Redação Vindi Um arranjo de pagamento é o conjunto de regras e processos que disciplina o funcionamento de um meio de pagamento, como o Pix ou os cartões de crédito. Sua importância é garantir que todas as transações dentro desse ecossistema sejam seguras, padronizadas e interoperáveis, permitindo que diferentes instituições financeiras “conversem” entre si de forma confiável.
Sem os arranjos de pagamento, o sistema financeiro seria um caos. Cada banco teria seu próprio método, impedindo a comunicação entre eles e tornando uma simples compra com cartão impossível. A dor de não entender esse conceito é a falta de clareza sobre as regras do jogo, o que pode levar a empresa a escolher parceiros de pagamento inadequados ou inseguros.
Por outro lado, compreender o papel dos arranjos de pagamento permite que uma empresa navegue no ecossistema financeiro com mais segurança e estratégia. Esse conhecimento ajuda a escolher os parceiros certos e a entender os custos e as regras de cada transação, garantindo que o negócio opere de forma segura, eficiente e em conformidade com o mercado.
o arranjo de pagamento funciona como o sistema operacional invisível do mercado, transformando um ecossistema complexo em uma rede padronizada que garante a interoperabilidade e a segurança de cada transação.
O que é um arranjo de pagamento?
Arranjo de pagamento é um conjunto de regras e procedimentos criados para determinar como deve ser feito um serviço de transferência financeira ao público. Ou seja, é a tecnologia por trás de um tipo de pagamento, que geralmente pode ser aceito por mais de um recebedor.
Existem arranjos de pagamento elaborados para diferentes tipos de transferência. Essas regras e procedimentos são determinadas por empresas ou instituições financeiras, e envolvem todos os sistemas que participam da transferência.
Para isso, elas são nomeadas como Instituidores de Arranjo de Pagamentos (IAPs) pelo Banco Central, responsável pela regulamentação. Qualquer tipo de pagamento que envolva cartões de crédito e de débito ou transferência eletrônica de qualquer tipo é considerado um arranjo de pagamento. Algumas das regras definidas pelos IAPs são:
- Os prazos para a liquidação das transações
- As condições para participar do arranjo
- As medidas de segurança contra fraudes.
Além dos IAPs, as instituições financeiras e os meios de pagamento também participam do arranjo de pagamento.
Arranjo de pagamento vs. instituição de pagamento
No ecossistema financeiro regulado pelo Banco Central, “arranjo” e “instituição” de pagamento são dois conceitos distintos, mas que trabalham em conjunto. Entender a diferença é simples: um define as regras do jogo, e o outro joga o jogo.
Arranjo de pagamento: o conjunto de regras
O arranjo de pagamento é a “arquitetura” do sistema: o conjunto de regras, processos e tecnologias que permitem que uma transação aconteça. Ele define como os pagamentos devem ser processados, liquidados e quais são as responsabilidades de cada participante.
- Exemplos: a bandeira Visa é um arranjo de pagamento para cartões. o Pix é outro arranjo de pagamento, cujo “dono” é o Banco Central.
Instituição de pagamento: a empresa que oferece o serviço
A instituição de pagamento é a empresa autorizada pelo Banco Central a oferecer serviços de pagamento ao público, participando de um ou mais arranjos. Ela é a ponte entre o consumidor final e as regras do arranjo.
- Exemplos: uma credenciadora (a empresa da maquininha), um emissor de moeda eletrônica (a empresa por trás de uma carteira digital) ou uma fintech de pagamentos como a Vindi são instituições de pagamento.
Em resumo: a Mastercard (arranjo) cria as regras para o uso do cartão, e a sua credenciadora (instituição) é a empresa que utiliza essas regras para permitir que sua loja aceite pagamentos com essa bandeira.
Para que serve o arranjo de pagamento?
O arranjo de pagamento funciona como a “constituição” de um meio de pagamento. Seu propósito fundamental é criar um ambiente de negócio padronizado, seguro e eficiente, onde todas as instituições participantes possam transacionar com confiança. Sem essas regras, seria impossível garantir a integridade de bilhões de transações diárias.
As principais funções de um arranjo são:
- Garantir a interoperabilidade do sistema: esta é a função mais básica. o arranjo garante que todos os participantes “falem a mesma língua”, permitindo que um cartão emitido pelo banco A funcione perfeitamente na maquininha da credenciadora B.
- Estabelecer os padrões de segurança: o arranjo define as regras mínimas de segurança que todos os envolvidos devem seguir para proteger os dados dos clientes e prevenir fraudes, garantindo a proteção de toda a rede.
- Definir as regras de negócio e de disputa: ele estabelece as regras comerciais para a transação, como os prazos de liquidação e, crucialmente, como os processos de chargeback (contestação) devem ser tratados, definindo as responsabilidades de cada parte.
- Promover a competição e a inovação: ao criar um ambiente com regras claras e padronizadas, o arranjo permite que novas empresas (como as fintechs) se conectem ao ecossistema para competir e criar novos produtos, o que fomenta a inovação no setor.
Como funcionam os arranjos de pagamento?
Todo arranjo de pagamento possui um “instituidor”, que é o dono e o responsável por criar todo o conjunto de regras. Por exemplo, a Visa e a Mastercard são as instituidoras de seus arranjos de cartão, enquanto o Banco Central é o instituidor do arranjo Pix. Eles definem a “gramática” de como cada transação deve ocorrer, da segurança aos prazos.
Para que uma instituição de pagamento (como uma credenciadora) possa oferecer um serviço, ela precisa aderir e se adequar às regras daquele arranjo. É por isso que uma maquininha de cartão, para aceitar uma bandeira, precisa ser homologada por ela, provando que segue todas as suas normas de segurança, processamento e comunicação.
Esse modelo garante a padronização e a interoperabilidade. Embora cada arranjo tenha suas próprias regras, todos os participantes dentro de um mesmo arranjo operam da mesma forma. É isso que permite que um cartão de um banco funcione em uma maquininha de outra empresa, desde que ambos façam parte do mesmo arranjo (ex: Visa).
Qual a importância dos arranjos de pagamento?
A importância dos arranjos de pagamento é total para a existência de um sistema financeiro moderno, seguro e escalável. Eles funcionam como a fundação invisível que garante que bilhões de transações diárias aconteçam de forma ordenada, protegendo todos os envolvidos na cadeia — desde o consumidor final até o lojista e as instituições financeiras.
Sem a padronização e a regulação trazidas pelos arranjos, cada banco e fintech operaria em um silo, com regras e tecnologias próprias. Seria impossível garantir a interoperabilidade (que o seu cartão funcione em qualquer maquininha) e a segurança em larga escala. Os arranjos, portanto, criam o ambiente de confiança necessário para o florescimento do comércio digital.
Quais são os agentes envolvidos em um arranjo de pagamento?
Cada arranjo de pagamento pode ter diferentes participantes, ainda que eles não necessariamente estejam envolvidos em todas as movimentações.
Conheça a partir de agora os agentes dos arranjos de pagamento.
Instituição de pagamento
Como citamos no tópico anterior, instituições de pagamento são empresas aptas a realizar transferências financeiras seguindo as regras das IAPs. Podem ser adquirentes, gateways e plataformas de pagamentos, que se conectam aos sistemas das instituições financeiras para concretizar a movimentação.
De acordo com a Circular nº 3.885 do Banco Central, as instituições de pagamento operam com limites de R$ 500 milhões para pagamentos e R$ 50 milhões em recursos mantidos em conta depósito pré-paga.
Instituição financeira
São as instituições que agem como intermediárias, podendo processar pagamentos – sem a necessidade de uma instituição de pagamento. Essas organizações também são aptas a oferecer outros serviços, como empréstimos e financiamentos.
Instituição financeira pode ser um banco, uma financeira, uma fintech ou uma cooperativa de crédito, entre outros modelos.
Instituição domicílio
É a instituição que abriga a conta escolhida pelo usuário final para receber créditos ou débitos pelos pagamentos. Tanto o pagador quanto o recebedor precisam escolher sua instituição domicílio para participar da transação.
Subadquirente
Também chamadas de intermediadoras ou subcredenciadoras, as subadquirentes atuam em pagamentos online de forma integrada às lojas virtuais. Elas servem para possibilitar que os estabelecimentos aceitem cartões de crédito e débito.
As subadquirentes nem sempre são usadas nos pagamentos, mas atuam para reduzir processos burocráticos.
Prestador de serviço de rede
São instituições que fornecem a infraestrutura de rede necessária para viabilizar a movimentação financeira com segurança.
Para isso, esses sistemas capturam e direcionam as transferências entre todos os participantes de cada transação – ou seja, o pagador, o recebedor e as instituições envolvidas.
entender o sistema de pagamentos é diferenciar o arranjo (a bandeira que cria as regras) da instituição (a credenciadora que oferece o serviço), uma distinção fundamental que garante a padronização, a segurança e a competição no mercado financeiro.
Quais os tipos de arranjos de pagamentos?
Em resumo, há dois tipos de arranjos de pagamento: os abertos e os fechados.
Veja a seguir a diferença entre eles.
Aberto
O arranjo de pagamento aberto pode ser usado em qualquer estabelecimento que conte com uma plataforma que o aceite.
Um bom exemplo é a bandeira de cartão de crédito: o estabelecimento que conta com uma plataforma de pagamentos completa aceita diferentes bandeiras.
Essa característica faz com que todas as transações dos arranjos de pagamento aberto precisem ser regulamentadas e supervisionadas pelo Banco Central.
Fechado
Já o arranjo de pagamento fechado é usado por uma empresa específica e não pode ser aceito em qualquer estabelecimento.
Isso ocorre em grandes redes de lojas, que criam cartões exclusivos para uso nos estabelecimentos franqueados, ou no máximo em redes conveniadas.
Por isso, os arranjos de pagamento fechados são chamados de Private Label, e nem todos precisam ser regulamentados pelo Banco Central.
7 exemplos de arranjo de pagamento
Agora que você já entende o que são arranjos de pagamento, veja alguns exemplos.
Bandeiras de cartão
Este é o exemplo mais clássico de arranjo de pagamentos.
As bandeiras como Visa e Mastercard definem as regras e processos envolvendo todos os sistemas responsáveis pela transferência em cada cobrança de cartão.
Portanto, as empresas responsáveis por essas bandeiras são as IAPs.
Pix
O Pix é um arranjo de pagamento diferente, pois funciona como seu próprio IAP.
Ou seja, é o sistema implementado pelo Banco Central que determina as regras para que as plataformas de pagamento e os bancos (por meio dos apps de seus usuários) participem do arranjo.
TED
A Transferência Eletrônica de Valores (TED) também é um arranjo de pagamento com sua própria IAP.
Portanto, assim como o Pix, todas as regras para essas transferências são estipuladas diretamente pelo Banco Central.
O Documento de Ordem de Crédito (DOC) e a Transferência Especial de Crédito (TEC) também podem ser considerados arranjos, embora estejam deixando de existir.
Cartões exclusivos de lojas
Esses arranjos de pagamento são semelhantes às bandeiras, porém são arranjos fechados ou Private Label.
Ou seja, não precisam ser regulamentados pelo Banco Central e têm uso interno.
Portanto, só podem ser usados no sistema da empresa que atua como IAP – ou seja, a loja emissora – mesmo que a transação aconteça pela internet.
Vale-alimentação e vale-refeição
Esses arranjos de pagamento são semelhantes às bandeiras e não são fechados como o exemplo acima.
Porém, têm regras definidas pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), uma política pública implementada para incentivar empresas a garantirem itens alimentícios aos trabalhadores.
Enquanto o vale-alimentação só pode ser aceito em locais como mercados, açougues e padarias, o vale refeição tem seu uso limitado a estabelecimentos de alimentação como restaurantes, bares e lanchonetes.
Serviços públicos
São os arranjos que definem os pagamentos por serviços básicos como transporte público e fornecimento de água e energia elétrica.
Assim como acontece com os dois exemplos que mostramos acima, esses arranjos não estão sujeitos a regulamentação.
Programas de benefícios
Iniciativas que concedem benefícios aos consumidores como programas de milhas e planos de fidelidade também são considerados arranjos de pagamento.
Afinal, neles são estabelecidas regras para a prestação de serviços envolvendo transferências eletrônicas de valores.
Quais regulamentações se aplicam aos arranjos de pagamento?
O sistema de pagamentos no Brasil é um ambiente altamente regulado, e os arranjos de pagamento estão no centro dessa estrutura. A principal entidade reguladora é o Banco Central do Brasil (BCB), que, junto com o Conselho Monetário Nacional (CMN), estabelece as regras para garantir a segurança, a eficiência e a competitividade do mercado.
A base legal para tudo isso é a Lei nº 12.865, de 2013, que marcou a modernização do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Ela definiu o que são os arranjos e as instituições de pagamento e deu ao Banco Central o poder de autorizar e fiscalizar seu funcionamento.
A partir dessa lei, o Banco Central emite uma série de normas mais detalhadas, como Circulares e Resoluções, que estabelecem os requisitos técnicos, operacionais e de segurança que todos os participantes devem seguir. A seguir, vamos abordar os pontos mais importantes dessa regulamentação.
Por que o Banco Central cria arranjos de pagamentos?
Os arranjos de pagamentos existem para controlar o risco sistêmico do SPB, reduzindo ao máximo as chances de que uma série de operações bancárias causem um colapso no sistema financeiro. Essa necessidade foi aumentando a partir da evolução dos meios de cobranças.
Além do risco sistêmico, os normativos que regem os arranjos de pagamento se baseiam em outros dois pilares: fomento da inovação e proteção ao usuário final dos serviços.
Portanto, podemos afirmar que o objetivo da iniciativa é garantir ao mercado e à população o acesso a diversos métodos de pagamento com praticidade e segurança.
Regras e regulamentação
Os arranjos de pagamento foram instituídos pelo Banco Central em 2013 pela Lei 12.865 e, na sequência, o BC emitiu a Circular nº 3.682.
Este documento estabelece critérios que um arranjo de pagamentos precisa cumprir para ser considerado integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Desde então, vários ajustes foram realizados para incluir novas regras.
Veja abaixo os principais:
- Circular nº 3.765/2015: determinou a liquidação em grade única centralizada das transações de cartões de débito e crédito, por meio da Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), aumentando o controle sobre as transferências
- Circular nº 3.887/2018: estipula limites máximos para tarifas de intercâmbio nos arranjos de pagamento classificados como domésticos, de compra e de conta de depósito
- Circular nº: 3.923/2018: define a forma de prestação de informações das IAPs
- Resolução BCB nº 80/2021: disciplina a constituição e o funcionamento das instituições de pagamento, estabelece parâmetros para autorização de funcionamento e dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento por outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central
- Resolução BCB nº 150/2021: consolida normas sobre os arranjos de pagamento, aprova o regulamento para a prestação de serviço de pagamento no âmbito dos arranjos de pagamento integrantes do SPB, estabelece os critérios para que arranjos de pagamento não integrem o SPB e integra os subadquirentes como integrantes dos arranjos de pagamento
- Resolução CMN n° 5.108/2023: estabelece quais instituições estão autorizadas a atuar como contrapartes em operações de carteiras de terceiros e regula a separação da atividade de administração dos recursos de terceiros nas instituições.
Todo arranjo de pagamento é regulado pelo Bacen?
Não necessariamente. Embora a Lei nº 12.865/2013 estabeleça a autoridade do Banco Central sobre os arranjos de pagamento, nem todos precisam passar pelo seu processo formal de autorização. O BC estabelece alguns critérios de volume e natureza para definir quais arranjos são importantes o suficiente para integrarem o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e, portanto, serem regulados por ele.
Arranjos de pagamento de propósito limitado, como os cartões de loja (private label) que só são aceitos em uma rede específica, geralmente não integram o SPB e não precisam da autorização do Bacen.
Além disso, arranjos menores, que não atingem determinados volumes de transações ou valores financeiros definidos pelo Banco Central, também podem operar sem a necessidade de uma autorização formal. No entanto, mesmo nesses casos, eles devem seguir as diretrizes gerais de segurança e direitos do consumidor.
a regulamentação dos arranjos de pagamento pelo banco central transforma a competição do mercado em um ambiente seguro e estruturado, garantindo que a inovação das fintechs e a robustez dos bancos operem sob as mesmas regras.
Como esses arranjos de pagamentos impactam o mercado?
Cada arranjo de pagamentos diz respeito a vários agentes do mercado ou causa algum impacto, mesmo que indiretamente. A começar pelos bancos, que atuam para conectar os consumidores às plataformas de pagamento.
Por meio das regras definidas pelas IAPs, é possível oferecer agilidade e praticidade em serviços como empréstimos, financiamentos e aportes, além da conversão de moeda física em criptomoedas.
Várias outras empresas participam dos arranjos, como plataformas de pagamento. Entre elas estão as adquirentes, que processam pagamentos de lojas físicas e virtuais, e as subadquirentes, que intermediam pagamentos de e-commerce.
E quem ganha com isso são os negócios de todos os tipos, incluindo comércios e serviços, pois contam com meios rápido e seguros para fazer suas cobranças.
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