Redação Vindi 
A inadimplência escolar é uma das maiores dores de cabeça na gestão de uma instituição privada de ensino.
Seja no segmento de educação infantil, colégios, cursos de idiomas ou de outras áreas, sempre podem existir situações de mensalidades negligenciadas pelos pagadores.
Segundo a legislação, a inadimplência é entendida como uma dívida resultante de mais de 90 dias sem que o pagador apresente os valores devidos.
Períodos menores são entendidos pela jurisprudência apenas como impontualidade.
Segundo dados divulgados em uma reportagem da Revista Veja, aproximadamente um quarto das famílias atrasam os pagamentos de mensalidades em algum momento.
No entanto, boa parte delas quitam os valores antes que a situação seja considerada inadimplência.
Outra reportagem, da Folha de S. Paulo, indica que a inadimplência registrada nas escolas privadas paulistas foi de 6,55% entre janeiro e maio de 2023, segundo o Sieeesp (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo).
Os dados dão uma ideia da dimensão do problema em todo o país.
É importante que a escola saiba diferenciar as duas situações, além de conhecer seus direitos e deveres para agir corretamente – e sem prejudicar o relacionamento com os pais e alunos.
Por isso, explicamos ao longo deste texto as causas e possíveis implicações da inadimplência escolar.
Leia até o final!
O que diz a lei sobre a inadimplência escolar?
A legislação proíbe as instituições de ensino de impedir o acesso do aluno a todos os direitos relacionados ao ensino.
O pagamento de mensalidades escolares é regulamentado pela Lei 9.870/1999.
Em relação à inadimplência, a legislação proíbe as instituições de ensino de impedir o acesso do aluno a todos os direitos relacionados ao ensino.
Portanto, ele ainda pode assistir aulas, realizar provas e acessar conteúdos e documentos relacionados ao ensino.
Porém, mesmo com esses direitos mantidos, é possível tomar medidas em relação à inadimplência escolar.
Ao atrasar o pagamento de uma mensalidade, o aluno ou seu responsável está descumprindo o contrato de prestação de serviços educacionais regulamentado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Nesses casos, a escola ainda pode pode barrar a renovação de matrícula de estudantes inadimplentes.
Além disso, a lei autoriza a instituição de ensino a cobrar judicialmente o pagamento do débito e solicitar a inclusão do nome do devedor em serviços de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC Brasil.
A instituição também não é obrigada a oferecer condições diferenciadas para a quitação da dívida.
A escola pode negar o histórico escolar por falta de pagamento?
As escolas não podem negar a um estudante o acesso ao seu histórico escolar em razão de uma dívida em aberto.
Afinal, o histórico funciona como um comprovante da escolaridade do aluno, e a Lei 9.870/1999 proíbe, entre outras práticas, a “retenção de documentos escolares”, como explicamos no tópico anterior.
Segundo a legislação:
“São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias”.
Quais as principais causas da inadimplência escolar?
Entender as possíveis causas da inadimplência escolar é importante para buscar a melhor abordagem para as famílias.
Por isso, vamos listar aqui as principais razões dos atrasos nas mensalidades.
1. Problemas financeiros
As dificuldades financeiras são a causa dos casos mais delicados de inadimplência, e mais difíceis de solucionar.
A educação é uma prioridade, e muitos pais realizam verdadeiras façanhas para proporcionarem uma educação de qualidade aos filhos.
Nesses casos, o pagamento em dia fica mais difícil quando alguma situação imprevista acontece.
Algumas causas podem ser:
- Redução na renda de profissionais autônomos
- Perda de emprego
- Cobranças por outros endividamentos
- Doenças e falecimentos na família.
Em casos assim, é importante saber negociar levando em conta as condições de cada família.
2. Reajustes imprevistos
Embora o reajuste nas mensalidades seja necessário para qualquer instituição de ensino, muitas famílias podem não estar preparadas para pagar o novo valor.
Ainda que os valores sejam revistos antes do começo de um novo ano letivo, muitas famílias acabam mantendo os filhos na escola mesmo com dificuldades.
Por isso, ao longo do ano enfrentam dificuldades para pagar, e a negociação é a melhor maneira de solucionar o impasse.
3. Dificuldades com a cobrança
Existem vários casos de inadimplência com uma solução mais fácil, e esse é um deles.
Algumas pessoas podem ter dificuldades com o sistema de cobrança, principalmente se a escola ainda usar um método antigo, como entregar os boletos para os alunos.
Por isso, é importante diversificar as formas de pagamento e contar com uma plataforma de pagamentos com soluções avançadas.
Sistemas como o cartão de crédito na recorrência, a cobrança automática por Pix e o envio dos boletos bancários em PDF podem resolver boa parte dos casos de inadimplência escolar.
4. Falta de organização da escola
Às vezes, o próprio setor financeiro da escola pode deixar de fazer as cobranças por desorganização.
Esse problema é mais comum do que se imagina, pois muitas escolas ainda usam meios manuais de cobrança.
Assim, sobrecarregam a secretaria, que por uma falha humana pode deixar de cobrar alguma família.
Por isso, muitas escolas adotam sistemas automatizados para fazer suas cobranças, que é o mais indicado.
5. Data de vencimento inadequada
A data de vencimento também pode ter relação com o problema da inadimplência.
Imagine, por exemplo, uma instituição que determina o limite para o pagamento no quinto dia útil.
Nesses casos, muitos pais ou responsáveis podem receber seus salários no dia 10 de cada mês, portanto não vão conseguir pagar em dia.
Por isso, é importante ter flexibilidade ao definir a data limite para o pagamento.
6. Esquecimento
Por fim, esse é um dos motivos mais comuns para os atrasos de mensalidade.
Em meio a tantas contas a pagar, muitas pessoas podem deixar passar o pagamento.
A secretaria não tem como avisar as centenas de famílias, mas é possível contar com um sistema que faça isso automaticamente.
Ainda vamos abordar esse assunto com mais detalhes, mas primeiro vamos abordar os danos que a inadimplência escolar pode causar às instituições.
Quais as consequências da inadimplência em instituições de ensino?
A inadimplência pode provocar várias consequências negativas para o funcionamento de uma instituição de ensino.
A inadimplência pode provocar várias consequências negativas para o funcionamento de uma instituição de ensino.
Veja algumas:
- Perda de controle do fluxo de caixa, dificultando o gerenciamento financeiro na educação por falta de previsibilidade de receitas
- Imagem negativa da instituição, principalmente se a cobrança não for automatizada, gerando uma piora no relacionamento com os alunos e seus responsáveis
- Redução no número de matrículas renovadas, impactando no número de estudantes
- Menor poder de investimentos para inovação no ensino e melhoria da infraestrutura
- Queda na qualidade do ensino, em função da perda de receitas
- Em casos mais graves, o fechamento da instituição.
Conduta em caso de inadimplência escolar
De modo geral, a gestão financeira da escola não deve se refletir no lado acadêmico e pedagógico da instituição.
Acima de tudo, a legislação determina que o estudante inadimplente não deve ser discriminado ou vexado por conta de sua situação, nem sofrer nenhum tipo de prejuízo em suas atividades escolares.
Isso é um princípio que resume a conduta adequada por parte da escola na maioria das situações.
Porém, como a gestão deve agir quando se trata de decisões mais específicas sobre a inadimplência escolar?
Entenda a seguir como resolver algumas das principais dúvidas do assunto, de acordo com as leis.
1. A escola pode desligar o aluno inadimplente?
De acordo com a legislação (Parágrafo 1º do Art. 6º da já citada Lei 9.870/99), a escola não pode suspender ou desligar o aluno inadimplente durante o ano letivo.
Isso seria entendido como uma penalidade pedagógica, configurando uma infração.
Nesse caso, o melhor a se fazer é permitir que o aluno termine o semestre ou o ano letivo normalmente.
Não havendo sucesso na cobrança da dívida, a escola pode acionar o Código de Defesa do Consumidor para rever seus direitos.
2. A escola pode recusar avaliações e diploma ao inadimplente?
Da mesma maneira que desligar o aluno é uma penalidade pedagógica, recusar avaliações, atividades ou qualquer outra atividade de aprendizado ao aluno inadimplente é proibido pelo mesmo trecho da lei.
O aluno também tem direito a receber o diploma ao final do período letivo, mesmo com a dívida em aberto.
Mais uma vez, o acerto financeiro deverá ser tratado fora do âmbito pedagógico, acionando-se, por exemplo, uma assessoria jurídica para resolver a questão.
3. Escola particular pode recusar matrícula de alunos inadimplentes?
Após a conclusão do ano letivo, a escola tem direito a negar a rematrícula do aluno inadimplente.
Segundo o Artigo 5º, o direito à matrícula não se aplica aos alunos inadimplentes.
Porém, para evitar uma situação desgastante, é possível tentar renegociar a dívida antes de rematricular o aluno, para evitar perdê-lo, embora isso não seja uma obrigação.
4. Escolas podem reter transferência de aluno com inadimplência escolar?
A instituição não pode negar ou reter documentos de transferência do aluno inadimplente, como seu histórico escolar e outros, segundo a Lei 9.870.
Como diminuir a inadimplência escolar?
Lembre-se que, até se completarem 90 dias de atraso, a situação não pode ser considerada inadimplência.
Por tudo que vimos até aqui, lidar com a inadimplência escolar não é das tarefas mais fáceis.
Então, o melhor é não deixar a situação chegar a um nível insustentável, atuando preventivamente.
Lembre-se que, até se completarem 90 dias de atraso, a situação não pode ser considerada inadimplência.
Nessa fase, vale a pena tentar manter o relacionamento amigável com os pagadores, negociando apenas no âmbito interno, sem recorrer a uma assessoria jurídica ou diretamente à Justiça.
Em último caso, acione as instâncias superiores.
Antes, porém, você pode criar uma cultura de redução de inadimplência, que ajude os pais a se lembrarem dos pagamentos e a comunicarem qualquer problema com o compromisso.
Agora, veja algumas dicas para prevenir a inadimplência escolar.
Realize lembretes aos pagadores
Se a sua escola tem um aplicativo próprio, ou um canal de comunicação digital com os pais, pode enviar lembretes automatizados quando a data do pagamento estiver próxima.
Assim, não há desculpas para o esquecimento.
Comunique-se com clareza
Na hora da matrícula dos alunos, deixe claro quais são as regras da escola quanto a atrasos no pagamento.
Se houver multa ou juros, devem ser sempre comunicados com antecedência.
Também é importante deixar claro quais formas de pagamento e renegociação o pagador tem à disposição.
Além disso, caso note que a inadimplência está ocorrendo, faça com que o setor financeiro entre em contato com os pagadores, para conversar amigavelmente sobre a situação. Isso pode ajudar a resolver tranquilamente e ter um relacionamento de confiança com a comunidade de pais e alunos.
Utilize uma régua de cobrança
Para que as cobranças aos inadimplentes ocorram na medida certa, vale a pena estipular uma régua de cobrança.
O que é isso?
Trata-se de estabelecer a periodicidade adequada para o envio de lembretes e cobranças.
As mensagens podem ser automatizadas e disparadas por e-mail, SMS ou Whatsapp.
O tom e o conteúdo são progressivos por etapas, assim as notificações ocorrem de maneira gradual e condizente à situação.
Reveja seus meios de recebimento
Sua escola recebe por quais meios de pagamento?
Antigamente, era comum a confecção de carnês pagos presencialmente pelos pais na secretaria, a cada mês.
Nem precisamos dizer que esse formato é muito ultrapassado e não oferece nenhuma praticidade, não é mesmo?
Portanto, se a escola aderir a meios de pagamento digitais, reduzirá as chances de fatores como esquecimento e falta de tempo dos pais impedirem o pagamento.
Procure incentivar ou oferecer opções como boletos DDA, débito automático e link de pagamento.
Você conhece esta opção?
Com o link de pagamento, o pagador consegue pagar pelo cartão de crédito, de onde estiver.
Muito prático, não é mesmo?
Além disso, existem plataformas de pagamentos recorrentes, como a Vindi, que automatizam as mensalidades para os pais.
É o fim da dor de cabeça do setor financeiro da escola!
Veja como a Vindi recuperou R$ 80 milhões em inadimplência!
Como funciona a Plataforma de Cobranças da Vindi?
Com a plataforma de pagamentos da Vindi, você tem acesso à diversas funcionalidades para alavancar sua escola, como:
- Realização de cobranças recorrentes automatizadas ou avulsas
- Hub de meios de pagamentos para seu cliente: boletos, cartões de todas as bandeiras ou link de pagamento
- Recursos para redução de inadimplência, como:
- Régua de cobrança: sequência de notificações e lembretes referentes à cobrança dos seus clientes
- Retentativa Simples: novas tentativas de cobrança com os cartões de crédito recusados
- Renova Vindi: funcionalidade para atualizar, de forma automática, cartões de crédito expirados e reemitidos.
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