alcançar um status elevado de governança exige rigorosas normas de transparência, que só são atingidas com investimentos sólidos em compliance e auditoria interna.

Investidores, parceiros, colaboradores, fornecedores e a sociedade esperam um alto padrão de compliance. Isso reforça a importância de uma política robusta que não apenas previne irregularidades, mas também constrói uma reputação positiva e confiável no mercado.

Quais os 5 benefícios de implementar o compliance?

Ao entender o que é compliance, fica fácil imaginar que há muitos benefícios envolvidos ao implementar um programa do tipo.

A seguir, destacamos os principais.

1. Prevenção de riscos

Como vimos, a gestão de risco ajuda as empresas a enfrentarem as incertezas do mercado. 

Com um programa de compliance estruturado, é possível se antecipar às ameaças e prevenir danos ao caixa e à imagem do negócio.

Além disso, o compliance também traz mais segurança para aproveitar oportunidades de negócio.

É o que acontece, por exemplo, quando os riscos compensam frente aos resultados.

2. Proteção da reputação da empresa

Hoje em dia, qualquer dano à reputação de uma empresa pode significar um prejuízo incalculável.

Por isso, o marketing é tão focado em associar valores positivos à marca e garantir um posicionamento favorável no mercado.

Com o compliance, a imagem da empresa fica protegida e as oportunidades do mercado são preservadas. 

3. Aumento da vantagem competitiva

Compliance também é uma questão de vantagem competitiva, já que as empresas com melhores práticas de conformidade atraem mais clientes, talentos, parceiros e investidores.

Quanto mais confiança a organização transmitir, maiores serão suas chances de vencer os concorrentes e se destacar no mercado. 

4. Alinhamento com objetivos estratégicos

O compliance também contribui com o alinhamento dos objetivos estratégicos da empresa, fazendo com que todos caminhem na mesma direção.

Com uma política forte, colaboradores, líderes e parceiros conseguem ter a mesma visão do negócio e aplicar os princípios da empresa em suas ações do dia a dia, acelerando seu crescimento. 

5. Melhora na qualidade de produtos e serviços

Um programa efetivo de compliance tem impacto positivo na qualidade dos produtos e serviços da empresa.

Com normas e processos padronizados e um controle rigoroso, fica mais fácil manter a excelência desde a concepção da solução até o pós-venda. 

Quais são os 11 pilares do compliance?

O compliance deve ter base em alguns princípios e ações para ser efetivo dentro da empresa. 

Ao longo do conteúdo até aqui, já demos pistas sobre alguns de seus pilares.

Agora, vamos trazer mais detalhes sobre todos eles.

1. Governança Corporativa

A governança corporativa desempenha um papel crucial na garantia de responsabilidade e transparência dentro de uma organização. É fundamental para estabelecer políticas e procedimentos claros que orientam a tomada de decisões e protegem os interesses dos stakeholders.

Uma governança eficaz não apenas fortalece a confiança, mas também assegura que a empresa opere de forma ética e em conformidade com os padrões de mercado.

2. Ética

A ética nos negócios é fundamental para guiar comportamentos e decisões, assegurando que ações sejam tomadas de acordo com princípios morais sólidos.

Práticas éticas constroem confiança e credibilidade com stakeholders, contribuindo para uma cultura organizacional positiva e sustentável. A adesão a padrões éticos reforça a reputação da empresa e promove relações duradouras com clientes e parceiros.

3. Due Diligence

A due diligence é a avaliação minuciosa de uma empresa realizada por um potencial comprador para compreender seus ativos, passivos e potencial comercial.

Este processo é crucial na gestão de riscos, garantindo que decisões sejam tomadas com base em informações precisas e completas. A prática de due diligence ajuda a identificar oportunidades e desafios, assegurando transações comerciais mais seguras e eficazes.

4. Compromisso da liderança

Todo programa de compliance se sustenta sobre a alta administração da empresa, que deve dar o exemplo para todos os colaboradores. 

O chamado C-Level precisa mostrar seu compromisso com a ética e conformidade, se quiser que a organização tenha uma cultura positiva e transmita uma boa imagem no mercado.

Lembrando que não basta ficar só no discurso: é preciso que a liderança demonstre na prática sua aderência aos princípios do programa de compliance.  Só assim os colaboradores se sentirão responsáveis pela reputação da empresa e inspirados a fazer o certo em cada ação do dia a dia. 

5. Autonomia para a gestão de compliance

Além do envolvimento da liderança, o programa de compliance precisa de um CCO (Chief Compliance Officer) com autonomia e autoridade para tomar decisões. 

Esse profissional será responsável pelo cumprimento das normas e políticas estabelecidas e responderá pela empresa em caso de irregularidades e omissões. 

Para cumprir sua função, o CCO precisa ter à disposição os recursos necessários e o poder para interferir em processos decisórios da alta gerência. 

6. Avaliação e prevenção de riscos

A avaliação e prevenção de riscos deve ser estruturada de acordo com o nível de incerteza ao qual a empresa está exposta. 

Por exemplo, uma empresa que não participa de contratos públicos ou não fecha negócios internacionais tem riscos bem diferentes de uma companhia que atende órgãos do governo e está sujeita a inspeções e auditorias externas. 

Alguns riscos comuns de compliance são relacionados à segurança do trabalho, envolvimento com atos ilícitos, como corrupção e lavagem de dinheiro, qualidade do produto e questões trabalhistas em geral. 

Por isso, o programa de compliance deve incluir políticas e mecanismos eficientes para identificar, prevenir e mitigar diferentes tipos de risco. 

7. Código de conduta e políticas de compliance

O Código de Conduta, ou Código de Ética e Conduta, é o documento que embasa todo o programa de compliance da empresa. Ele formaliza as normas definidas internamente para atender às demandas de conformidade, servindo como guia para todos os colaboradores. 

O documento determina direitos e obrigações de todos os membros e parceiros da empresa, além de detalhar seus valores e compromissos de conduta. 

Além disso, o Código de Conduta pode ser publicado abertamente e também tem o papel de mostrar os princípios da empresa à sociedade. Mas, para além desse documento oficial, a empresa também deve definir outras políticas e procedimentos mais específicos.

8. Controles internos

Para garantir que todas as políticas de compliance sejam aplicadas na prática, a empresa precisa criar mecanismos de controle para cada processo.

Geralmente, são ações formalizadas por escrito, que garantem a conformidade de todos os processos e minimizam riscos operacionais.

Isso é importante especialmente na área contábil, pois garante que todas as operações do negócio sejam escrituradas corretamente. Por exemplo, a assinatura de contratos pode ser condicionada a uma revisão e aprovação do compliance.

9. Canais de denúncia

Faz parte do programa de compliance oferecer canais de denúncia seguros para que os colaboradores relatem qualquer tipo de desvio.

Mais do que oferecer esses meios de comunicação, é preciso incentivar as pessoas a denunciar e assegurar sua proteção, além de criar protocolos para lidar com as informações recebidas.

10. Treinamento e comunicação

O compliance só funciona quando a empresa investe em treinamentos e comunica claramente os objetivos do programa a todos os funcionários e parceiros.

Alguns caminhos para isso são investir em conteúdos educacionais e informativos por meio de workshops, cursos online e avaliações. 

11. Monitoramento e investigação contínua

Por fim, o sucesso do compliance também depende de esforços de monitoramento e investigação contínua dentro da empresa. Para isso, a empresa deve definir auditorias periódicas e iniciar investigações ao menor sinal de comportamentos ilícitos ou antiéticos.

Além disso, é preciso criar sanções e medidas disciplinares para quem infringir as regras, como advertências verbais e escritas  – e, em último caso, demissão. 

Evolução do compliance no Brasil e a Lei Anticorrupção

O compliance chegou ao Brasil no início da década de 1990, quando o mercado nacional começou a se abrir para as empresas estrangeiras.

Um dos principais marcos na área foi a Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa. 

A partir dessa legislação, as empresas passaram a ser responsabilizadas pela prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira, com previsão de multas que variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto. 

O principal objetivo era combater fraudes e corrupção em licitações e contratos.

Mais tarde, em 2015, o Decreto 8420/2015 especificou as práticas de compliance necessárias para atender aos requisitos da lei, que são basicamente os pilares que vimos no tópico anterior.

Nesse intervalo, o país viveu alguns de seus escândalos de corrupção mais emblemáticos, como aquele que envolveu a Petrobras e foi revelado pela Operação Lava Jato. 

Esse histórico de envolvimento criminoso entre grandes empresas e o governo torna o compliance ainda mais importante no país.

Hoje, 83% das empresas brasileiras afirmam ter um programa de ética e compliance eficiente, segundo a Pesquisa de Maturidade de Compliance no Brasil publicada pela KPMG. 

Conheça os 8 tipos de compliance!

Um compliance empresarial pode ter seu programa implementado em área específica.

Veja quais são as características de cada um dos principais tipos de compliance:

Compliance empresário

Para empreendedores, o compliance é essencial na navegação dos requisitos legais e na construção de um negócio confiável. Ao assegurar que todos os aspectos legais sejam cumpridos, a prática de compliance protege a empresa contra questões jurídicas e fortalece sua reputação no mercado.

Implementar um programa de compliance sólido é um investimento valioso para prevenir irregularidades e ganhar a confiança de clientes e parceiros.

Compliance trabalhista

É o compliance aplicado à legislação trabalhista, buscando cumprir todas as suas normas e garantir um ambiente de trabalho seguro e produtivo.

Os objetivos envolvem ainda a regularidade das relações de trabalho, motivar colaboradores e evitar processos trabalhistas contra a empresa. 

Compliance fiscal

É a garantia de conformidade às regras do Fisco, como o cumprimento de obrigações principais e acessórias da Receita Federal.

Algumas de suas práticas são o controle de obrigações tributárias, monitoramento de prazos de entrega e revisão de dados de declarações.

Compliance digital

É a aplicação das políticas de conformidade à área de tecnologia da informação.

Seus principais pilares são a segurança da informação, controle de acesso, proteção de dados e gestão de riscos e vulnerabilidades.

Compliance ambiental

É a observância das normas ambientais como princípio básico das atividades da empresa.

Com o crescente impacto causado ao meio ambiente e aproximação de uma crise climática, as organizações precisam assumir seu papel no desenvolvimento sustentável.

Logo, o compliance ambiental consiste em monitorar os riscos ambientais da empresa e reduzir ao máximo os impactos causados ao planeta. 

Compliance financeiro

É o compliance aplicado à gestão financeira da empresa, com foco na prevenção da lavagem de dinheiro e outras fraudes.

Suas principais práticas são o monitoramento de transações, aprovação de orçamentos e revisão de toda a documentação contábil do negócio. 

Compliance criminal

O compliance criminal é essencial para prevenir atividades ilegais dentro de uma organização, protegendo-a de danos financeiros e reputacionais.

Ele se concentra em identificar falhas de segurança e comportamentos suspeitos, atuando de forma preventiva para evitar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. A implementação eficaz deste tipo de compliance fortalece a integridade e a segurança da empresa.

Compliance de responsabilidade social

O compliance de responsabilidade social visa alinhar as práticas empresariais aos valores socioambientais, promovendo sustentabilidade e ética.

Ele é crucial para empresas que buscam credibilidade e competitividade, ao abordar o impacto social de suas atividades. Este tipo de compliance reforça a imagem da empresa como responsável e comprometida com o bem-estar da sociedade.

Quem são os Responsáveis pelo Compliance em uma Empresa?

O oficial de compliance é fundamental para supervisionar e implementar programas de conformidade, garantindo que a empresa siga todas as leis e regulamentos aplicáveis. Este profissional é responsável por desenvolver políticas, oferecer treinamentos e monitorar a adesão às normas.

A alta administração desempenha um papel crucial ao apoiar e promover uma cultura de compliance dentro da organização. Seu compromisso e exemplo são essenciais para integrar a conformidade nas operações diárias e incentivar a responsabilidade em todos os níveis.

Os colaboradores também são responsáveis por aderir às políticas de compliance e reportar quaisquer violações. A participação ativa dos funcionários é vital para detectar problemas rapidamente e manter a integridade e a reputação da empresa.

10 dicas para estruturar o compliance na sua empresa

Se você ainda não tem uma área de compliance na sua empresa, o momento é propício para dar início nesse sistema.

Veja como estruturar o programa do zero, passo a passo:

1. Comece pelos riscos da empresa

O primeiro passo para estruturar sua área de compliance é identificar a quais riscos seu negócio está exposto.

Isso vai depender de aspectos como porte da empresa, governança corporativa, mercado de atuação, estratégia comercial, histórico de processos e ambiente regulatório.

Se a empresa não participa de licitações, não atua no mercado externo e não lida com produtos ou serviços que exigem fiscalização rigorosa, os riscos mais comuns são associados às normas trabalhistas, fiscais e contábeis. 

2. Eleja os responsáveis

Como vimos, a área de compliance da empresa precisa de um responsável, chamado de CCO, e de uma equipe dedicada à função.

Também é possível criar um comitê com profissionais de diferentes áreas para cuidar dessa tarefa. 

Se não houver pessoal disponível, outra possibilidade é terceirizar o trabalho para consultorias de compliance.

3. Crie um código de conduta

O Código de Conduta é o coração do programa de compliance, que direciona todas as normas e políticas internas.

Veja o que não pode faltar no seu:

• Princípios e valores da empresa;
• Responsáveis pelo compliance;
• Regras para relacionamento com fornecedores, parceiros, investidores, colaboradores, clientes e outros stakeholders;
• Ações e políticas antifraude, antitruste e anticorrupção;
• Gestão de propriedade intelectual e confidencialidade;
• Resoluções para eventuais conflitos de interesses;
• Monitoramento de novas leis e regulamentações;
• Condução da avaliação de riscos;
• Tratamento de denúncias recebidas pelos canais da empresa;
• Tarefas e responsabilidades do comitê de compliance. 

4. Determine as políticas e procedimentos

Com o Código de Conduta pronto, você pode desdobrar as normas para políticas e procedimentos mais específicos.

Alguns exemplos são políticas anticorrupção, de proteção à livre concorrência, para contratação de terceiros, fusões e aquisições. 

O importante é cobrir todos os temas pertinentes à conformidade da sua empresa, de acordo com os riscos identificados no início. 

5. Elabore seu plano de ação

Para que o compliance seja implementado, será preciso elaborar um plano de ação com todas as etapas necessárias, objetivos do programa, estratégias e cronograma.

Como ele abrange as principais áreas e processos da empresa, precisa de um direcionamento claro, pessoas responsáveis e prazos para ser colocado em prática.

6. Crie canais de comunicação

Uma parte essencial do programa de compliance são os canais de comunicação, principalmente aqueles destinados às denúncias e relatos de colaboradores. 

Lembre-se de criar canais tanto para o público interno quanto para o público externo. 

7. Comunique e treine os colaboradores

Com o programa de compliance pronto, é hora de comunicar as novas regras para os colaboradores e iniciar o processo de treinamento e capacitação.

Para que dê certo, é importante que todos tenham acesso às normas e que a liderança faça seu papel de engajar as equipes. 

8. Utilize Sistemas para um Controle Interno

A utilização de sistemas para controle interno é essencial no contexto de compliance, permitindo que a tecnologia simplifique processos e aumente a precisão das operações.

Sistemas automatizados desempenham um papel crucial no monitoramento das atividades de conformidade, garantindo o processamento de dados em tempo real e permitindo uma resposta rápida a qualquer desvio.

9. Invista na Padronização

Investir na padronização é vital para fortalecer o compliance dentro de uma empresa, garantindo que todos os processos sigam normas consistentes e reduzindo a margem para erros.

A padronização ajuda a criar um ambiente de trabalho mais eficiente e previsível, promovendo um entendimento claro das práticas corretas e melhorando a eficácia na implementação das políticas de compliance.

10. Acompanhe e otimize seu programa

Não basta lançar o programa de compliance e esperar que dê resultados: é preciso acompanhar sua implementação e fazer melhorias sempre que necessário.

A cada incidente, a empresa deve se esforçar para corrigir desvios de conduta e aprimorar cada vez mais seus controles. 

Como a Inteligência Artificial Pode Apoiar o Compliance

A inteligência artificial pode automatizar tarefas rotineiras de compliance, melhorando a eficiência e precisão no monitoramento e relatórios. Isso permite que as equipes de compliance se concentrem mais em análises estratégicas, enquanto a IA cuida de processos repetitivos e detalhados.

Além disso, a IA tem a capacidade de analisar grandes volumes de dados para identificar padrões e anomalias, auxiliando na avaliação de riscos e na detecção de fraudes. Este poder analítico ajuda as empresas a antecipar problemas potenciais e a tomar decisões mais informadas, fortalecendo suas estratégias de compliance.

Empresas que investem em compliance

• Grupo Votorantim: Destaca-se pelo foco em relações governamentais, investindo na conformidade devido ao contato com várias instâncias públicas. Possui um canal de denúncias robusto direcionado ao comitê de conduta, abordando possíveis exposições à corrupção.

• 3M: Tem uma longa trajetória no compliance desde 1988, com uma área dedicada desde 2003. Um marco significativo foi a autodenúncia ao Departamento de Justiça dos EUA após suspeitas de violações, refletindo seu compromisso com a transparência.

• Totvs: Sobressai-se no mercado de SaaS com um programa avançado de compliance e governança, incluindo uma estratégia inovadora de educação através de um jogo interativo que incentiva os colaboradores a aprender as normas, oferecendo prêmios por participação.

5 Vantagens de usar uma plataforma de cobranças com o PCI Compliance

No mundo dos negócios, o PCI compliance refere-se ao conjunto de padrões de segurança que as empresas devem seguir ao processar, armazenar ou transmitir informações de cartões de crédito.

A adoção de uma plataforma de cobranças que atende a esses requisitos é crucial para proteger os dados dos clientes e fortalecer a confiança deles na sua marca.

Ao garantir a segurança das transações, sua empresa não só cumpre as regulamentações legais, mas também se posiciona como uma entidade confiável e responsável.

1. Segurança Aprimorada

O uso de uma plataforma com PCI compliance garante que os dados dos clientes sejam protegidos por medidas de segurança robustas, reduzindo o risco de acesso não autorizado e fraudes.

2. Aumento da Confiança do Cliente

Ao seguir os padrões de PCI compliance, as empresas demonstram compromisso com a proteção de informações, aumentando a confiança dos clientes e incentivando mais transações.

3. Redução do Risco de Vazamento de Dados

Plataformas compatíveis com PCI compliance implementam controles rigorosos que minimizam a probabilidade de vazamentos de dados, protegendo a reputação da empresa.

4. Processos de Pagamento Eficientes

A adesão aos padrões de PCI compliance ajuda a garantir que os processos de pagamento sejam mais rápidos e eficientes, melhorando a experiência do usuário.

5. Conformidade com Normas Legais

Utilizar uma plataforma que segue as diretrizes do PCI compliance assegura que a empresa está em conformidade com as exigências legais, evitando possíveis multas e penalidades.

Quais os benefícios de fazer a migração para uma plataforma de recorrência certificada com o PCI Compliance?

Para quem já possui uma solução de pagamento, migrar para uma plataforma de recorrência certificada com PCI compliance pode trazer significativos benefícios.

A segurança é um dos principais atrativos, uma vez que plataformas certificadas empregam medidas rigorosas para proteger as informações financeiras, reduzindo o risco de fraudes e ciberataques.

Além disso, seguir normas reconhecidas de segurança aumenta a confiança dos clientes, que se sentem mais seguros em compartilhar seus dados.

A otimização dos processos de cobrança é outro ponto forte, pois permite uma gestão mais eficiente e automatizada dos pagamentos recorrentes, diminuindo falhas manuais.

Finalmente, a conformidade com os padrões da indústria não só evita possíveis sanções legais, mas também fortalece a reputação da empresa como uma entidade responsável e dedicada à segurança dos dados.

Livros sobre compliance

Se você quer ampliar seu conhecimento sobre compliance, vale buscar referências na literatura.

Confira a nossa lista com livros interessantes sobre o assunto:

• Compliance Trabalhista (LTR Editora, 2020) de Selma Cardoso;
• Compliance: como implementar (Trevisan, 2018) de Marcos Assi;
• Compliance como boa prática de gestão no ensino superior (Saraiva, 2017) de Daniel Cavalcante Silva e José Roberto Covac;
• Compliance, Direito Penal e Lei Anticorrupção (Saraiva, 2017) de Eduardo Saad Diniz;
• Governança Corporativa e Compliance (Senac, 2020) de Alexandre Franco de Godoi.

Perguntas frequentes sobre compliance

Para fechar, vamos responder às principais dúvidas sobre compliance de forma rápida e objetiva.

Confira nosso FAQ:

O que é lei de compliance?

Não existe uma lei de compliance, mas assim é também conhecida a Lei Anticorrupção, que é um dos principais dispositivos legais sobre programas de compliance no Brasil.

Quando surgiu o compliance?

O compliance surgiu oficialmente no início do século 20, com a criação do Banco Central dos Estados Unidos (FED). 

O objetivo era determinar normas para o ambiente financeiro para torná-lo mais estável e seguro. 

Qual a diferença entre compliance e auditoria?

A auditoria é um dos processos envolvidos no compliance, que consiste em um exame aprofundado de atividades do negócio para verificar possíveis irregularidades.

Enquanto o compliance representa o programa geral de conformidade da empresa com normas, leis e padrões, a auditoria é a fiscalização das políticas estabelecidas internamente. 

Qual a diferença entre compliance e programa de integridade?

O programa de integridade é uma ramificação do sistema de compliance, sendo voltado especialmente às medidas anticorrupção dentro da empresa.

Quais são os principais erros ao implementar o compliance?

Estes são os erros mais comuns em empresas que falham ao implantar um programa de  compliance:

• Desconhecimento sobre normas técnicas e legislações que se aplicam ao negócio;
• Falta de alinhamento entre o compliance e as demais áreas da empresa;
• Falta de comprometimento da liderança com o programa;
• Falhas de comunicação com os colaboradores;
• Ausência de processos e procedimentos claros de auditoria e controle;
• Falta de acompanhamento das políticas estabelecidas.

Seja compliance até ao cobrar seus clientes

Como você pôde ver até aqui, compliance é um assunto que nunca se esgota nas empresas  – e pode ser aplicado até na sua cobrança recorrente.

Na hora de escolher uma solução de pagamentos, você precisa levar em conta a conformidade com os padrões de segurança e normas do mercado.

A Vindi se destaca na área pela Certificação PCI Compliance de nível máximo, que garante a proteção de dados de cartões dos clientes e operações totalmente seguras.

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Sua plataforma oferece ainda as funções de gestão de assinaturas, controle financeiro, recuperação de inadimplência e tudo o que você precisa para cobrar na recorrência e receber pagamentos online. 

E então, tirou suas principais dúvidas sobre compliance?

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