Redação Vindi 
A Resolução Bacen nº 150/2021 traz algumas normas sobre arranjos de pagamento que causaram impacto no mercado financeiro – e engana-se quem pensa que apenas empresas focadas em cobranças e transferências têm a ver com essas mudanças.
A nova resolução do Banco Central pode influenciar em qualquer comércio que aceite cartão de crédito, por exemplo. Mas as mudanças são positivas, já que as regras vieram para dar mais segurança aos participantes dos arranjos de pagamento e melhorar a dinâmica do fluxo das operações financeiras.
Se você quer saber mais sobre esta regulamentação, leia este artigo até o final.
O que é a Resolução Bacen nº 150/2021?
A Resolução BCB nº 150/2021 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil (Bacen) para regulamentar os arranjos de pagamento no país.
Em resumo, arranjo de pagamento é o conjunto de regras e procedimentos que definem como deve ser feita uma oferta de serviço de transferência de valores ao público. Elas são definidas pelas Instituidoras de Arranjos de Pagamentos (IAPs).
Qualquer organização pode ser nomeada IAP pelo Banco Central, desde que obedeça a uma série de regras. Portanto, a Resolução do Bacen surgiu justamente para consolidar todas essas regras.
Por que a Resolução nº 150 do Bacen foi criada?
A Resolução do Bacen nº 150/2021 foi criada para adaptar a regulamentação dos arranjos de pagamento às novidades tecnológicas relacionadas à transferência eletrônica de valores. Afinal, os arranjos de pagamento foram instituídos em 2013 pela Lei 12.865, chamada de Lei dos Meios de Pagamento.
Desde então, o mercado de pagamentos foi evoluindo e novos agentes começaram a aparecer no mercado, como fintechs e subadquirentes. De lá para cá, o Bacen emitiu diversas circulares com alterações que se fizeram necessárias devido a todas essas mudanças, e tudo isso dificultou a compreensão das regulamentações.
A Resolução Bacen nº 150 foi emitida para listar todas as regras para a constituição de uma IAP. A partir de sua entrada em vigor, circulares como 3.682, 3.735, 3.724, 3.765, 3.815, 3.842 foram revogadas, ficando mais fácil se informar sobre o que é necessário para ser um participante dos arranjos de pagamentos.
O que diz a Resolução nº 150 do Banco Central?
Em resumo, a Resolução Bacen nº 150 foi emitida com as seguintes finalidades:
- Consolidar normas sobre os arranjos de pagamento
- Aprovar o regulamento para a prestação de serviço de pagamento no âmbito dos arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
- Estabelecer os critérios para que arranjos de pagamento não integrem o SPB
- Integrar os subadquirentes como integrantes dos arranjos de pagamento.
Portanto, ela apresenta uma série de novas definições, e vamos mostrar algumas das mais importantes a partir de agora.
O que são arranjos de pagamento fechados?
Segundo definição da Resolução Bacen nº 150, arranjos de pagamento fechados são aqueles formados por:
- Apenas uma instituição de pagamento ou instituição financeira, pertencente à IAP
- Instituição de pagamento ou instituição financeira que controle ou seja controlada pela IAP
- Instituição de pagamento ou instituição financeira que possui o mesmo controlador do IAP.
Em outras palavras, são os arranjos de pagamento usados por uma empresa específica, que não podem ser aceitos em qualquer estabelecimento. Por exemplo, um cartão exclusivo para uso em uma grande rede de lojas.
O que são arranjos de pagamento abertos?
Os arranjos de pagamento aberto são aqueles que podem gerenciar transferências feitas por qualquer instituição que atenda aos critérios do Banco Central. Ou seja: podem ser usados em qualquer estabelecimento que conte com uma plataforma de pagamentos compatível.
Por exemplo, as bandeiras de cartão, que atuam como IAP dos sistemas de pagamento em crédito e débito, como Visa e Mastercard.
O que são instituições domicílio?
A resolução define instituições domicílio como instituições financeiras ou de pagamento participantes do arranjo, detentoras de conta de depósitos ou pagamento pré-pagos de escolha do usuário final. É o agente que presta os serviços de pagamento diretamente aos estabelecimentos comerciais.
O que são subcredenciadores?
Subcredenciadores são os participantes do arranjo que habilitam os usuários finais para a aceitação de instrumento de pagamento emitido por instituição participante de um mesmo arranjo de pagamento. Eles não participam da liquidação das transações como credores perante o emissor.
O que é preciso para participar do arranjo?
Dentro da resolução, há todas as condições necessárias para participar do arranjo de pagamento. Entre elas, podemos destacar:
- Ter autorização para funcionamento ou para prestação de serviço de pagamento
- Atender aos requisitos de participação definidos no regulamento do arranjo.
O que é preciso para ser IAP?
Para ser nomeada IAP, uma organização deve ser constituída como pessoa jurídica no país, com objeto compatível com a instituição de arranjos de pagamento. Entre as atribuições da instituidora, estão estabelecer os procedimentos e redefinir requerimentos para a atuação de participantes no seu arranjo de pagamentos.
Esses requerimentos devem abranger aspectos como prevenção de crimes como ilícitos cambiais, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Há diversas outras definições e regras na resolução – para saber mais, leia o texto na íntegra.
Quais as vantagens que a resolução do Bacen traz para o mercado?
A Resolução do Bacen apresenta de uma forma clara todas as condições necessárias para que uma organização faça parte do SPB com o papel de IAP e também traz mais segurança ao mercado, já que todas as regras têm como pano de fundo o cenário de constante evolução que vem sendo observado na área de pagamentos.
Com cada vez mais empresas no setor, é necessário haver uma clareza em relação ao que é preciso para atuar no ramo. Porém, a resolução também causa impacto em empresas de vendas, principalmente se trabalham com cartão de crédito.
Isso porque o documento institui novas regras de liquidação de arranjos de pagamento. Assim, muitos comerciantes poderão receber pagamentos com mais agilidade, devido à mudança na dinâmica do fluxo de operação.
Se você é cliente da Vindi, confira aqui os os impactos da Resolução BCB nº 150 nas suas transações!
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