Os arranjos de pagamento vieram para o mercado para facilitar o processo das transações e otimizar toda a cadeia de pagamentos no Brasil.

Dessa forma, neste artigo você verá o que é, quais os tipos e como empresas oferecem arranjos de pagamento dentro de um mercado altamente competitivo.

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O que são arranjos de pagamento?

Dentro do mercado de pagamentos, existem muitas leis, regras e regulamentações. Entre elas, vamos destacar a lei nº 12.865/2013, que define o que é um arranjo de pagamento e como ele pode ser utilizado.

Basicamente, arranjos de pagamento são regras e procedimentos que possibilitam a prestação de serviços, além de conectar todos os participantes da cadeia de pagamentos.

Da mesma forma, são os arranjos de pagamento que oferecem tudo o que é necessário para que uma compra se realize. Seja por cartão, boleto ou transferência bancária.

Além disso, existem alguns outros conceitos que podem exemplificar com mais clareza o que são esses arranjos: 

  • Conta de pagamento: é toda conta que tenha um registro em nome do usuário final dentro de um serviço de pagamento, usada para a execução de serviços de pagamento; 
  • Serviços de pagamento: são todas as atividades, que podem envolver emissão de instrumento de pagamento, transferências entre contas ou, ainda, aporte e saque de recursos; 
  • Instrumento de pagamento: todo dispositivo ou conjunto de processos acordado entre prestadores de serviços de pagamento e o usuários finais, sempre que se inicia uma transação de pagamento; 
  • Moeda eletrônica: todos os recursos que são armazenados em dispositivo ou sistema eletrônico e que possibilitam a realização de transações;
  • Instituidores do arranjo de pagamento: é toda pessoa jurídica que estabelece um arranjo de pagamento, como por exemplo a bandeira de cartão de crédito. 

Da mesma forma, também podem ser considerados arranjos de pagamento os procedimentos que permitem a realização de operações. Como exemplo, podemos citar as compras com cartão de crédito, DOC e TED. 

Quais são os tipos de arranjos de pagamento?

Em primeiro lugar, um arranjo de pagamento pode ser aberto ou fechado. Os fechados geralmente fazem a gestão dessa moeda eletrônica e toda a gestão de conta e credenciamento através de uma instituição financeira ou de pagamento.

Além disso, a pessoa jurídica também pode ser o instituidor do arranjo, que controla ou é controlada pelo instituidor, ou até mesmo possuir o mesmo controlador do instituidor do arranjo.

Dessa forma, mesmo com diversas opções, os arranjos de pagamento sempre estão em momentos cruciais do processo de pagamento.

Portanto, agora que você já sabe o que é arranjo de pagamento e qual a importância dele, vamos entender como as empresas oferecem esse serviço?

Como empresas oferecem arranjos de pagamento e serviços no mercado? 

Atualmente, seguindo a legislação, temos algumas possibilidade para que empresas ofereçam arranjos de pagamento dentro do mercado:

Instituições de pagamento

Uma instituição de pagamento atua com o gerenciamento de contas de pagamento, saques, transferências, emissão, credenciamento, gerenciamento de moeda eletrônica e todas as outras atividades determinadas pelo BACEN. 

Dessa forma, adquirentes, emissores de moeda eletrônica e emissores de instrumentos de pagamento pré-pago fazem parte deste grupo.

No entanto, elas possuem um limite operacional, estabelecido na Circular nº 3.885, de R$ 500 milhões de reais em transações de pagamento e R$50 milhões de reais em recursos mantidos em conta de depósito pré-paga. 

Instituição domicílio 

Uma instituição domicílio atua todas as vezes em que o recebedor escolhe ter uma conta depósito, seja ela à vista ou de pagamento, para receber as transações e pagamentos dentro da instituição. 

Instituições financeiras 

São as intermediárias entre usuários finais e alguns serviços do mercado financeiro, que não são abraçados pelas instituições de pagamento.

Dessa forma, uma instituição financeira atua com empréstimos, financiamentos e serviços derivados, também regulados pelo Banco Central.

Subadquirentes 

As subadquirentes, também conhecidas como subcredenciadoras e intermediadores de pagamento, e permite que os estabelecimentos comerciais aceitem instrumentos de pagamento (cartões de crédito, débito).

Dessa forma, elas acabam sendo devedores das adquirentes e pagantes dos estabelecimentos, e pode acumular mais de R$500 milhões em transações ao longo de 12 meses.

No entanto, é obrigatório que ele faça parte do sistema de liquidação centralizada estabelecido pelo BACEN e realizado pela Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP)

Além disso, é preciso destacar que subcredenciadoras, independente do tamanho, precisam estabelecer um acordo com o instituidor do arranjo, de acordo com a função que desejam exercer. 

Prestadores de serviços de rede

Em último lugar, temos os prestadores de serviços de rede, que são instituições responsáveis por disponibilizar toda a infraestrutura de rede que captura, permite, facilita e direciona as transações feitas.

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