Registro de recebíveis: como funciona e quais são as vantagens?

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Os recebíveis são usados há bastante tempo como garantia para uma série de operações de crédito.

Em alguns casos, porém, a oferta de linhas nem sempre fazia jus ao patrimônio que a empresa tinha acumulado com esse tipo de ativo financeiro.

Era mais ou menos como ter uma casa no valor de R$ 1 milhão mas só ter acesso a crédito de R$ 10 mil.

Para reduzir esse tipo de disparidade (entre outros objetivos), o Banco Central do Brasil (BC) publicou em 2019 duas importantes decisões, por meio da Resolução 4.734 e da Circular 3.952.

Com elas, foi instituído o registro de recebíveis, uma espécie de banco de dados desse tipo de operação.

Se você trabalha com vendas recorrentes ou pagamentos a prazo, não pode deixar de conhecer essa modalidade e saber como ela pode impactar no seu negócio.

Leia até o final e entenda o que está em jogo!

O que são os recebíveis no mercado financeiro?

Recebíveis são aqueles valores que uma empresa ainda tem para receber após fazer uma venda a prazo.

Um dos principais exemplos é o valor de um pagamento feito no cartão de crédito, que só entra no caixa depois de até 30 dias.

Isso acontece porque toda venda no cartão depende da intervenção de três agentes.

Um deles é o banco em que o lojista tem conta, por onde entram e saem os recursos que o negócio movimenta.

O segundo é a chamada credenciadora ou adquirente.

Essa empresa é responsável pelo POS (a maquininha de pagamento), que faz a ponte entre a operadora do cartão e o banco.

O terceiro personagem envolvido é a operadora de cartão de crédito, que é quem concede a margem para uma pessoa fazer compras a prazo.

O valor dessas compras por cartão, crediário ou outra modalidade de vendas a prazo gera um crédito para o vendedor a ser recebido futuramente.

Esse crédito é chamado de recebível.

Ou seja, trata-se de toda parcela a ser paga pela aquisição de um bem, cujo credor final é o lojista.

O que é a antecipação de recebíveis?

Antecipação de recebíveis é uma operação financeira em que uma empresa recebe um pagamento a prazo como se a compra tivesse sido feita à vista.

Claro que, para isso, ela precisa pagar uma taxa, a título de remuneração pelo adiantamento.

Instituições financeiras, plataformas de pagamentos e outras organizações que oferecem esse serviço sabem que quem tem parcelas a receber tem uma possibilidade maior de oferecer garantias em operações de crédito.

De olho nesses valores, elas permitem que empresas que vendem a prazo usem os seus recebíveis como lastro para abrir financiamentos ou fazer empréstimos.

Por exemplo: em uma venda com entrada e pagamento em três parcelas, uma para 30 dias, outra para 60 e outra para 90, é possível receber tudo de uma vez só.

Entenda o que é garantia de uma operação de crédito neste vídeo do Banco Central do Brasil:

Exemplo de antecipação de recebíveis

Para o conceito da antecipação de recebíveis ficar mais claro, vamos criar um personagem fictício chamado Roberto, que administra um pequeno mercado de bairro.

Roberto percebeu que precisava diversificar suas formas de pagamento para vender mais e passou a oferecer o parcelamento no cartão de crédito.

A iniciativa foi um sucesso, muitos consumidores fizeram suas compras a prazo, e vários produtos se esgotaram.

Assim, Roberto tinha recebíveis no valor de R$ 50 mil, porém não havia dinheiro em caixa para repor seu estoque.

A saída foi antecipar esse valor com a sua plataforma de pagamentos, a juros de 2%.

Portanto, o comerciante recebeu no mesmo dia um depósito de R$ 49 mil – ou seja, R$ 50 mil menos os 2% de taxa.

Os R$ 1 mil restantes ficaram com a plataforma.

O que é a securitização de recebíveis?

Securitização de recebíveis é a transformação dos valores a receber em títulos.

Ou seja, um grupo de investidores cobre todo o valor dos recebíveis e ficam com a dívida para eles, em troca de uma fração do montante.

Assim, são eles que assumem o risco de inadimplência referente aos recebíveis.

Portanto, o mecanismo é semelhante à antecipação, mas o que muda é a forma de negociação.

Nesse caso, em vez dos valores serem antecipados por uma instituição, eles são transformados em ativos que podem ser negociados com outras pessoas.

Em resumo, a securitização de recebíveis tem três atores:

• Cedente: é aquele que vende seus recebíveis
• Securitizadora: é a instituição que faz o “meio de campo”, transformando os recebíveis em títulos negociáveis
• Investidores: formam um grupo, ou condomínio, que assume a dívida em troca de uma comissão.

Essa prática foi regulamentada pela Lei nº 14.430/2022, que definiu os termos para a atividade das securitizadoras e a emissão de Certificados de Recebíveis.

Na sequência, vamos explicar como a securitização funciona.

Exemplo de securitização de recebíveis

Para ajudar a entender melhor a securitização de recebíveis, vamos criar um exemplo fictício de uma construtora.

A empresa está lançando um novo empreendimento, um prédio com apartamentos à venda na planta – ou seja, ainda antes de a construção ser concluída.

Os apartamentos são financiados pela própria empresa, que divide o valor em até 60 parcelas.

Vamos considerar que foram vendidos 20 imóveis, cada um no valor de R$ 200 mil.

Portanto, a empreiteira tem R$ 4 milhões em recebíveis, e precisa desse valor para investir na obra.

Então, ela procura uma securitizadora, que vai emitir Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) referentes aos R$ 4 milhões que a construtora tem a receber.

Com o desconto de 4% referente à comissão, a empreiteira fica com R$ 3,92 milhões em caixa.

Então, os investidores que tiverem interesse podem procurar a securitizadora para comprar uma parte desses CRIs.

O que é registro de recebíveis?

Registro de recebíveis é a atividade de listar e tornar públicas todas as informações de valores a receber por vendas a prazo.

Essas informações são geradas pelas adquirentes e subadquirentes responsáveis pelos registros das transações.

Até a intervenção do Banco Central pela Resolução 4.734 e a Circular 3.952/2019, todos os dados relacionados aos recebíveis eram exclusivos das adquirentes, dos bancos e das operadoras.

Ou seja: se você fizesse uma venda a prazo com a operadora XPTO, por meio da maquininha da ABC, com fundos do banco 123, só essas empresas saberiam dessa operação.

Já pelas regras atuais, esses dados ficam a cargo das registradoras, conforme vamos explicar na sequência.

Saiba mais sobre o assunto no podcast Cashless, do Instituto ProPague:

Open banking: o que é, vantagens e impactos ao vender e cobrar clientes

O que são as registradoras de recebíveis?

Registradoras de recebíveis são instituições autorizadas pelo Banco Central para centralizar as informações relacionadas aos recebíveis.

De acordo com o Comunicado n° 40.249/2023 do BC, cinco organizações contam com essa autorização:

• B3
• Cerc
• CIP
• CSD 
• Tag.

A atividade de registradora de recebíveis surgiu para acabar com o monopólio dos dados relacionados às operações dessa natureza.

Ela funciona como uma espécie de registro público, no qual todas as informações sobre recebíveis de uma empresa ficam armazenados para consulta.

Por meio de um sistema centralizado, é possível ampliar as opções de créditos com base nos recebíveis.

Entenda essa atividade no próximo tópico.

Como funciona o registro de recebíveis na prática

O registro de recebíveis se alinha ao conceito de open banking, pelo qual dados financeiros e bancários passam a ser compartilhados por instituições financeiras.

Ele passa a integrar o ciclo de operações de conciliação bancária, atuando como um banco de dados virtual.

O registro começa na hora da transação, quando a credenciadora manda para a registradora os dados do pagamento.

Com esses dados, é criada a chamada Unidade de Recebível (UR), que passa ser ligada ao CNPJ do lojista.

Cada UR contém dados sobre a operação, tais como data da compra e seu respectivo valor, assim como a modalidade de pagamento, bandeira do cartão e quando a operação foi liquidada.

As URs são agrupadas em agendas de recebíveis, de acordo com três dados:

• CNPJ ou CPF do usuário recebedor
• Arranjo de pagamento
• A adquirente ou subaquirente responsável pelo registro.

O lojista que consentir com o compartilhamento desses dados via open banking pode receber propostas de crédito com base nas informações do registro de recebíveis.

Quais são os 4 tipos de recebíveis?

Operações de crédito como a securitização só são possíveis porque os recebíveis são transformados em títulos de dívida para oferecer a investidores.

Confira abaixo as quatro modalidades desses ativos.

Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI)

O CRI é um título de renda fixa emitido por securitizadoras para venda de recebíveis relacionados ao mercado imobiliário.

A operação é exatamente aquela que mostramos no exemplo de securitização deste artigo: empresas do setor de imóveis, como construtoras e incorporadoras, vendem seus recebíveis às securitizadoras.

Por sua vez, elas emitem os CRI e comercializam com investidores.

Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA)

O funcionamento do CRA é semelhante ao CRI, com a diferença de que esses títulos são emitidos para o mercado agrícola.

Nesses casos, produtores rurais vendem seus recebíveis às securitizadoras, que repassam a eles o valor total após subtrair o percentual referente à comissão.

Tanto o CRI quanto o CRA são isentos da incidência do Imposto de Renda.

Fundo de Direitos Creditórios (FIDC)

Também conhecido como Fundo de Recebíveis, o FIDC é uma modalidade de investimento coletivo administrada por instituições financeiras.

Nela, um condomínio de investidores compra, de maneira conjunta, títulos de créditos referentes a recebíveis de empresas de diferentes setores.

Assim, eles podem lucrar por meio da taxação dos valores antecipados às empresas que negociam seus recebíveis.

Debêntures

Os debêntures são títulos de crédito emitidos por empresas de capital aberto, as chamadas Sociedades Anônimas (SA).

Os investidores que compram esses títulos realizam um empréstimo, assumindo as dívidas pelos recebíveis.

Nessa modalidade, o investidor já sabe quanto de dinheiro precisa ser aplicado e quanto vai receber de juros em um determinado intervalo de tempo.

Vantagens de registrar recebíveis

Embora pareça arriscado compartilhar dados sobre operações de vendas a prazo, o registro de recebíveis já é considerado uma vitória por lojistas e comerciantes em geral.

Lembre que essa nova instituição está alinhada ao conceito de banco aberto, cujo propósito é democratizar o mercado financeiro, reduzindo a concentração bancária.

Dessa maneira, o registro de operações a prazo vem para aumentar a transparência no mercado, servindo como uma garantia a mais para quem usa recebíveis para ter acesso ao crédito.

Confira na sequência algumas das vantagens que sua empresa tem ao aderir a essa iniciativa.

Oferta de crédito mais ampla

Um aspecto para lá de positivo do registro de recebíveis é que ele aumenta a oferta de crédito, já que o lojista não fica “amarrado” à credenciadora que fez a operação.

Digamos que você tenha vendido pela maquininha da ABC, mas a credenciadora DEF tem taxas mais atrativas.

Com o registro de recebíveis, é possível fazer a antecipação desses recebíveis pela credenciadora que tiver as melhores condições.

Isso sem contar que, com dados abertos para consulta por qualquer instituição financeira, será possível receber ofertas de qualquer empresa interessada em conceder crédito.

Dessa forma, as empresas passam a contar com mais alternativas, já que as credenciadoras não são mais as detentoras dos dados sobre seus recebíveis.

Menos dependência das operadoras

Antes do registro de recebíveis, o lojista dependia 100% da intervenção da credenciadora que detinha as informações sobre esse tipo de ativo financeiro.

O registro de recebíveis permite que os dados das credenciadoras possam ser compartilhados, reduzindo assim a sua influência em operações de crédito.

Portanto, seus dados estarão disponíveis para quem precisar, seja qual for a maquininha que você use e o cartão que sua empresa aceite.

Margens mais justas

Outra vantagem bastante considerável é o fim da trava bancária, que limitava o acesso a crédito para quem usa recebíveis como garantia.

Essa trava era um mecanismo protetivo usado por bancos que, basicamente, retinham os recebíveis até que um empréstimo fosse quitado.

Nesse caso, se o lojista pedia um empréstimo de R$ 1 mil e tivesse um montante de R$ 20 mil em recebíveis, esse valor não podia ser usado como garantia para outros empréstimos.

Com o fim desse mecanismo, as margens passam a ser mais justas, adequando-se ao valor real apresentado pelo lojista.

Redução da burocracia

Outra vantagem do registro é que, com ele, a burocracia tende a ser muito menor na hora de pedir antecipação ou um empréstimo.

Como os dados poderão ser acessados por qualquer instituição, a empresa não precisará juntar tantos documentos para comprovar que tem recebíveis em vista.

Melhor para pequenas empresas

O mecanismo de trava bancária era particularmente prejudicial para as pequenas empresas.

Afinal, elas têm uma margem de manobra muito menor quando se trata de pedir crédito, então, nenhuma possibilidade de dar garantias pode ser desprezada.

O registro é positivo para negócios de pequeno porte justamente por aumentar a sua capacidade de gerar receitas com recebíveis, aproveitando-os em sua totalidade.

Mais possibilidades de crescimento

A ampliação da oferta de crédito e de antecipar recebíveis significa também a possibilidade de crescer de forma sustentável.

Para negócios que trabalham com receitas recorrentes, isso faz toda a diferença na hora de projetar expansões ou de adquirir novos bens de capital para fazer o negócio crescer.

Isso sem falar das esperadas reduções nas taxas em operações de antecipação de recebíveis, já que o registro público serve como uma garantia a mais.

E as desvantagens?

Ainda que as vantagens do registro de recebíveis superem os pontos negativos, eles existem e precisam ser considerados.

Cabe destacar que, quando se trata de operações envolvendo crédito, sempre existe o risco da inadimplência de parte a parte.

Digamos que a sua empresa apresenta como garantia um montante de R$ 50 mil em recebíveis, mas apenas R$ 40 mil são honrados.

Se o contrato de crédito não tiver nenhuma cláusula para blindar contra a inadimplência, sua empresa fatalmente terá que arcar com juros decorrentes de eventuais atrasos.

Há ainda outros pontos que valem ser considerados a respeito do registro de recebíveis, como veremos a seguir.

Exposição de dados financeiros

Com os dados financeiros disponíveis e abertos à consulta, toda e qualquer instituição financeira pode oferecer crédito com base neles.

Isso abre as portas para empresas de todo tipo, inclusive aquelas que trabalham com taxas mais altas ou condições desfavoráveis.

Risco de endividamento 

Além disso, para empresas que já estejam arcando com parcelas de empréstimos antigos, há sempre o risco de superendividamento.

A propósito, segundo uma pesquisa publicada no portal UOL, entre 2011 e 2021, a dívida das empresas brasileiras cresceu espantosos 149,6%.

Portanto, é preciso olho vivo e muito planejamento para evitar que uma vantagem competitiva não venha a se transformar em um problema.

Como usar recebíveis como forma de financiamento

O ideal é só recorrer aos recebíveis em casos nos quais o capital de giro da empresa não dê conta de cobrir certo gasto.

Seria o caso, por exemplo, de uma obra motivada por um acidente ou para adequar a infraestrutura da empresa.

A outra forma de utilizá-los é como fonte de recursos para financiar expansões ou investimentos em marketing, vendas e pessoal.

Se bem usados, os recebíveis podem impulsionar o crescimento e gerar ainda mais receitas recorrentes.

E se você trabalha com esse modelo de negócio, é hora de conhecer a plataforma de pagamentos mais robusta do mercado brasileiro!

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