Redação Vindi 
Toda empresa precisa lidar com tributos incidentes sobre vendas de produtos ou prestação de serviços.
E este é um assunto muito sério, já que a carga tributária brasileira é a segunda maior da América Latina, de acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CMN).
A empresa que não faz uma boa gestão tributária acaba perdendo competitividade, pois não consegue baixar seus preços sem comprometer a margem de lucro.
Além disso, uma administração falha nesse sentido pode levar até mesmo a problemas com a lei.
Por outro lado, é possível aliviar a carga tributária, desde que a companhia consiga gerir todos os seus tributos com eficiência.
Dessa forma, as chances de se destacar em mercados concorridos ficam maiores.
Continue lendo para conhecer os principais tributos incidentes sobre a atividade de um negócio e saber como lidar com eles.
O que são tributos incidentes?
Uma gestão tributária eficiente é fundamental para a competitividade e o crescimento de sua empresa. Saiba como os tributos impactam seus preços e lucros!
Tributos incidentes são valores que precisam obrigatoriamente ser pagos ao governo para que uma pessoa física ou jurídica seja autorizada a realizar determinadas ações.
O descumprimento desse dever pode resultar na incidência de multa e juros ou, dependendo do caso, até em prisão por sonegação.
Os principais tributos incidentes sobre a venda de produtos ou serviços no Brasil são de dois tipos:
- Imposto: é a arrecadação de recursos com objetivo de garantir a manutenção de serviços públicos para o bem comum
- Contribuição: também é referente ao recolhimento de um valor para o governo, porém para alguma demanda específica.
Esses valores podem ser destinados à administração pública municipal, estadual ou federal, dependendo das normas vigentes.
Quem administra uma empresa precisa ficar atento a todas essas cobranças, como vamos explicar no próximo tópico deste texto.
Como os tributos incidentes impactam as empresas?
Os tributos incidentes têm uma relação direta com a competitividade de um negócio, pois influenciam no seu lucro e, por isso, também devem ser considerados na precificação.
Quanto maior for a carga tributária enfrentada por uma empresa, mais caro ela precisa cobrar por seus produtos ou serviços para repassar esse valor aos consumidores.
Em um cenário de alta concorrência, os gestores podem se ver obrigados a reduzir os preços a ponto de comprometer a lucratividade, o que pode desacelerar o crescimento ou levar a um cenário de estagnação.
Essas cobranças também causam um impacto no fluxo de caixa, pois podem incidir sobre pagamentos realizados pela companhia.
E como o Brasil tem um sistema complexo de cobrança de tributos incidentes, a gestão financeira deve dar muita atenção a esse assunto.
Afinal, cada empresa vai procurar diminuir ao máximo esses encargos para se tornar eficiente e competitiva em relação ao mercado em que está inserida.
Por isso, o negócio que não der a devida atenção a esse assunto corre o risco de ficar para trás.
O primeiro passo para uma boa gestão é conhecer os principais tributos incidentes, como vamos mostrar na sequência.
Quais os tributos incidentes no Brasil?
O principal tributo incidente sobre a venda de produtos no Brasil é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O tributo estadual é cobrado sobre a circulação de mercadorias de vários tipos dentro do país ou no exterior, com alíquotas variando conforme o estado.
Em geral, não incide sobre serviços, mas tem algumas exceções: quem trabalha com transporte estadual e municipal, comunicação e telecomunicação precisa pagar ICMS.
Já o ISS (Imposto sobre Serviços) é o principal tributo que incide sobre a prestação de serviços, portanto, não é cobrado sobre comercialização de produtos.
A cobrança é municipal, e sua alíquota varia de 2% a 5% sobre o valor do serviço prestado, sendo geralmente pago à administração da cidade onde a empresa tem sede.
Os demais tributos incidentes sobre empresas são:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): é cobrado sobre valores de vendas de produtos que passaram por alguma etapa de industrialização
- IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica): incide sobre os lucros obtidos com as vendas, com alíquotas variando de acordo com o regime tributário
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): é calculado sobre a receita bruta de empresas, com alíquota variando de acordo com o regime de tributação
- PIS (Programa de Integração Social): contribuição recolhida para financiar o seguro-desemprego e o abono salarial de trabalhadores da iniciativa privada
- Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): contribuição que serve para custear o seguro-desemprego e o abono salarial de servidores públicos
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): tributo federal descontado diretamente sobre os ganhos das empresas dentro de determinado período.
Como planejar e gerir os tributos incidentes na empresa?
Uma boa gestão sobre essas cobranças é essencial para qualquer empresa, pois é inevitável ter que lidar com todos os tributos incidentes sobre sua atividade.
Quanto mais atenção a equipe financeira dedicar a esse assunto, menores serão os encargos sobre o negócio.
Por isso, confira agora algumas dicas que podem ajudar nessa gestão.
1. Adequar a empresa da melhor forma possível
Escolher o melhor regime de tributação e a natureza jurídica mais adequada ao abrir o CNPJ de uma empresa são meios importantes de evitar uma carga muito alta de impostos e contribuições.
A incidência pode variar de acordo com os valores movimentados pelo negócio, em regras que mudam conforme o regime e o formato.
Portanto, a melhor escolha depende das características de cada empresa.
Além de um bom planejamento, também é importante ficar atento à necessidade de fazer a migração para outro regime, caso essa mudança seja obrigatória devido a um aumento no faturamento ou represente um alívio na carga tributária.
2. Mantenha a documentação organizada
Todos os documentos que representam movimentações financeiras e processos tributários devem ser arquivados para que sejam encontrados facilmente.
Para isso, esse armazenamento precisa estar na rotina do negócio.
Com a tecnologia de computação em nuvem, todo o material pode ficar salvo em um espaço seguro, ficando disponível para o acesso a quem estiver autorizado por qualquer dispositivo.
3. Crie um calendário fiscal
Antes do início de cada ano, é importante já listar todos os compromissos a serem cumpridos nos 12 meses.
Organize todos esses dados em um calendário para facilitar a visualização.
Nele, devem estar dispostos os dois tipos de obrigações tributárias:
- Principais: aquelas que se referem ao pagamento do tributo em si, conforme é previsto na legislação
- Acessórias: são medidas tomadas para prestar informações que facilitem a fiscalização e a arrecadação, como o envio de declarações e demonstrações contábeis.
4. Conte com profissionais especializados
A complexidade do sistema tributário brasileiro torna necessário contar com o apoio de profissionais especializados no assunto, como contadores e consultores de negócios.
Mesmo uma pequena empresa sem condições de contratar colaboradores com essas características pode terceirizar a gestão fiscal e tributária, economizando assim custos com salários e outros encargos.
O investimento vale a pena, porque a probabilidade de problemas relacionados aos tributos é muito menor e a expertise desses especialistas pode ajudar a empresa a gastar menos.
5. Adote medidas de controle interno
Todo negócio precisa de ações de controle interno para buscar a maior eficiência possível no uso de seus recursos.
Além de evitar erros contábeis e fraude, essas ações também facilitam a apuração e o pagamento dos impostos corretamente.
Algumas boas práticas nesse sentido são:
- Criação de processos para revisar cálculos de tributos e notas fiscais
- Elaboração de estimativas de carga tributária conforme as projeções de fluxo de caixa
- Atualização dos cálculos de impostos sobre bens e ativos
- Apuração de tributos incidentes sobre os itens no estoque.
O Brasil possui uma carga tributária complexa, mas com a estratégia certa, é possível aliviar o peso e destacar seu negócio no mercado. Entenda os principais tributos e como administrá-los.
6. Aproveite benefícios fiscais
Tanto o governo federal quanto diversas gestões municipais e estaduais concedem incentivos fiscais, ou seja, reduzem a carga tributária de determinados negócios para estimular a atividade produtiva e comercial.
Mas para obter esse tipo de apoio é preciso seguir algumas regras.
Algumas pequenas e médias empresas podem obter créditos fiscais para determinadas atividades, como o investimento em pesquisa e desenvolvimento ou a contratação de determinados perfis de funcionários, como pessoas com deficiência ou pertencentes a minorias.
Outros negócios, como startups, empresas que empregam bastante colaboradores ou que investem em áreas como energia limpa e tecnologia também podem obter vantagens nessa linha.
Por isso, é importante revisar todas as regulamentações para conferir se o seu negócio pode se encaixar em uma das categorias beneficiadas.
7. Faça auditorias tributárias
Auditorias tributárias são processos detalhados para ajudar a garantir que a empresa está em conformidade com todas as normas relacionadas à cobrança de impostos e contribuições.
Essa prática pode ser implementada de forma interna, por colaboradores do próprio negócio, ou externa, por profissionais especializados contratados para essa finalidade.
Os responsáveis analisam declarações, pagamentos de impostos e medidas de contabilidade para conferir eventuais irregularidades ou oportunidades para aliviar a carga tributária.
8. Monitore mudanças na legislação
A legislação tributária pode passar por diversas mudanças ao longo do tempo, com a entrada de novas leis e alterações de alíquotas.
Recentemente, vimos um bom exemplo disso, com a vigoração da chamada “taxa das blusinhas”: a taxação de importações com valor acima de US$ 50 no Brasil, que ganhou esse apelido devido à fama de marketplaces especializados em moda.
Muitas empresas precisaram se adequar a essa nova legislação.
E uma mudança bem mais radical está para acontecer na tributação brasileira: a adoção do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), previsto na Reforma Tributária aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional.
Todas as medidas que mostramos aqui podem ajudar seu negócio a lidar com os tributos incidentes, mas também é preciso evitar algumas armadilhas.
Erros comuns na gestão de tributos incidentes e como evitá-los
Diante da complexidade dos tributos incidentes sobre uma empresa, é importante se antecipar a eventuais erros que podem comprometer a administração do negócio.
Um dos principais pode acontecer logo ao abrir a empresa: escolher um regime tributário incompatível com as receitas e despesas.
Quando isso acontece, a empresa pode precisar lidar com uma carga muito elevada, que torna praticamente impossível competir com outros negócios.
Por isso, é importante contar com o apoio de contadores para realizar simulações e, assim, encontrar o melhor formato.
Outro exemplo de falha que pode comprometer as atividades é deixar de incluir a gestão tributária no planejamento financeiro.
Ao realizar todas as estimativas de custos e receitas, faça também análises de impacto tributário para evitar essa falha.
Deixar de automatizar a apuração também pode ser bastante prejudicial, pois sempre há risco de erros humanos ao fazer cálculos manuais.
Para impedir que isso aconteça, é preciso contar com um software de gestão financeira com recursos relacionados aos tributos incidentes.
A automatização, aliás, pode ajudar em vários aspectos da gestão de uma empresa, como a cobrança.
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