Redação Vindi 
A homologação é uma etapa necessária no desenvolvimento de ferramentas de cobrança online, e a demanda por esse tipo de operação é alta.
Somente no primeiro semestre de 2024, o Brasil registrou cerca de 64,9 bilhões de transações financeiras por meios eletrônicos, segundo dados do Banco Central. O valor movimentado se aproximou de RS 54,4 trilhões.
Algumas empresas que atuam nessa área podem enfrentar dificuldades devido à complexidade das normas a serem seguidas.
Além disso, o tempo necessário para que um produto de pagamentos seja aprovado pode ser longo, o que impacta no faturamento do negócio.
Por isso, testes rigorosos precisam ser feitos. Mas todo o esforço é válido.
Afinal, estamos falando de um procedimento que pode ajudar a evitar falhas graves.
Nenhuma empresa quer colocar os seus dados ou os dos clientes em risco.
É essencial, portanto, realizar testes antes de disponibilizar um produto financeiro.
Neste artigo, vamos abordar a homologação no setor de cobranças e seus principais tipos, além de mostrar seu funcionamento e seus benefícios.
A homologação valida sistemas de pagamento para garantir que cumpram regras e padrões de segurança antes de serem disponibilizados ao público.
O que é homologação?
Homologação é o processo de validação realizado para conferir se um sistema desenvolvido está de acordo com regras e padrões estabelecidos para seu funcionamento.
Essa validação deve ser feita antes da disponibilização de um software, outro tipo de produto ou mesmo um serviço ao público.
Por exemplo: se uma empresa cria um novo aplicativo para smartphone, é necessário que ele seja homologado antes da comercialização.
Durante esse procedimento, especialistas em tecnologia da informação devem submeter o app a vários testes, simulando a utilização para conferir se o funcionamento atenderá às expectativas.
Assim, eventuais falhas podem ser corrigidas a tempo, evitando que a aplicação seja lançada com defeitos.
Esse processo também é essencial para evitar problemas de segurança.
Esse detalhe é essencial na homologação relacionada a pagamento e transferências bancárias, que vamos detalhar a partir de agora.
Homologação no setor de pagamentos
No setor de pagamentos e transferências bancárias, a homologação é o processo em que uma instituição financeira confere se as cobranças geradas por uma empresa seguem as regras estabelecidas para o tipo de operação.
Por isso, qualquer empresa que faça transações bancárias deve realizar essa tarefa.
Esse procedimento é comum para empresas que emitem boletos bancários, mas existem também homologações voltadas para negócios que processam pagamentos.
Nesses casos, é o próprio Banco Central que rege e conduz a validação das informações.
Vamos explicar as duas situações com mais detalhes na sequência.
Homologação de boletos bancários
Homologação de boletos bancários é o processo em que uma organização faz a validação do seu sistema usado para emitir os documentos junto ao banco responsável por sua conta bancária.
Assim, é possível garantir que os valores pagos serão depositados corretamente.
O processo se tornou obrigatório para quem usa essa forma de pagamento em 2018, quando todos os boletos passaram a ser registrados.
Nesse processo, a empresa emite um número de títulos sem validade real, apenas para a realização dos testes, com diferentes dados.
Para cada um deles, é preciso enviar o arquivo de remessa, um documento de texto com regras padronizadas pelo Centro Nacional de Automação Bancária (CNAB) com os dados das transações.
A instituição, então, analisa as informações e faz o contato com a empresa, seja para avisar que está tudo certo ou apontar eventuais erros.
Esse contato pode ser realizado por e-mail, embora alguns bancos mantenham páginas exclusivamente com essa finalidade.
Esse tipo de homologação pode ser feito por qualquer empresa, portanto é mais simples do que o outro que vamos apresentar a seguir.
Homologação de arranjos de pagamento pelo Banco Central
O Banco Central realiza um processo de homologação para cada arranjo de pagamentos antes de autorizar o funcionamento.
Ou seja, os instituidores desses arranjos precisam validar todos os dados antes de começarem a operar nesse tipo de atividade.
Para que esse procedimento fique mais claro, vamos explicar melhor essas definições:
- Arranjo de pagamentos: o conjunto de regras necessárias para que uma transação eletrônica possa acontecer
- Instituidores de arranjo de pagamento: empresas ou instituições que determinam as regras do arranjo, como bandeiras de cartão.
Em um pagamento por cartão de crédito, por exemplo, todas as etapas ocorrem dentro do arranjo de pagamento determinado pela bandeira.
Por isso, os bancos e as adquirentes que processam as transações por cartão, precisam seguir as normas estabelecidas.
Para ser autorizada a operar como instituidora, a empresa precisa comprovar que atende aos critérios determinados na Resolução BCB 150/2021.
No caso do Pix, dos boletos bancários e das transferências do tipo TED, o próprio Banco Central é quem atua como instituidor de arranjo de pagamentos.
A homologação do Pix, por exemplo, envolveu todas as instituições financeiras que participam do sistema de transferências, antes que o sistema passasse a operar.
No próximo tópico, vamos abordar o processo de homologação por empresas.
Processos e procedimentos de homologação
Os processos e procedimentos de homologação variam de acordo com a finalidade da empresa.
A homologação para emitir boletos bancários é mais simples, já que as instituições financeiras podem indicar um site ou endereço de e-mail para o envio dos arquivos de remessa.
Com um software de gestão financeira, é possível realizar todo esse processo em uma única interface.
Já a homologação de um arranjo de pagamentos é um procedimento mais complexo.
De acordo com a regulamentação vigente, as instituidoras precisam apresentar diversos documentos, como:
- Descrição do negócio e dos serviços a serem prestados
- Outros dados da empresa, como área de atuação e local da sede
- Identificação dos responsáveis
- Regulamento do arranjo
- Modelos de contratos ou termos de participação
- Declaração do diretor responsável.
Então, a empresa ainda passará por uma análise documental e entrevistas técnicas.
Seja qual for a finalidade, a homologação é um processo benéfico para o próprio mercado, como vamos mostrar no próximo tópico.
Testes rigorosos no processo de homologação identificam falhas e asseguram conformidade com as regulamentações financeiras.
Benefícios da homologação no setor de pagamentos
A homologação é necessária para a realização de todos os testes relacionados ao funcionamento de qualquer sistema capaz de processar pagamentos.
Os procedimentos podem variar entre o tipo de produto a ser homologado, mas são sempre vantajosos para todas as partes.
Por isso, empresas que atuam na área de pagamentos precisam entender a tarefa como uma oportunidade para tornar seu sistema à prova de falhas e em conformidade com as regulamentações.
Veja agora duas razões pelas quais a homologação é essencial.
Segurança nas transações financeiras
Quando uma transação financeira é realizada, dados altamente sensíveis trafegam por redes, o que pode significar problemas.
Somente nos primeiros seis meses de 2024, as tentativas de fraudes registradas pela ClearSale somam cerca de R$ 1,2 bilhão, conforme aponta esta reportagem da CNN Brasil.
A boa notícia é que tecnologias como criptografia e tokenização podem proteger as informações dos pagamentos.
Porém, é preciso realizar testes antes da disponibilização de uma plataforma equipada com esse tipo de proteção para garantir o melhor funcionamento.
E a homologação pode ser realizada em um ambiente específico, sem conexões externas, chamado de sandbox – como foi o caso da implementação do Pix.
Outra alternativa é criar transações fictícias, como acontece na homologação de boletos bancários.
Com esses procedimentos, a empresa garante a segurança dos dados de seus clientes antes que algo possa acontecer.
Conformidade com regulamentações
Cada vez mais, as empresas investem em medidas de compliance, ou seja, a garantia do cumprimento de todas as normas previstas para sua atividade, seja ela qual for.
A razão mais óbvia é evitar complicações no futuro.
Além disso, essas práticas também ajudam a melhorar a imagem da empresa diante de vários públicos, como clientes, investidores e parceiros comerciais.
Em meio ao conjunto tão grande de regras, sempre há espaço para alguma falha no desenvolvimento de uma plataforma que possa resultar no descumprimento de alguma norma.
Nesse sentido, a homologação é uma maneira de detectar qualquer inconsistência que possa prejudicar o compliance.
Devido à importância, esse processo pode ser bastante desafiador, como vamos mostrar na sequência.
Desafios da homologação
A homologação de um produto relacionado a pagamentos não é uma tarefa simples.
Afinal, para obter a autorização do Banco Central para atuar nesse ramo, é preciso comprovar a capacidade da empresa de processar transações sem problemas.
Conheça agora os dois principais desafios relacionados à tarefa.
Complexidade dos processos de homologação
A homologação leva em consideração todas as normas do Banco Central, que costumam ser bastante rígidas para empresas que trabalham com pagamentos.
Afinal, é preciso garantir que os sistemas possam operar de forma integrada com todos os demais participantes do ecossistema financeiro.
Além disso, as empresas devem identificar e corrigir falhas na segurança que possam causar problemas para os clientes e a própria empresa.
Por isso, é preciso contar com profissionais capacitados para lidar com essa demanda.
Investir em treinamentos, fazer testes extensos para simular vários panoramas diferentes e cumprir os prazos exigidos pelo Banco Central estão entre as medidas que devem ser tomadas.
Atualizações e manutenções necessárias
Com a evolução dos meios de pagamento, novos modelos de negócios surgem a cada ano.
Para acompanhar tantas novidades, as normas e exigências regulatórias passam por diversas mudanças que afetam todo esse mercado.
Assim, quando uma empresa realiza a homologação de um de seus produtos, os testes realizados servem para garantir a conformidade do sistema com a regulamentação prevista para aquele momento.
Em uma eventual mudança, pode ser necessário repetir todo o processo para adequar o sistema à nova regulamentação.
Diante de todos esses desafios, é importante que uma empresa garanta um gerenciamento profissional de suas cobranças.
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