Saber como protestar um boleto pode ser necessário para lidar com clientes inadimplentes na sua empresa.

Infelizmente, existem situações em que só um processo formal e a negativação podem pressionar o devedor a pagar pela sua compra.

Não é o ideal, mas é um recurso que pode aumentar suas chances de recuperar o dinheiro.

Se é esse tipo de informação que procura, aprenda neste conteúdo como protestar um boleto no cartório e entenda qual a hora certa de fazer isso.

Como protestar um boleto: tire suas dúvidas

Entender como protestar um boleto é muito útil para resolver os casos de inadimplência mais difíceis na sua empresa.

É quando outras formas de negociação já foram tentadas, sem sucesso.

E como é justo receber pelo serviço ou produto vendido, às vezes, só resta tomar uma atitude mais drástica como essa para recuperar o dinheiro devido.

Tire suas principais dúvidas sobre esse recurso e entenda quando vale a pena usá-lo.

O que significa protestar um boleto?

Protestar um boleto significa entrar com um processo de cobrança extrajudicial em um Cartório de Protesto de Títulos, de modo a comunicar a inadimplência, que pode ser de uma pessoa física ou jurídica.

O objetivo é recuperar o dinheiro da venda de um produto ou serviço não pago e evitar que a empresa arque com o prejuízo no caixa.

O protesto de títulos é regulamentado pela Lei nº 9.492/1997, onde é definido como “o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida”. 

No caso, é um processo que não envolve uma ação na justiça – daí o termo “extrajudicial” -, servindo apenas para oficializar a dívida e gerar restrições para o devedor.

Quando um boleto é protestado, o cliente inadimplente pode ter seu nome incluído na lista de restrição dos órgãos de proteção ao crédito como SPC Brasil e Serasa (o famoso “nome sujo”). 

Se ele não pagar a dívida, perderá o acesso ao crédito, terá problemas para alugar imóveis e não poderá participar de determinados concursos públicos, por exemplo. 

Podem ser protestados:

  • Contratos de aluguel
  • Cheques sem fundo
  • Contratos de prestação de serviços
  • Notas promissórias
  • Duplicatas
  • Sentenças judiciais
  • Boletos não pagos (desde que emitidas as duplicatas)
  • Quaisquer documentos que representem dívidas.

Lembrando que esse é o último recurso para a cobrança de uma dívida, só adotado quando todas as outras tentativas de negociação amigável falharam.

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Quando protestar um boleto no cartório?

A lei diz que você pode protestar um boleto a qualquer momento a partir do vencimento, mas só vale a pena adotar essa medida se as outras tentativas de cobrança falharem.

Isso porque o protesto em cartório é tido como uma ação extrema, que rompe definitivamente a relação com o cliente devedor e pode afetar a imagem e reputação da empresa, dependendo das circunstâncias.

O ideal é recorrer a essa alternativa somente quando a dívida ultrapassar os 30 dias de atraso

Esse é um prazo considerado razoável para entrar com um processo formal contra o inadimplente, pois é tempo suficiente para fazer contatos e propor acordos. 

Além disso, é importante avaliar o valor do boleto para ver se compensa fazer o protesto, pois valores muito baixos não costumam valer o esforço e o desgaste. 

Se você já tentou negociar com o inadimplente diversas vezes e não vê outra saída, o protesto em cartório pode ser uma forma de pressioná-lo a pagar a dívida. 

O que é preciso para protestar um boleto?

Para realizar o protesto, é preciso ter em mãos a duplicata referente à venda do produto ou serviço, pois o boleto bancário é considerado apenas um meio de pagamento.

Também vale reunir outros documentos comprobatórios da dívida, como contratos e notas fiscais.

Além disso, é preciso apresentar os seguintes dados no cartório:

  • Nome completo, telefone e endereço do credor;
  • Nome completo e endereço do devedor;
  • Espécie do título (cheque, duplicata mercantil, duplicata de serviço, nota promissória, letra de câmbio ou contratos em geral);
  • Número do título;
  • Valor do título.

Em relação às despesas cartorárias, o mais comum é que o devedor se responsabilize pelas taxas cobradas no momento da quitação da dívida. 

Com quantos dias de atraso pode protestar um boleto?

Um boleto pode ser protestado a partir do primeiro dia de atraso após o vencimento.

Mas é claro que não faz sentido recorrer ao protesto tão cedo.

Como vimos, o consenso geral é de que 30 dias de atraso é um prazo que justifica o protesto do boleto em cartório.

Antes disso, a empresa deve fazer várias tentativas de cobrança amigável para chegar a um acordo da forma mais tranquila possível e evitar a perda definitiva do cliente.

Afinal, é melhor recuperar o dinheiro e ainda manter o cliente do que recorrer ao protesto precocemente e não conseguir nem uma coisa nem outra. 

Lembrando que o protesto do título não garante que o cliente irá pagar a dívida, pois depende dele tomar a decisão de quitar o débito.

Como funciona o protesto de um boleto: passo a passo

É simples entender como protestar um boleto, se você achar que é a melhor opção para o seu caso.

Acompanhe o passo a passo. 

1. Verifique se o protesto é a melhor opção

Antes de entender como protestar um boleto, é importante avaliar se vale a pena fazer isso na sua situação.

Como já dissemos, esse deve ser seu último recurso para lidar com a inadimplência, pois o pagamento não é garantido e será o fim do relacionamento com o cliente.

Quando se trata de um bom cliente, por exemplo, que sempre pagou em dia e ainda pode gerar muito valor para a empresa, é melhor buscar outros caminhos como o parcelamento da dívida e extensão do prazo.

Agora, se a dívida é de um valor considerável e você realmente não tem esperança de chegar a um acordo, o protesto é uma das formas de pressão mais eficientes. 

2. Reúna os documentos necessários

Já detalhamos acima os documentos que você precisa levar ao cartório para fazer o protesto do boleto.

Vale reforçar que não adianta levar o boleto bancário em si: é preciso emitir uma duplicata, mesmo sem a assinatura do devedor. 

No caso, a assinatura dele pode ser substituída pela nota fiscal ou comprovante de venda.

O objetivo é provar que existe um débito pendente, relacionado a uma venda de produto ou serviço.

Importante: se, por algum motivo, o devedor acreditar que a cobrança é indevida, ele pode entrar com um Processo de Sustação de Protesto através de um advogado, levando o caso à justiça.

3. Procure um cartório especializado

O próximo passo é procurar um cartório de protesto ou tabelionato de notas e protesto de títulos.

Algumas cidades menores não possuem cartório de protesto e, nesse caso, você pode procurar o cartório da região (comarca).

Se necessário, também pode enviar um procurador para fazer esse trabalho no seu lugar.

Para ganhar tempo, você ainda pode fazer o protesto do boleto 100% online pelo site do Instituto de Protesto (IEPTB).

Para isso, basta entrar em contato e realizar o convênio da sua empresa. 

Assim, você não precisa nem sair de casa para entrar com o processo. 

4. Preencha o formulário

No cartório, você terá que preencher um formulário de protesto para formalizar a ação.

Caso esteja tudo certo com a documentação, o protesto será efetivado na hora com a autorização. 

Logo em seguida, o cliente devedor irá receber uma notificação e um boleto com o prazo de 3 dias úteis para quitar sua dívida.

Lembrando que as despesas do protesto serão cobradas do cliente junto com o valor devido. 

5. Aguarde o pagamento

Se tudo der certo, o cliente irá pagar o boleto dentro do prazo de 3 dias úteis, evitando que o título vá para protesto e encerrando a questão.

De acordo com dados do Cenprot Empresas, 65% dos boletos protestados são liquidados nessa fase, enquanto 80% são solucionados em médio e longo prazo. 

Agora, se o cliente não pagar, o nome dele será negativado e ele só poderá quitar a dívida diretamente com você.

Quando (e se) ele finalmente fizer o pagamento, você deverá emitir uma carta de anuência informando que a dívida foi quitada para que ele consiga fazer a baixa do protesto no cartório. 

Lembrando que é importante acompanhar o status do processo para saber se o cliente pagou ou se já foi para protesto efetivo.

Como cobrar por boleto e outros meios com mais segurança

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