Redação Vindi 
Elaborar um distrato de contrato de prestação de serviços sempre pode ser necessário para profissionais que negociam diretamente com o cliente.
Gestores de pequenos negócios também podem precisar desse conhecimento a qualquer momento.
Ao redigir esse documento, é preciso garantir que qualquer conflito que possa acontecer entre as partes deve ser resolvido com facilidade.
Para evitar transtornos, preparamos este guia completo para explicar o que é e como fazer um distrato de contrato de prestação de serviços, além de trazer um modelo pronto para você adaptar.
Leia para conhecer bem esse conceito.
O que é distrato de contrato de prestação de serviços?
Distrato de contrato de prestação de serviços é um documento que formaliza o encerramento de um vínculo firmado entre duas partes.
Distrato de contrato de prestação de serviços é um documento que formaliza o encerramento de um vínculo firmado entre duas partes.
O termo prevê o fim do direito e das obrigações do prestador e do tomador dos serviços.
Ele é utilizado quando duas partes decidem, em comum acordo, encerrar a prestação de serviços quando não há vínculo empregatício.
Em outras palavras, o distrato só vale quando o acordo não foi firmado dentro das regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Essa alternativa é utilizada por pessoas físicas e jurídicas que buscam finalizar uma relação profissional.
Para que serve o distrato de contrato de prestação de serviços?
O objetivo do distrato de contrato de prestação de serviços é dar segurança tanto para quem realizou o trabalho quanto para quem fez a contratação e pagou pelo serviço.
Assim, eventuais desentendimentos em relação ao pagamento pelo trabalho podem ser evitados.
Com o distrato, nenhuma dessas duas partes podem cobrar por valores ou serviços que teriam ficado pendentes.
Por isso, as duas partes têm a ganhar com a elaboração do documento.
O distrato também pode servir para determinar algumas condições referentes à relação profissional.
Por exemplo: as partes podem incluir no documento uma cláusula prevendo que um valor pendente seja pago em um determinado número de parcelas, ou até uma data prevista.
Distrato e direitos do consumidor: qual a relação?
O Código dos Direitos do Consumidor (CDC) prevê uma série de regras que os profissionais que comercializam bens ou serviços precisam seguir.
O objetivo é estabelecer uma disciplina nas relações de consumo, protegendo quem consome qualquer solução de eventuais abusos.
Por se referir a uma relação de consumo, o distrato de contrato de prestação de serviços tem algumas relações com o CDC que devem ser observadas.
Uma delas é a exigência de que o consumidor seja informado de todos os detalhes de um contrato, o que inclui as regras referentes ao encerramento desse vínculo.
Além disso, o CDC ainda garante que o consumidor tem o direito de escolher encerrar o seu contrato a qualquer momento, o que pode ser realizado no distrato.
O código também determina que o contrato seja extinto caso o serviço represente algum risco.
O consumidor ainda tem direito à reparação por algum serviço que eventualmente não tenha sido prestado conforme o anunciado ou combinado.
Nesses casos, o distrato é o meio pelo qual a pessoa encerra o vínculo e busca sua reparação.
Na sequência, entenda como elaborar o documento.
Como fazer um distrato de contrato de prestação de serviços?
Para fazer um distrato de contrato de prestação de serviços, é preciso ter todos os dados necessários para identificar as duas partes: o tomador (que contrata o serviço) e o prestador (que realiza o serviço).
Os dados que devem ser incluídos são os seguintes:
- Nome completo
- CPF
- CNPJ, se for pessoa jurídica
- RG e órgão expedidor.
Em relação ao serviço prestado, é preciso descrever no documento:
- Uma breve descrição
- Data do contrato
- Data do último serviço prestado.
O documento pode ter uma ou mais cláusulas, dependendo da complexidade do termo e das informações a serem incluídas.
As seguintes informações precisam necessariamente estar contidas nas cláusulas:
- As partes consideram o contrato rescindido
- Os serviços foram prestados até determinada data.
Outras informações podem ser acrescentadas, como:
- Um valor a ser pago pelo cliente
- Eventuais multas e juros em casos de inadimplência
- Um ou mais serviços que ainda devem ser executados
- Em qual comarca serão discutidos eventuais impasses.
Uma última cláusula pode ser incluída para atestar que não há pendências a serem regularizadas.
Embora não seja obrigatório, é importante que os distratos de contrato de prestação de serviços também sejam assinados por duas testemunhas.
A ideia é que elas comprovem que nenhuma parte foi coagida a assinar o termo.
Além disso, um documento assinado por duas testemunhas é considerado um título executivo extrajudicial, podendo ser executado judicialmente sem a necessidade de ajuizar ação.
Modelo de distrato de contrato de prestação de serviços
Veja um modelo para montar o seu distrato de contrato de prestação de serviço.
Confira um modelo de distrato de contrato de prestação de serviços:
PARTES
- [NOME DO TOMADOR], doravante denominada CONTRATANTE, [natureza jurídica], com sede [endereço], inscrita no CNPJ/MF sob o nº. XXXXXX, neste ato representada, de acordo com o Contrato Social, por [representante legal], portador da Carteira de Identidade nº. XXXXXXX, expedida pelo XXX, e inscrito no CPF/MF sob o nº. XXXXX.
- [NOME DO PRESTADOR], doravante denominada CONTRATADO, [natureza jurídica], com sede [endereço], inscrita no CNPJ/MF sob o nº. XXXXXX, neste ato representada, de acordo com o Contrato Social, por [representante legal], portador da Carteira de Identidade nº. XXXXXXX, expedida pelo XXX, e inscrito no CPF/MF sob o nº. XXXXX.
CLÁUSULA PRIMEIRA
As partes, em comum acordo, dão por rescindido o instrumento particular celebrado em [data do contrato] relativo a [descrição dos serviços prestados].
CLÁUSULA SEGUNDA
A Contratada, por força do instrumento ora distratado, executou seus serviços até [data do último serviço prestado].
CLÁUSULA TERCEIRA
As partes declaram não haver débitos nem pendência a ser regularizada, não havendo motivo para exigirem qualquer vantagem ou requererem qualquer direito.
[Cidade], [dia] de [mês por extenso] de [ano].
[Nomes e assinaturas das partes e de duas testemunhas]
Como funciona o distrato de contratos digitais?
O distrato de contratos digitais é realizado da mesma forma que explicamos aqui.
O que muda é a forma como as partes “assinam” o documento, ou seja, comprovam que aceitam os termos descritos.
Essa comprovação pode ser feita de duas formas:
- Assinatura digital: identifica o autor por meio de um certificado digital, a partir de um par de chaves criptográficas
- Assinatura eletrônica: utiliza outras formas de comprovar as identidades dos usuários, como impressão de assinatura física, dados como nome completo, CPF ou CNPJ e impressão digital.
Somente a assinatura digital tem valor legal, dispensando a necessidade de reconhecimento de firma em cartório.
Para usar esse mecanismo, é preciso buscar uma plataforma de assinaturas digitais que garanta validade jurídica.
Dessa forma, é possível firmar contratos e distratos de várias modalidades, incluindo prestação de serviços.
Qual é a diferença entre distratos em diferentes setores?
Embora o distrato de contrato de prestação de serviços possa ser feito da mesma forma para qualquer setor, algumas atividades podem ter particularidades que precisam ser incluídas nas cláusulas.
Em distratos referentes a serviços de advocacia, é preciso incluir uma cláusula anulando a procuração do profissional para representar seu cliente.
Também é importante destacar nos termos que o advogado está isento da responsabilidade de representar a pessoa.
Já se um contador precisa firmar um distrato, ele terá de incluir a obrigatoriedade do fornecimento da Carta de Responsabilidade da Administração.
Esse documento isenta o profissional da responsabilidade sobre a gestão do negócio.
Outras áreas, como TI e construção civil, podem ter um detalhamento maior do serviço prestado.
Como a elaboração desse documento geralmente é bastante trabalhosa, veja no próximo tópico como ela pode ser evitada.
Como prevenir o distrato de contrato de prestação de serviços?
Um distrato de contrato de prestação de serviços pode ter diversas causas, desde algum imprevisto inevitável até falhas na comunicação.
Seja qual for o motivo, essa situação gera um duplo transtorno: além de perder o cliente, a empresa ainda precisa lidar com a papelada.
Para os casos evitáveis, algumas medidas podem ajudar a manter o contrato em vigor:
- Transparência: incluir no contrato detalhes da prestação do serviço sem omitir detalhes que possam ser contestados pelo consumidor
- Acompanhamento constante: monitorar se o prestador está cumprindo rigorosamente todos os termos previstos no acordo
- Renegociação se necessário: qualquer eventualidade que impacte no cumprimento do contrato deve ser revista, pois é melhor renegociar do que fazer o distrato
- Resolução de conflitos: prever meios de resolver eventuais disputas entre as partes
- Cobrança eficiente: o momento do pagamento é bastante sensível, por isso é preciso apostar em boas ferramentas para garantir uma experiência fluida, sem fricções.
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