Redação Vindi 
Abrir um CNPJ é a primeira etapa para a criação de uma empresa ou outro tipo de organização que recebe pagamentos para funcionar dentro da lei. Registrar-se no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica garante uma série de vantagens às pessoas jurídicas, como emissão de nota fiscal, descontos em compras grandes e a contratação de serviços exclusivos.
Por isso, neste guia, vamos mostrar todas as etapas necessárias para fazer o cadastro, que funciona como um registro perante a Receita Federal (órgão responsável pelas transações financeiras no Brasil). Além disso, contém informações importantes sobre a organização, entre elas:
- Nome
- Endereço
- Ramo de atuação.
Este processo pode ser um pouco complicado, principalmente para quem está criando seu primeiro negócio. Mas não se apavore: vamos apresentar todos os modelos e responder às principais dúvidas que podem aparecer durante o processo.
Portanto, se você pretende abrir um negócio, leia o nosso conteúdo até o final para evitar qualquer tipo de contratempo. Vamos lá?
CNPJ: como funciona?
O CNPJ substituiu o antigo CGC (Cadastro Geral do Contribuinte). Somente com esse cadastro (CNPJ) é possível registrar o nome da firma, emitir contratos e notas fiscais.
O número do CNPJ é a forma como você identifica uma empresa, da mesma forma que o CPF para as pessoas físicas. Além de grandes empresas, os profissionais autônomos, que prestam serviços, também precisam abrir CNPJ.
As empresas e os empresários prestadores de serviços necessitam cadastrar suas empresas para emitir notas fiscais e garantir os direitos fiscais e jurídicos. Além disso, para solicitar maquininhas de cartão ou criar contas em bancos, o empresário conta com mais vantagens.
Também é necessário abrir CNPJ para que os funcionários tenham os direitos trabalhistas garantidos.
Quem precisa abrir um CNPJ?
No Brasil, empresas de todo porte e categoria devem ter seu cadastro de pessoa jurídica (ou seja, devem seguir com a abertura de CNPJ), incluindo aquelas que atuam apenas no ambiente virtual, como e-commerce ou escolas digitais. Só após essa formalização sua companhia passa a “existir” de fato.
Além das empresas, o governo também exige que outras organizações tenham um cadastro de pessoa jurídica para atuarem dentro da lei – dentre elas igrejas, associações, sindicatos e partidos políticos.
Já sabemos quem precisa ter um cadastro de pessoa jurídica. Agora, chegou a hora de falarmos sobre os passos necessários de como abrir um CNPJ.
Como abrir um CNPJ?
O processo para a abertura de um CNPJ parece ser complicado, mas é mais simples do que você imagina. Alguns passos são necessários, como: definição do seu modelo de negócio, formalização e oficialização do pedido.
Para te ajudar, separamos um passo a passo para abrir um CNPJ!
1º passo para abrir um CNPJ: definir o modelo
Existem diferentes opções de cadastros oferecidos pela Receita Federal. Então, antes de seguir com o processo, o primeiro passo é entender em qual modelo de negócio você se encaixa.
Para isso, é preciso ter uma previsão de faturamento e uma estrutura jurídica definida. Abaixo, listamos os principais modelos de negócio que existem no Brasil.
Microempreendedor individual
Também chamada de MEI, essa opção pode ser escolhida pelos prestadores de serviço autônomos que possuem um faturamento anual de até R$ 81 mil.
Abrir um CNPJ para MEI é diferente dos demais, sendo que o processo é menos burocrático e exige menos documentos. Se esse for o seu caso, o melhor é seguir as instruções de cadastro no site do Portal do Empreendedor.
Microempresa
Para se encaixar na categoria de microempresa (ME), é preciso que o faturamento bruto anual não ultrapasse R$ 900 mil.
Empresa de Pequeno Porte
Podem optar pela EPP negócios que faturam, por ano, até R$ 4,8 milhões.
Sociedade Limitada (LTDA)
Nessa categoria podem existir dois ou mais sócios, sendo que a responsabilidade de cada um é limitada ao capital social.
Sociedade Anônima (S/A)
Costumam optar pela sociedade anônima as empresas de grande porte. Neste modelo, os proprietários são considerados acionistas.
2º passo para abrir um CNPJ: formalizar o negócio
Abaixo, separamos os procedimentos específicos de acordo com cada caso.
Contrato social
Se você for optar por uma opção que envolva sócios, antes de solicitar um CNPJ é preciso ter um contrato social. Esse documento é sempre comparado à certidão de nascimento para pessoas físicas.
Isso acontece porque a certidão é o primeiro registro oficial assim que alguém nasce, e o contrato social é o primeiro registro de uma empresa que inicia suas atividades. Este documento serve para informar ao governo a existência da sua empresa e deve conter dados como denominação, objetivo do negócio, endereço da sede, capital social, dados dos proprietários, etc.
Depois da elaboração do contrato social, ele deve ser registrado na Junta Comercial e assinado por todos os sócios.
NIRE
Para companhias comerciais, um passo necessário antes da solicitação do CNPJ é a obtenção do Número de Identificação do Registro de Empresas (conhecido pela sigla NIRE). Ele deve ser feito na Junta Comercial do seu estado.
Com isso, as exigências, taxas e prazos podem variar. Em geral, o NIRE possui 11 dígitos que correspondem à sua Unidade de Federação.
Junta Comercial
Se a sua empresa não tem sócios e também não se encaixa no segmento comercial, você não precisa realizar os dois itens acima. Mesmo assim, antes de abrir um CNPJ, é necessária a formalização na Junta Comercial (órgão governamental responsável pelo registro de atividades empresariais).
Por exemplo, é a Junta Comercial que identifica se já existe alguma outra empresa com a razão social ou nome fantasia que você pretende utilizar.
Cada estado possui sua própria Junta Comercial. E lembrando mais uma vez que o registro é obrigatório para qualquer companhia que não se encaixe no modelo MEI.
3º passo para abrir um CNPJ: oficializar o pedido
Agora que você já fez os procedimentos anteriores, chegou a hora de reunir os documentos necessários e oficializar a abertura do seu CNPJ.
Você deve acessar o aplicativo Coletor Nacional da Receita Federal, preencher a ficha cadastral com dados, como razão social, ramo de atividade e endereço e enviar o pedido. Depois, é possível acompanhar o andamento da sua requisição pelo próprio site da Receita Federal.
Com isso, assim que o cadastro for confirmado, é hora de enviar os documentos exigidos pelo correio ou fazer a entrega pessoalmente. A documentação, aliás, pode variar de acordo com o modelo de negócio que você vai abrir, então é melhor verificar a lista no próprio site da Receita e prepará-la com cuidado.
Pronto! Agora que você já sabe como funciona o processo para abrir um CNPJ, é hora de começar a preparar os documentos. Confira mais informações sobre documentação para tirar a sua empresa do papel.
Perguntas frequentes sobre a abertura do CNPJ
Neste tópico, vamos responder a algumas dúvidas que costumam surgir quando o assunto é abertura, manutenção ou encerramento de um CNPJ.
Qual o valor para abrir um CNPJ?
Dependendo do estado, o custo para abrir um CNPJ pode variar de R$ 500 a R$ 1.500.
Embora a Receita Federal não cobre uma taxa para a abertura do CNPJ, este valor é destinado ao pagamento das documentações e de um escritório de contabilidade.
Porém, informação importante: esses custos não são necessários quando a abertura é feita por um MEI.
Quanto custa manter um CNPJ?
Os custos mensais para manter um CNPJ variam de acordo com o tamanho da empresa e o regime tributário ao qual ela se aplica.
Empresas enquadradas no Simples Nacional pagam entre 16% e 22% de seu faturamento, enquanto negócios enquadrados no Lucro Presumido pagam 32% para serviços e 8% para comércio. Já as empresas de maior porte têm suas contribuições definidas com base no Lucro Real.
Além dos impostos, os gastos com contabilidade podem girar em torno de R$ 20 e R$ 100 por mês. Já o MEI só precisa pagar uma guia única mensal, com valor entre R$ 61,60 e R$ 66,60.
Quanto tempo demora para abrir um CNPJ?
O tempo necessário para a abertura do CNPJ varia de acordo com a localidade da empresa. Em média, pode levar em torno de 20 dias úteis até que a empresa seja devidamente registrada e fique apta a emitir nota fiscal.
Quais as vantagens de ter um CNPJ
O CNPJ é necessário para que uma empresa seja formalizada, o que garante vantagens como:
- Emissão de nota fiscal
- Recolhimento de impostos correto
- Contratação de colaboradores pela CLT
- Acesso a linhas de crédito
- Participação em processos de concorrência pública
- Mais formas de pagamento
- Descontos e isenções em compras.
Tem diferença entre CNPJ e MEI?
O CNPJ é o registro oficial de qualquer empresa, incluindo as que são MEI.
Ou seja, todo MEI tem um número de CNPJ. Mas nem todo CNPJ é MEI, já que empresas de todos os portes precisam ter um número de cadastro.
Como abrir um CNPJ de lojista?
Para abrir CNPJ de lojista, basta seguir os passos que apresentamos neste texto e, na etapa de formalização, é preciso selecionar o código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
Negócios de varejo devem cadastrar um CNAE da seção G e divisão 47. Conforme o nicho, deve ser acrescentado o restante do código conforme esta subdivisão.
Como abrir um CNPJ para loja virtual?
Para abrir um CNPJ de uma loja virtual, é preciso seguir os mesmos passos da loja física, de acordo com o tamanho do negócio e o regime tributário correspondente.
Como não há um CNAE específico para vendas pela internet, deve ser usado um código da seção G e divisão 47, que representa o varejo, seja físico ou digital. O restante do código deve ser preenchido de acordo com o nicho, seguindo esta subdivisão.
Como cancelar um CNPJ?
Para dar baixa do CNPJ, é preciso solicitar a certidão negativa junto à Junta Comercial. Com este processo, é possível encerrar as atividades da empresa mesmo se houver alguma dívida, desde que o proprietário do negócio assuma os débitos.
Plataforma para pagamentos digitais e presenciais
Como comentamos lá no começo desse texto, contar com um CNPJ, além de obrigatório, também vai permitir que você passe a ter benefícios exclusivos para pessoas jurídicas. Uma sugestão é a contratação de plataformas de pagamento.
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