Redação Vindi 
Os arranjos de pagamentos representam todo o processo para que uma transferência de praticamente qualquer tipo possa acontecer (exceto dinheiro em espécie). E, num contexto como o brasileiro, cujo Sistema Financeira Nacional (SFN) está entre os mais avançados do mundo, esta regulamentação é fundamental.
O Brasil é o quarto país do mundo em número de transações em tempo real, segundo o jornal Valor Econômico. E, para garantir segurança e praticidade em todas elas, é necessária uma regulamentação eficiente.
Confira, neste nosso artigo, tudo o que você precisa saber sobre o assunto.
O que são arranjos de pagamentos?
Arranjos de pagamento são conjuntos de regras e procedimentos criados para determinar como deve ser feito um serviço de transferência financeira ao público. Ou seja, é a tecnologia por trás de um tipo de pagamento, que geralmente pode ser aceito por mais de um recebedor.
Essas regras e procedimentos são determinadas por empresas ou instituições financeiras, e envolvem todos os sistemas que participam da transferência. Para isso, elas são nomeadas Instituidores de Arranjo de Pagamentos (IAPs) pelo Banco Central, responsável pela regulamentação.
Qualquer tipo de pagamento que envolva cartões de crédito e de débito ou transferência eletrônica de qualquer tipo é considerado um arranjo de pagamento.
Algumas das regras definidas pelos IAPs são:
- Os prazos para a liquidação das transações
- As condições para participar do arranjo
- As medidas de segurança contra fraudes.
Além dos IAPs, participam do arranjo de pagamento as instituições financeiras e os meios de pagamento.
Quais os tipos de arranjos de pagamentos?
Em resumo, há dois tipos de arranjos de pagamento: os abertos e os fechados. Veja abaixo a diferença entre eles.
Aberto
O arranjo de pagamento aberto pode ser usado em qualquer estabelecimento que conte com uma plataforma que o aceite. Um bom exemplo é a bandeira de cartão de crédito: o estabelecimento que conta com uma plataforma de pagamentos completa aceita diferentes bandeiras.
Essa característica faz com que todas as transações dos arranjos de pagamento aberto precisem ser regulamentadas e supervisionadas pelo Banco Central.
Fechado
Já o arranjo de pagamento fechado é usado por uma empresa específica e não pode ser aceito em qualquer estabelecimento. Isso ocorre em grandes redes de lojas, que criam cartões exclusivos para uso nos estabelecimentos franqueados, ou no máximo em redes conveniadas.
Por isso, os arranjos de pagamento fechados são chamados de Private Label, e nem todos precisam ser regulamentados pelo Banco Central.
Exemplos de arranjo de pagamento
Agora que você já entende o que são arranjos de pagamento, veja alguns exemplos.
Bandeiras de cartão
Este é o exemplo mais clássico de arranjo de pagamentos. As bandeiras como Visa e Mastercard definem as regras e processos envolvendo todos os sistemas responsáveis pela transferência em cada cobrança de cartão. Portanto, as empresas responsáveis por essas bandeiras são as IAPs.
Pix
O Pix é um arranjo de pagamento diferente, pois funciona como seu próprio IAP. Ou seja, é o sistema implementado pelo Banco Central que determina as regras para que as plataformas de pagamento e os bancos (por meio dos apps de seus usuários) participem do arranjo.
Histórico das regras e regulamentações
Os arranjos de pagamento foram instituídos pelo Banco Central em 2013 pela Lei 12.865. e, na sequência, o BC emitiu a Circular nº 3.682. Este documento estabelece critérios que um arranjo de pagamentos precisa cumprir para ser considerado integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Desde então, vários ajustes foram realizados para incluir novas regras.
Veja abaixo os principais:
- Circular nº 3.765/2015: determinou a liquidação em grade única centralizada das transações de cartões de débito e crédito, por meio da Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), aumentando o controle sobre as transferências
- Circular nº 3.887/2018: estipula limites máximos para tarifas de intercâmbio nos arranjos de pagamento classificados como domésticos, de compra e de conta de depósito
- Circular nº: 3.923/2018: define a forma de prestação de informações das IAPs
- Resolução BCB nº 80/2021: disciplina a constituição e o funcionamento das instituições de pagamento, estabelece parâmetros para autorização de funcionamento e dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento por outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central
- Resolução BCB nº 150/2021: consolida normas sobre os arranjos de pagamento, aprova o regulamento para a prestação de serviço de pagamento no âmbito dos arranjos de pagamento integrantes do SPB, estabelece os critérios para que arranjos de pagamento não integrem o SPB e integra os subadquirentes como integrantes dos arranjos de pagamento.
Por que o Banco Central cria arranjos de pagamentos?
Os arranjos de pagamentos existem para controlar o risco sistêmico do SPB, reduzindo ao máximo as chances de que uma série de operações bancárias causem um colapso no sistema financeiro. Essa necessidade foi aumentando a partir da evolução dos meios de cobranças.
Além do risco sistêmico, os normativos que regem os arranjos de pagamento se baseiam em outros dois pilares: fomento da inovação e proteção ao usuário final dos serviços. Portanto, podemos afirmar que o objetivo da iniciativa é garantir ao mercado e à população o acesso a diversos métodos de pagamento com praticidade e segurança.
Como esses arranjos de pagamentos impactam o mercado?
Cada arranjo de pagamentos diz respeito a vários agentes do mercado ou causa algum impacto, mesmo que indiretamente. A começar pelos bancos, que atuam para conectar os consumidores às plataformas de pagamento.
Por meio das regras definidas pelas IAPs, é possível oferecer agilidade e praticidade em serviços como empréstimos, financiamentos e aportes, além da conversão de moeda física em criptomoedas.
Várias outras empresas participam dos arranjos, como plataformas de pagamento. Entre elas estão as adquirentes, que processam pagamentos de lojas físicas e virtuais, e as subadquirentes, que intermediam pagamentos de e-commerce. E quem ganha com isso são os negócios de todos os tipos, incluindo comércios e serviços, pois contam com meios rápido e seguros para fazer suas cobranças.
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