Ter um CNPJ é obrigatório para qualquer empresa ou organização que recebe dinheiro. Com ele, se passa a funcionar dentro da lei. E, além disso, ao abrir um CNPJ, é possível ter vantagens restritas à pessoas jurídicas como: a emissão de nota fiscal, descontos em compras grandes e a contratação de serviços exclusivos.

A sigla CNPJ é usada para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Ela funciona como um registro perante à Receita Federal, órgão responsável pelas transações financeiras no Brasil. Além disso, contém informações importantes sobre a organização. Entre elas: 

  • Nome;
  • Endereço;
  • Ramo de atuação. 

Então, leia o nosso conteúdo até o final e saiba tudo sobre CNPJ, quais são os modelos e como abrir. Vamos lá? 

CNPJ: como funciona?

O CNPJ substituiu o antigo CGC (Cadastro Geral do Contribuinte). Somente com esse cadastro (CNPJ) é possível registrar o nome da firma, emitir contratos e notas fiscais.

O número do CNPJ é a forma como você identifica uma empresa. Funciona, por exemplo, como o CPF para as pessoas físicas. Mas, além de grandes empresas, profissionais autônomos, que prestam serviços, também precisam abrir CNPJ

As empresas e os empresários prestadores de serviços necessitam cadastrar suas empresas para emitir notas fiscais e garantir os direitos fiscais e jurídicos. Além disso, para solicitar maquininhas ou criar contas em bancos, o empresário conta com mais vantagens. 

É necessário também para que os funcionários tenham os direitos trabalhistas garantidos. 

Quem precisa abrir um CNPJ?

No Brasil, empresas de todo porte e categoria devem ter seu cadastro de pessoa jurídica. Ou seja, devem seguir com a abertura de CNPJ. Incluindo aquelas que atuam apenas no ambiente virtual, como e-commerce ou escolas digitais.

Só após essa formalização sua companhia passa a “existir” de fato.

Mas, além das empresas, o governo também exige que outras organizações tenham um cadastro de pessoa jurídica para atuarem dentro da lei. Entre elas estão as igrejas, associações, sindicatos e partidos políticos.

Já sabemos quem precisa ter um cadastro de pessoa jurídica. Agora, chegou a hora de falarmos sobre os passos necessários de como para abrir um CNPJ.

Como abrir um CNPJ

O processo para a abertura de um CNPJ parece ser complicado, mas é mais simples do que você imagina! Alguns passos são necessários para você seguir, como: definição do seu modelo de negócio, formalizar e oficializar o pedido. 

Mas, para te ajudar, separamos um passo a passo para abrir um CNPJ

1º passo para abrir um CNPJ: definir o modelo

Existem diferentes opções de cadastros oferecidos pela Receita Federal. Então, antes de seguir com o processo, o primeiro passo é entender em qual modelo de negócio você se encaixa.

Para isso, é preciso ter uma previsão de faturamento e uma estrutura jurídica definida.

Abaixo, listamos os principais modelos de negócio que existem no Brasil.

Microempreendedor individual 

Também chamado de MEI, essa opção pode ser escolhida pelos prestadores de serviço autônomos que possuem um faturamento anual de até R$ 81 mil.

Abrir um CNPJ para MEI é diferente dos demais. Sendo que o processo é menos burocrático e exige menos documentos. Se esse for o seu caso, o melhor é seguir as instruções de cadastro no site do Portal do Empreendedor.

Microempresa 

Para se encaixar na categoria de microempresa (ME), é preciso que o faturamento bruto anual não ultrapasse R$ 900 mil

Empresa de Pequeno Porte

Podem optar pela EPP negócios que faturam, por ano, até R$ 4,8 milhões.

Sociedade Limitada (LTDA) 

Nessa categoria podem existir dois ou mais sócios, sendo que a responsabilidade de cada um é limitada ao capital social.

Sociedade Anônima (S/A)

Costumam optar pela sociedade anônima empresas de grande porte. Além disso, os proprietários, normalmente, são considerados acionistas.

2º passo para abrir um CNPJ: formalizar o negócio

Contrato social 

Se você for optar por uma opção que envolva sócios, então antes de solicitar um CNPJ, é preciso ter um contrato social

Esse documento é sempre comparado a certidão de nascimento para pessoas física. Isso acontece porque a certidão é o primeiro registro oficial assim que alguém nasce e o contrato social é o primeiro registro de uma empresa que inicia suas atividades. 

Ele serve para informar ao governo a existência da sua empresa. No contrato social devem conter os dados como denominação, objetivo do negócio, endereço da sede, capital social, dados dos proprietários etc.

Depois da elaboração do contrato social, ele deve ser registrado na Junta Comercial e assinado por todos os sócios. 

NIRE

Para companhias comerciais, um passo necessário antes da solicitação do CNPJ é a obtenção do Número de Identificação do Registro de Empresas (conhecido pela sigla NIRE). 

Ele deve ser feito na Junta Comercial do seu estado. Com isso, as exigências, taxas e prazos podem variar. Mas, no geral, o NIRE possui 11 dígitos que correspondem a sua Unidade de Federação.

Junta comercial

Se a sua empresa não tem sócios e também não se encaixa no segmento comercial, você não precisa realizar os dois itens acima. Mas, mesmo assim, antes de abrir um CNPJ é necessário a formalização na Junta Comercial. 

Ele é o órgão governamental responsável pelo registro de atividades empresariais. Por exemplo, é a Junta Comercial que identifica se já existe alguma outra empresa com a razão social ou nome fantasia que você pretende utilizar.

Cada estado possui sua própria Junta Comercial. Lembrando mais uma vez que o registro é obrigatório para qualquer companhia que não se encaixe no modelo MEI. 

3º passo para abrir um CNPJ: oficializar o pedido

Agora que você já fez os procedimentos anteriores, chegou a hora de reunir os documentos necessários e oficializar a abertura do seu CNPJ.

Você deve acessar o aplicativo Coletor Nacional da Receita Federal, preencher a ficha cadastral com dados, como razão social, ramo de atividade e endereço e enviar o pedido.  

Depois, é possível acompanhar o andamento da sua requisição pelo próprio site da Receita Federal. Com isso, assim que o cadastro for confirmado, é hora de enviar os documentos exigidos pelo correio ou fazer a entrega pessoalmente. 

Como os documentos podem variar de acordo com o modelo de negócio que você vai abrir, o melhor é verificar a lista no próprio site da Receita e prepará-los com cuidado.

Pronto! Agora que você já sabe como funciona o processo para abrir um CNPJ, é hora de começar a preparar os documentos. Confira mais informações sobre documentação para tirar a sua empresa do papel.

Plataforma para pagamentos online 

Como comentamos lá no começo desse texto, contar com um CNPJ, além de obrigatório, também vai permitir que você passe a ter benefícios exclusivos para pessoas jurídicas.

Uma sugestão é a contratação de plataformas de pagamento. A Vindi, por exemplo, é uma solução completa para realizar cobranças, gerenciar pagamentos online, fazer a gestão de clientes e análises a partir de relatórios robustos.

Com tecnologia de ponta, a Vindi ajuda no crescimento do seu negócio, desde o início, atraindo mais clientes e facilitando o seu dia a dia com processos automatizados.

Fale com um especialista e saiba mais sobre a plataforma!banner-para-contato-comercial-na-Vindi

Deixe seu e-mail e receba conteúdos exclusivos você também.