Muitas pessoas acabam “achando” que a nota fiscal deve ser emitida apenas quando há a venda de um produto físico e não se dão conta de que a obrigação de um negócio que comercializa serviços passa a ser a mesma que a de qualquer negócio. A tecnologia vem tornando tudo mais fácil e a transparência e agilidade na prestação de informação aos órgãos fiscalizadores também passa a ser beneficiada.

Mas, como emitir notas fiscais de serviços em sistemas online?

Quais as vantagens?

Qual a principal diferença em relação à nota fiscal de produtos?

Confira no post de hoje os principais pontos levantados e não tenha mais dúvidas de como utilizar!

Você pode automatizar esse processo burocrático com nossa integração de notas fiscais, como por exemplo usar nossa integração com o sistema de emissão do FastNotas.

Antes de tudo, o que é a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica?

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, também chamada de NFS-e, é o documento digital que passa a substituir as tradicionais notas de serviços impressas. Para melhor entender, a NFS-e foi uma iniciativa da Secretaria Estadual da Fazenda que passou a implantar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica com o objetivo de materializar os fatos geradores do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, através do controle digital dos valores sujeitos à tributação do ISSQN.

Como funciona

A NF-e vem substituindo diversos processos que antes despendiam tempo e mão de obra excedente para algo informatizado e que utiliza um sistema on-line para o armazenamento das informações. Embora a utilização da NF-e já venha sendo difundida desde 2008, a bola da vez passa a ser a Nota Fisca de Serviços eletrônica (NFS-e), que passa a ser exigida em mais de 300 municípios de todo o território nacional. Mas como emitir notas fiscais de serviço em sistemas online?

Como emitir notas fiscais de serviços

Passo a passo

Para a emissão de uma nota fiscal de serviço, antes de tudo, é preciso obter um Certificado Digital, que pode ser adquirido através de empresas ligadas ao governo e uma autorização da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) onde a empresa está localizada.

Em posse do registro e da autorização da SEFAZ, é preciso decidir qual empresa irá hospedar o software da NF-e. Embora as prefeituras disponibilizem, é possível contratar um ótimo serviço, uma vez que os preços de mercado variam conforme o número de notas emitidas e de acordo com a hospedagem escolhida. Após tudo feito, é hora de começar a trabalhar e emitir as notas fiscais.

Principais diferenças entre NF-e e NFS-e

No caso da NF-e, a relação é com a Secretaria Estadual da Fazenda, para qual o contribuinte encaminha todos os arquivos eletrônicos para autorização. Nesse caso, já existe um modelo padrão que todos os estados devem seguir, o que facilita todo o processo de implantação, tanto para empresas que desenvolvem o software quanto para contribuintes.

No caso da NFS-e a questão é bem diferente. A comunicação é com a prefeitura e daí já não há um modelo padrão adotado para ser seguido, o que dificulta bastante. Existem alguns modelos, mas que são apenas conceituais, uma vez que cada município possui suas particularidades, gerando diferentes padrões técnicos de integração. Ou seja, diferentes webservices e layouts em relação aos modelos de arquivos eletrônicos. Toda essa diferenciação acaba gerando uma “enorme” dor de cabeça para desenvolvedores de software e contribuintes, que ficam um pouco confusos com a falta de um modelo padrão. Outras diferenças também podem ser sentidas no:

Layout de integração

No caso de NF-e, uma maior abrangência é alcançada, já que precisa atender todos os ramos de atividades, mas que também inclui a parte de serviços e a grande vantagem de ser um padrão único em qualquer estado. No caso da NFS-e, o layout, apesar de simplificado, possui suas variáveis em cada município, o que acaba dificultando na hora da padronização;

Geração das notas fiscais

A Secretaria de Fazenda Estadual (SEFAZ) é quem faz a transmissão do Certificado Digital para a geração da Assinatura Digital, que torna a nota fiscal válida juridicamente, concedendo a autorização de uso que passa a ser gerada pelo sistema do contribuinte.

No caso da NFS-e, existe a figura do Recibo Provisório de Serviços (RPS), ou seja, o RPS é gerado pelo sistema do contribuinte que vai transmitir para a prefeitura. É a prefeitura que vai transformas em NFS-e e devolver em formato XML para o contribuinte. Em alguns casos o uso da Certificação Digital não é requerido, mas na maioria dos modelos é exigido o uso.

Software para digitação da Nota eletrônica

No caso da NF-e, as Secretarias de Fazenda Estaduais não disponibilizam para o contribuinte um software. Contudo, existe um programa no portal da SEFAZ que é ofertado gratuitamente, apesar de não ser recomendado no caso de grande fluxo de notas fiscais.

Já no caso da NFS-e, o esquema é diferente e praticamente todas as prefeituras disponibilizam um sistema para digitação das notas fiscais. Os maiores beneficiários são pequenos empreendedores ou aqueles que não possuem nenhum programa de gestão.

Vantagens da nota fiscal de serviço automática

O setor de serviços é o que mais vem crescendo e é por isso que informatizar as atividades ligadas a essa prática através de um sistema digital no processo de emissão de notas fiscais de serviço é uma das grandes vantagens da NFS-e. Entre as principais se destacam:

  • O contribuinte pode emitir a nota fiscal em qualquer lugar e hora, desde que tenha acesso à Internet;
  • Não é preciso manter cópias de notas fiscais ou talões;
  • A segurança da informação é garantida, uma vez que, através do uso do certificado digital, evita que haja o extravio e falsificações, além de estar certificando a veracidade das informações e a confiabilidade por parte do emissor e de quem irá receber a nota fiscal;
  • Não exige a impressão imediata, já que a NFS-e poderá ser enviada por email.

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