Redação Vindi 
O contrato de pagamento é o documento que sela o compromisso entre a empresa recorrente e seus clientes.
Por isso, você precisa ter muito cuidado ao elaborar o seu, adicionando todas as cláusulas necessárias para estabelecer os direitos e obrigações de ambas as partes.
Neste artigo, vamos aprender como fazer um contrato de pagamento para empresas recorrentes e negócios SaaS.
Continue lendo e acompanhe o passo a passo!
O que é contrato de pagamento?
Contrato de pagamento é um documento que determina um compromisso financeiro entre duas partes, a contratante e a contratada.
Um contrato de pagamento é um documento que determina um compromisso financeiro entre duas partes, a contratante e a contratada.
Geralmente, é celebrado para firmar uma transação entre uma empresa e um consumidor (ou duas empresas), seja pela venda de um produto ou pela prestação de um serviço.
Como envolve um pagamento, esse tipo de contrato precisa definir valores, prazos, forma de pagamento, entre outros detalhes acerca do que está sendo contratado e em quais condições.
Como funciona o contrato de pagamento em negócios recorrentes?
No caso dos negócios recorrentes, que são empresas que trabalham com planos e assinaturas, o contrato de pagamento firma uma prestação de serviço recorrente.
Por isso, ele também é chamado de termo de prestação de serviço ou mesmo contrato de licença de uso de software, no caso das empresas SaaS.
Mesmo no caso de clubes de assinatura que entregam produtos mensalmente aos consumidores, por exemplo, o contrato tem como objeto o serviço da assinatura (e não os itens físicos enviados), que é determinado pelo plano escolhido pelo cliente.
Em ambas as situações, o contrato de pagamento recorrente especifica o que será entregue para o cliente, por qual prazo e em quais condições, determinando direitos e obrigações de ambas as partes.
O que são contratos leoninos e por que evitá-los?
Contratos leoninos são aqueles que aprisionam o consumidor com cláusulas muito duras e restritivas para o cancelamento do serviço recorrente.
É o caso de contratos que determinam a cobrança de multas pesadas para a rescisão, um processo de cancelamento burocrático ou mesmo a não devolução de valores já pagos.
Muitas empresas acabam recorrendo aos contratos leoninos na tentativa de evitar o temido churn, mas a verdade é que eles só afastam novos clientes e prejudicam o relacionamento com o consumidor.
Renovação de contrato SaaS: quais os principais cuidados?
Como fazer um contrato de pagamento recorrente?
Veja o passo a passo para fazer um contrato de pagamento recorrente completo e ter segurança jurídica.
1. Especifique o objeto do contrato
O contrato de pagamento recorrente deve começar com a especificação do objeto, ou seja, o que está sendo contratado pelo consumidor.
No caso de uma empresa SaaS, por exemplo, esse objeto é a licença de uso do sistema na modalidade de prestação de serviço ao usuário.
Já no caso de um clube de assinatura, é o plano escolhido pelo consumidor para receber os produtos em casa, que terá um valor e uma entrega específicos acordados no texto.
2. Limite os direitos do contratante
É importante ter atenção às limitações nos direitos do contratante ao elaborar um contrato de pagamento recorrente.
No exemplo do SaaS, o documento deve deixar claro que o usuário tem direito a acessar a tecnologia dentro dos termos contratuais e que a propriedade intelectual pertence à empresa.
Dessa forma, o contratante não pode copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia ou realizar qualquer ação não autorizada com a tecnologia oferecida.
Já nas assinaturas, os produtos e serviços entregues ficam limitados ao que foi estabelecido nos planos e preços definidos pela empresa, incluindo o serviço de envio, quando aplicável.
Se necessário, adicione cláusulas específicas para detalhar direitos autorais e políticas de privacidade e confidencialidade.
3. Detalhe a solução contratada
O contrato de pagamento recorrente precisa ter uma descrição altamente detalhada do produto ou serviço que será entregue ou disponibilizado ao consumidor.
Por exemplo, um plano de academia deve conter o valor da assinatura escolhida, forma de pagamento, regras e horário de utilização do espaço, serviços incluídos (musculação, aulas, avaliação física, etc.), entre outras informações essenciais.
No SaaS, devem ser descritas as funcionalidades do software, quantidade de usuários, termos de uso, responsabilidades de manutenção, versões, etc.
Definir o tipo do serviço, deveres e direitos do contratante e da contratada, são fundamentais para o contrato de pagamento.
4. Defina as obrigações do contratante e da contratada
Todo contrato tem obrigações do contratante e da empresa contratada – e nos negócios recorrentes não é diferente.
Por exemplo, um contratante de um serviço de streaming deve informar dados corretos em seu cadastro, respeitar as regras de compartilhamento do serviço, ter uma conexão com a internet estável, entre outros pontos.
Já a empresa SaaS contratada precisa garantir o acesso ao serviço com uma disponibilidade mínima, respeitar a legislação de proteção de dados, manter um canal de suporte e informar usuários sobre atualizações.
5. Determine o prazo
O prazo do contrato de pagamento recorrente determina por quanto tempo as regras descritas estarão vigentes.
No caso de serviços e assinaturas que podem ser cancelados a qualquer momento, por exemplo, o prazo fica como indeterminado e o texto especifica quais são as condições para o cancelamento — se há uma multa de fidelidade por alguma promoção escolhida, por exemplo.
Do contrário, é preciso determinar um prazo e incluir também as regras para renovação contratual.
6. Estabeleça as formas de pagamento
É fundamental descrever com precisão as formas de pagamento acordadas no seu contrato recorrente.
Por exemplo, você pode definir o pagamento de assinaturas em um determinado valor mensal e data escolhidos pelo cliente com débito automático em conta ou débito automático no cartão de crédito.
Também é importante definir regras para futuros reajustes de valor, como critérios utilizados e prazo de comunicação da mudança.
Veja também: Cobrança recorrente através de cartão de crédito e boletos.
7. Detalhe as formas de extinção
As formas de extinção do contrato descrevem como o acordo pode ser cancelado por ambas as partes.
Por exemplo, uma plataforma de SaaS pode definir o direito de rescindir o contrato a qualquer momento, desde que forneça o serviço durante o período já pago pelo consumidor.
Do outro lado, pode-se estabelecer que o consumidor pode cancelar quando quiser, mas com uma determinada antecedência e fazendo a comunicação pelo atendimento ao cliente.
8. Eleja o foro
Por fim, é preciso eleger um foro local que deverá julgar discordâncias em relação ao contrato de pagamento recorrente.
Se quiser, você também pode adicionar disposições finais que sejam importantes para o seu documento.
Além disso, é importante contar sempre com um profissional da área jurídica para dar suporte na elaboração deste contrato.
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