Abrir um CNPJ é obrigatório para qualquer empresa ou organização que recebe dinheiro. Com ele, se passa a funcionar dentro da lei. E, além disso, é possível ter acesso a vantagens restritas a pessoas jurídicas como: a emissão de nota fiscal, descontos em compras grandes e a contratação de serviços exclusivos.

A sigla CNPJ é usada para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Ela funciona como um registro perante a Receita Federal; órgão responsável pelas transações financeiras no Brasil. Além disso, contém informações importantes sobre a organização. Entre elas: nome, endereço e ramo de atuação. 

Quem precisa abrir um CNPJ?

No Brasil, empresas de todo porte e categoria devem ter seu cadastro de pessoa jurídica. Incluindo aquelas que atuam apenas no ambiente virtual, como e-commerces ou escolas digitais. Só após essa formalização sua companhia passa a “existir”.

Mas, além das empresas, o governo também exige que outras organizações tenham um cadastro de pessoa jurídica para atuarem dentro da lei. Entre elas estão: igrejas, associações, sindicatos e partidos políticos.

Agora que já sabemos quem precisa ter um cadastro de pessoa jurídica, chegou a hora de falarmos sobre os passos necessários para abrir um CNPJ.

1º passo para abrir um CNPJ: definir o modelo

Existem diferentes opções de cadastro oferecido pela Receita Federal. Então, antes de seguir com o processo, o primeiro passo é entender em qual modelo de negócio você se encaixa. 

Para isso, é preciso ter uma previsão de faturamento e uma estrutura jurídica definida.

Abaixo, listamos os principais modelos de negócio que existem no Brasil.

Microempreendedor individual 

Também chamado de MEI, essa opção pode ser escolhida pelos prestadores de serviço autônomos que possuem um faturamento anual de até R$ 81 mil.

Abrir um CNPJ para MEI é diferente dos demais. Sendo que o processo é menos burocrático e exige menos documentos. Se esse for o seu caso, o melhor é seguir as instruções de cadastro no site do Portal do Empreendedor.

Microempresa 

Para se encaixar na categoria de microempresa (ME), é preciso que o faturamento bruto anual não ultrapasse R$ 900 mil. 

Empresa de Pequeno Porte

Podem optar pela EPP negócios que faturam, por ano, até R$ 4,8 milhões.

Sociedade Limitada (LTDA) 

Nessa categoria podem existir dois ou mais sócios, sendo que a responsabilidade de cada um é limitada ao capital social.

Sociedade Anônima (S/A)

Costumam optar pela sociedade anônima empresas de grande porte, além disso os proprietários, normalmente, são considerados acionistas.

2º passo para abrir um CNPJ: formalizar o negócio

Contrato social 

Se você for optar por uma opção que envolva sócios, então antes de solicitar um CNPJ é preciso ter um contrato social. 

Esse documento é sempre comparado a certidão de nascimento para pessoas física. Sendo que isso acontece porque a certidão é o primeiro registro oficial assim que alguém nasce e o contrato social é o primeiro registro de uma empresa que inicia suas atividades. 

Ele serve para informar ao governo a existência da sua empresa. No contrato social devem conter os dados como denominação, objetivo do negócio, endereço da sede, capital social, dados dos proprietários entre outros.

Depois da elaboração do contrato social, ele deve ser registrado na Junta Comercial e assinado por todos os sócios. 

NIRE

Para companhias comerciais, um passo necessário antes da solicitação do CNPJ é a obtenção do Número de Identificação do Registro de Empresas (conhecido pela sigla NIRE). 

Ele deve ser feito na Junta Comercial do seu estado. Com isso, as exigências, taxas e prazos podem variar. Mas, no geral, o NIRE possui 11 dígitos que correspondem a sua Unidade de Federação.

Junta comercial

Se a sua empresa não tem sócios e também não se encaixa no segmento comercial, você não precisa realizar os dois itens acima. Mas, mesmo assim, antes de abrir um CNPJ é necessário a formalização na Junta Comercial. 

Ele é o órgão governamental responsável pelo registro de atividades empresariais. Por exemplo, é a Junta Comercial que identifica se já existe alguma outra empresa com a razão social ou nome fantasia que você pretende utilizar.

Cada estado possui sua própria Junta Comercial. Lembrando mais uma vez que o registro é obrigatório para qualquer companhia que não se encaixe no modelo MEI. 

3º passo para abrir um CNPJ: oficializar o pedido

Agora que você já fez os procedimentos anteriores, chegou a hora de reunir os documentos necessários e oficializar a abertura do seu CNPJ.

Você deve acessar o aplicativo Coletor Nacional da Receita Federal, preencher a ficha cadastral com dados como razão social, ramo de atividade e endereço e enviar o pedido.  

Depois, é possível acompanhar o andamento da sua requisição pelo próprio site da Receita Federal. Assim que o cadastro for confirmado, é hora de enviar os documentos exigidos pelo correio ou fazer a entrega pessoalmente. 

Como os documentos podem variar de acordo com o modelo de negócio que você vai abrir, o melhor é verificar a lista no próprio site da Receita e prepará-los com cuidado.

Pronto! Agora que você já sabe como funciona o processo para abrir um CNPJ, é hora de começar a preparar os documentos e tirar a sua empresa do papel.

Como comentamos lá no começo desse texto, contar com um CNPJ além de obrigatório, também vai permitir que você passe a ter benefícios exclusivos para pessoas jurídicas.

Um exemplo é a contratação de plataformas de pagamento, como a Vindi. Esses serviços vão ajudar no crescimento do seu negócio, atraindo mais clientes e facilitando o seu dia a dia.

Boa sorte!

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Especialista em Marketing de Conteúdo, escreve há mais de seis anos sobre e-commerce, meios de pagamento, tecnologia e viagens.