Quebra de contrato: o que é, quais são as causas e como prevenir em um SaaS?

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A quebra de contrato é um risco em qualquer tipo de acordo entre duas partes.

Quando se trata de uma empresa que fornece serviços, como um SaaS (Software as a Service), esse rompimento pode acontecer quando o cliente deixa de pagar pela solução antes do período previsto no documento.

As razões podem ser várias.

Em um caso assim, a saúde financeira do negócio é diretamente atingida, já que um SaaS sobrevive do valor das assinaturas.

Empresas que não sabem lidar com essas situações acabam prejudicando a relação com os consumidores.

E se isso acontece de forma reiterada, a sua própria reputação é atingida.

Por isso, evitar esse tipo de situação é uma forma de tornar o negócio lucrativo.

Afinal, mais clientes seguem consumindo a plataforma, ajudando a manter o caixa da empresa saudável. 

E quando a quebra de contrato é inevitável, há meios de superar os impasses e amenizar suas piores consequências.

Leia este artigo para entender o que fazer e como se proteger.

O que é quebra de contrato?

Quebra de contrato é a situação em que uma das duas partes que firmaram um acordo formal deixam de cumprir uma ou mais cláusulas estabelecidas no documento.

O vínculo pode ser entre pessoas físicas ou jurídicas, e cabe a quem for prejudicado reivindicar seus direitos.

O tema é regulamentado pelo artigo 475 do Código Civil, que afirma: “A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.”

Inadimplemento significa a própria quebra de contrato, e pode ter dois tipos:

• Absoluto: quando o descumprimento faz com que o objeto do contrato perca o sentido, como quando uma pessoa faz uma venda, mas não entrega o produto
• Relativo: o descumprimento é parcial, como em um atraso na entrega de uma mercadoria.

Ainda neste texto, vamos explicar as causas e consequências da quebra de contato e citar boas práticas para evitar situações como essas.

Mas, primeiro, confira todos os tipos de contratos em que esse descumprimento pode acontecer.

Tipos de contratos sujeitos a quebra

A quebra de contrato pode acontecer em várias situações, sendo que o Código Civil é a referência para solucionar a maioria dos casos.

Aqui, vamos abordar contratos de vendas de produtos ou serviços, seja B2B (entre duas empresas) ou B2C (para o cliente final).

Portanto, não vamos mencionar casos trabalhistas, tratados com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e nem impasses relacionados a aluguel de imóveis, julgados de acordo com a Lei do Inquilinato.

Veja agora esses exemplos de tipos de contratos comerciais sujeitos a quebra:

• Compra e venda: cita as condições para a transferência de um bem em troca de um pagamento
• Fornecimento de produtos: prevê a venda e entrega de um ou mais itens a uma pessoa física, ou jurídica
• Prestação de serviços: define como será feita a contratação de uma pessoa física ou jurídica para determinada tarefa
• Empréstimos e financiamentos: estipula todas as condições para a obtenção do crédito e o seu pagamento com juros e outros encargos
• Parceria comercial: duas partes se comprometem em realizar uma ação de forma conjunta, incluindo detalhes como as tarefas de cada uma e a divisão dos ganhos
• Licenciamento: uma das partes concede a permissão de usar ou explorar um produto, ou serviço por um tempo determinado.

Continue lendo para conferir as razões pelas quais esses contratos podem ser quebrados.

Causas comuns de quebra de contrato

Uma quebra de contrato por uma das partes pode ter diversas razões.

Vamos mostrar agora quatro fatores que geralmente estão por trás dessas situações.

Inadimplência

Nesse caso, uma das partes não fez algum pagamento previsto no contrato da forma correta.

Pode ser o atraso no repasse, a transferência de um valor inferior ao previsto ou a ausência do pagamento em si.

A inadimplência está entre as principais razões da quebra de contratos de vários tipos, e é um problema bastante comum no Brasil.

De acordo com o Serasa, cerca de 70 milhões de pessoas estão nessa situação no país.

Entre os credores, podem estar empresas que comercializam produtos ou serviços, instituições que oferecem crédito ou até mesmo uma pessoa física que vendeu um bem para outra.

Descumprimento no fornecimento

Neste caso, um produto ou serviço deixa de ser fornecido de acordo com o que estava previsto no contrato.

Em relação à venda de produtos, alguns exemplos podem ser:

• Um item não foi entregue como o previsto
• Um item foi entregue, mas de forma incompleta
• A entrega aconteceu após o prazo definido no contrato.

Outro possível fator é o descumprimento do fornecimento de um serviço de qualquer tipo, que também seria total ou parcial.

Insatisfação com a compra

Consumidores podem se desapontar com algum produto ou serviço comprado ou assinado e quebrar o contrato de forma unilateral — ou seja, sem combinar com a outra parte.

Esse caso é diferente do descumprimento no fornecimento, pois quem fez a venda — geralmente uma empresa — não deixou de obedecer as cláusulas previstas.

Porém, a parte que comprou entendeu que, por não receber aquilo que esperava, não teria a obrigação de fazer o devido pagamento.

Impossibilidade de cumprimento

Uma das partes pode ficar impossibilitada de cumprir as obrigações previstas no contrato devido a algum imprevisto.

Uma empresa de mudanças poderia não realizar um transporte marcado para determinada data porque uma forte chuva causou o bloqueio do trânsito, por exemplo.

Assim, acaba acontecendo uma quebra no contrato.

Além de eventos climáticos, outros fatores também podem provocar esse tipo de situação, como:

• Mudanças na legislação
• Instabilidade política
• Decisões judiciais
• Crises de saúde, como a pandemia de covid-19
• Defeitos em softwares ou hardwares.

Seja qual for a causa, entenda na sequência o que pode acontecer após uma quebra de contato.

Consequências da quebra de contrato

Uma quebra de contrato pode resultar em muitos transtornos para a parte que descumpriu as cláusulas.

Além de precisar arcar com um valor acima do inicialmente previsto, pode ser necessário enfrentar uma disputa na Justiça e suas consequências.

Saiba o que pode acontecer com quem descumpre sua parte no acordo:

• Ação judicial: qualquer pessoa física ou jurídica que se sinta lesada tem direito a constituir defesa para buscar uma reparação na Justiça, dando início a um processo e levando a outra parte a ter que procurar um advogado
• Multa contratual: um contrato completo e bem elaborado inclui a previsão de um valor a ser pago pelo descumprimento de alguma das cláusulas
• Cobrança de juros: o documento também pode definir uma taxa a ser aplicada sobre o valor devido, como uma compensação em caso de atraso em um pagamento
• Atualização monetária: além dos juros, a parte lesada pelo não pagamento pode exigir a correção do valor devido de acordo com um índice que mede a inflação, como o IPCA ou o IGP-M
• Indenização: em caso de disputa judicial, o juiz pode definir que a parte que descumpriu o acordo pague um valor para reparar as perdas e os danos ao autor da ação
• Bloqueio de bens: também no tribunal, o magistrado pode bloquear parte do patrimônio da parte que descumpriu o acordo para garantir a reparação
• Danos à reputação: quando uma empresa quebra um contrato e o caso vai parar na Justiça, as informações são públicas, o que pode prejudicar a imagem do negócio.

Para evitar todos esses transtornos, saiba como agir nesses casos lendo o próximo tópico.

O que fazer em caso de quebra de contrato?

Se houve uma quebra de contrato, a outra parte deve antes de mais nada tentar uma solução amigável.

Nesse caso, procure negociar diretamente com a pessoa — ou com representantes da empresa, se for o caso — para tentar chegar a um acordo bom para os dois lados.

Caso isso não seja possível, o melhor a se fazer é procurar um advogado especializado em direito contratual.

O primeiro passo a ser tomado é uma revisão completa do acordo, em busca de cláusulas que definam correções de valor, cobrança de juros e multas, além de eventuais penalidades pelo descumprimento.

O advogado pode conduzir uma negociação junto ao representante da outra parte.

Se não der resultado, outra alternativa é uma reunião de mediação ou conciliação, em que um facilitador imparcial conduz as tratativas.

O protesto em cartório e a inclusão do nome do devedor em algum birô de crédito podem ser formas de pressionar a pessoa para solucionar o impasse.

E se nada disso der certo, aí sim a única medida restante é mover a ação judicial, apresentando provas de que o acordo foi quebrado.

Leve em conta ainda que alguns segmentos de empresas têm suas particularidades. Vamos mostrar um desses casos no próximo tópico.

Como funciona a quebra de contrato em SaaS?

O SaaS é uma modalidade de negócio recorrente, em que a empresa oferece um serviço de forma contínua em troca de um pagamento periódico, que geralmente é mensal.

Por isso, o contrato deve prever um prazo de duração da assinatura.

Afinal, em vez de comprar um aplicativo, o usuário assina seu uso, o que torna a retenção de clientes essencial para a sobrevivência da empresa.

Além disso, a tecnologia de cobrança online possibilita a renovação automática.

Ou seja, quando o período da assinatura termina, a plataforma de pagamento dá início ao novo ciclo com o mesmo prazo de duração previsto no contrato.

Essa regra precisa ser detalhada nos termos e condições, assim como as condições necessárias para o cancelamento da prestação do serviço.

O documento deve conter ainda cláusulas de responsabilidade, para garantir o bom uso da plataforma e a proteção aos dados pessoais dos titulares, de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Mesmo elaborando um acordo completo, as empresas ainda podem enfrentar situações de quebra de contrato.

Continue lendo para aprender como reduzir ao máximo essa situação.

Como prevenir a quebra de contrato dos clientes SaaS?

A quebra de contrato sempre pode acontecer com empresas que comercializam SaaS.

Ao mesmo tempo em que as causas podem variar, há também diversas medidas úteis para evitar esse problema ao máximo na cobrança recorrente.

Veja agora algumas dicas para se prevenir desse transtorno.

Capriche no contrato

Como mostramos no tópico acima, há muitos detalhes a serem previstos no contrato, principalmente para proteger a empresa em caso de descumprimento.

Por isso, busque apoio de um advogado para redigir um documento completo, com cláusulas para diversas situações.

Deixe todas as informações bem claras, evitando termos técnicos que poderiam não ser compreendidos por leigos em TI.

Comunique-se

Não espere que os clientes leiam o contrato para entenderem como funciona o seu serviço e as condições para uso e cancelamento.

Comunique todos os detalhes de forma transparente.

Você pode criar conteúdo em texto e vídeo para informar esses detalhes junto com o tutorial de uso da ferramenta.

Jamais tente enganar seus usuários omitindo algum detalhe, pois essa prática pode gerar complicações no futuro.

Faça sua parte

No processo da venda do seu SaaS, você certamente listou todas as vantagens do uso da plataforma, seja em contato direto ou no seu material publicitário.

Portanto, é muito importante cumprir todas as promessas.

Seja realista em suas abordagens e na divulgação do seu negócio, assegurando que seu cliente ficará satisfeito com a plataforma.

Invista em suporte e customer success

O suporte técnico deve garantir que o usuário não terá problemas que possam levar à desistência de uso da solução contratada.

Por isso, mantenha uma equipe dedicada a esse atendimento, que possa ser acionada, pelo menos, durante o horário comercial.

Além disso, contar com um time de customer success é uma forma de garantir o melhor uso possível da ferramenta.

Esses funcionários orientarão os consumidores sobre como as funcionalidades desenvolvidas no SaaS podem ajudar a melhorar seus resultados, ajudando a garantir a satisfação com o produto.

Controle a inadimplência

A tecnologia disponível para cobranças permite uma série de medidas que podem evitar ao máximo as situações de inadimplência.

A principal é a automatização do envio das faturas, que pode poupar o trabalho repetitivo do setor financeiro e ainda garantir que as cobranças chegarão aos clientes no tempo certo.

E você pode ir além: com o uso do cartão de crédito na recorrência, basta um único cadastro para que os pagamentos sejam processados automaticamente a cada mês, ou em outra periodicidade.

Uma grande vantagem é que cada transação é única, portanto, não há uma soma dos valores que comprometeria a fatura do cartão do cliente, como ocorre em parcelamentos.

E se houver alguma falha, as retentativas de cobrança podem repetir a operação após um tempo, também de forma automática, resolvendo o problema sem nenhum esforço humano.

Além disso, mesmo quando o usuário preferir outro método, como o Pix e o boleto, você pode usar uma régua de cobranças automatizada para configurar uma série de envios de notificações.

Assim, todos os clientes que não pagarem em dia mês serão automaticamente alertados, evitando a inadimplência por esquecimento.

Para garantir todos esses recursos e reduzir ao máximo a quebra de contrato no seu SaaS, conte com a Vindi.

Somos um hub de pagamentos completo com recursos para cobranças recorrentes, avulsas e muito mais.