Redação Vindi 
A adoção do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é a principal novidade da Reforma Tributária, que foi aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional no final de 2023.
Por isso, é uma questão de tempo até que esse modelo tributário seja aplicado no Brasil, como já acontece em boa parte do mundo.
Ainda faltam vários detalhes a serem acertados, mas mesmo assim quem gerencia qualquer tipo de negócio precisa ficar por dentro de todas as mudanças que estão por vir.
Embora seja um imposto sobre consumo, que incide no preço final de bens e serviços, o IVA vai impactar diretamente na rotina das empresas.
Por isso, preparamos este guia completo para explicar o que é e como funciona a novidade que promete modernizar o sistema tributário nacional.
Acompanhe e entenda o Imposto sobre Valor Agregado.
O que é IVA (Imposto sobre Valor Agregado)?
IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é um tipo de tributo que incide de forma não cumulativa em várias etapas de uma cadeia de produção.
IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é um tipo de tributo que incide de forma não cumulativa em várias etapas de uma cadeia de produção.
Em outras palavras, cada participante do ciclo paga o imposto somente sobre o valor que agregou ao bem ou serviço.
Para que isso seja possível, a cada fase de uma cadeia de produção, é gerado um crédito a ser descontado na próxima etapa.
Por exemplo: se uma indústria compra um tecido para fabricar uma peça de roupa, ela agrega um valor para a matéria-prima.
Se ela usou um pedaço de tecido que custou R$ 10 para fabricar uma camiseta de R$ 30, ela agregou R$ 20 para aquela peça.
Por isso, ela só vai pagar o tributo em cima desses R$ 20.
É claro que este foi um exemplo bem simples, e cada país tem uma maneira diferente de calcular o tributo.
Para você ter uma ideia, mais de 170 países usam esse sistema de tributação no mundo, segundo publicação (em inglês) que consta na biblioteca virtual da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Por isso, nos próximos tópicos, vamos falar mais sobre a proposta brasileira de IVA.
IVA na Reforma Tributária
A adoção do IVA é a principal medida prevista na Reforma Tributária, que foi aprovada pelo Senado em novembro de 2023.
As mudanças vão entrar em vigor gradativamente a partir de 2026, portanto ainda há decisões a serem tomadas para detalhar esse funcionamento.
Os anos de 2024 e 2025 foram reservados para a elaboração e tramitação dos projetos de lei complementar que vão definir os pormenores do novo sistema.
Ainda assim, a grande alteração já foi definida: os tributos serão cobrados sobre o valor agregado a um produto dentro da cadeia de produção, nos moldes que explicamos no tópico anterior.
Ou seja, valores de impostos referentes a despesas como compra de matéria-prima, contas de luz e água e terceirização de serviços poderão ser abatidos, pois já foram recolhidos nas etapas anteriores.
Ainda existem outros pontos, como por exemplo a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional no valor de R$ 60 bilhões por ano, a partir de 2043.
O objetivo da medida será financiar projetos para estados mais pobres.
A proposta prevê também alíquotas reduzidas para alguns setores da economia, além da incidência de impostos sobre patrimônio, com taxação sobre meios de transporte de luxo e heranças.
Mesmo assim, podemos dizer que o IVA é a base dessa proposta.
Entenda o funcionamento desse tipo de tributo lendo o próximo tópico.
Como funciona o IVA?
O IVA incide de forma diferente em cada etapa de uma cadeia de produção.
Sempre que o imposto é pago, a operação gera um crédito para quem comprou o produto.
Assim, só é preciso pagar pelo valor agregado ao item.
Para facilitar o entendimento, vamos apresentar aqui um exemplo relacionado ao processo de fabricação de uma camisa.
Como ainda não há definição da alíquota, vamos considerar que ela seja de 10%.
Assim, esse imposto incidirá na cadeia de produção da seguinte forma:
- Primeiro, o produtor rural vende o algodão para o tecido por R$ 50, mais o IVA de R$ 5 – ou seja, o valor total fica em R$ 55
- A indústria compra o algodão por R$ 55 e vende a peça de tecido por R$ 60 mais o IVA de R$ 6, somando R$ 66. Com a alíquota de 10%, ela teria de pagar R$ 6 ao fisco. Mas os R$ 5 já foram recolhidos pelo produtor, então nessa etapa só é preciso pagar R$ 1 em IVA
- A fábrica de roupas compra o tecido, produz a camisa e vende por R$ 110 (R$ 100 mais o IVA de R$ 10). Porém, os R$ 6 de imposto referentes às etapas anteriores já foram pagos, portanto o valor referente ao tributo fica em R$ 4
- A loja de roupas coloca a camisa à venda por R$ 220, ou seja, R$ 200 mais o IVA de R$ 20. Porém, descontando os impostos pagos nas etapas anteriores, essa loja só precisa pagar R$ 10 em IVA
- O consumidor acaba pagando o valor de R$ 220, que são justamente os R$ 200 e mais R$ 20 referentes à soma dos IVAs pagos em toda a cadeia de produção (R$ 5 + R$ 1 + R$ 4 + R$ 10).
O que muda com o IVA na Reforma Tributária?
Ao entrar em vigor, o IVA vai substituir quatro tributos que existem atualmente:
- Programa de Integração Social (PIS)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Imposto sobre Serviços (ISS).
Esses tributos deixarão de existir quando o IVA for totalmente implementado.
Inicialmente, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também seria extinto.
Porém, será mantido, para incidir apenas sobre mercadorias que concorrem com itens produzidos na Zona Franca de Manaus.
Em contrapartida, serão criados dois novos tributos no formato do IVA, um de competência federal e o outro para substituir os tributos municipais e estaduais.
São eles:
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): vai substituir o ISS, que é municipal, e o ICMS, que é estadual
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): vai substituir PIS e Cofins, de abrangência federal.
O governo espera que essas mudanças ajudem a acabar com a guerra fiscal entre os estados, já que atualmente cada unidade federativa pode definir suas alíquotas do ICMS.
Além disso, a proposta prevê o Imposto Seletivo (IS), chamado na imprensa de “imposto do pecado”.
O objetivo é garantir que bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente tenham uma carga tributária maior.
O IS deverá incidir sobre itens como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, automóveis poluentes, derivados de petróleo e a extração de minério de ferro.
Simplificação tributária: como o IVA pode ajudar o sistema tributário brasileiro?
A adoção do IVA tem tudo para tornar o sistema tributário brasileiro mais justo e eficiente a partir da simplificação da cobrança.
A adoção do IVA tem tudo para tornar o sistema tributário brasileiro mais justo e eficiente a partir da simplificação da cobrança.
Afinal, são apenas dois tributos que se complementam, no lugar dos cinco que são cobrados atualmente.
Um desses impostos que serão extintos é o ICMS, que tem vigência estadual e é definido por cada estado e cobrado na origem, ou seja, onde o artigo foi produzido.
Como existe uma variação nas alíquotas, isso gera distorções que se refletem no mercado.
Para você ter uma ideia, algumas empresas chegam a enviar produtos para outros estados antes da venda, apenas para pagar uma alíquota menor, em uma prática chamada de “passeio de mercadorias”.
Mas o IVA previsto na Reforma Tributária terá uma alíquota única e a cobrança será feita no destino final, ou seja, onde o bem ou serviço será consumido.
Assim, o “passeio” perderia o sentido.
Além disso, o Imposto sobre Valor Agregado vai acabar com a cobrança de impostos embutidos em outros.
Por exemplo, atualmente o ICMS incide sobre uma base de cálculo que inclui o próprio tributo, além de recair também sobre o PIS/Cofins.
Por isso, distorções como essas deixarão de existir, tornando as cobranças mais simples.
Desta forma, as empresas poderão poupar gastos administrativos com a gestão de tantos tributos.
Tudo isso ajuda a economia a girar.
Segundo nota técnica do economista Bráulio Borges, em 15 anos, a Reforma Tributária deve levar o Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas do país) brasileiro a crescer 20,2%.
Veja no próximo tópico o que o país tem a ganhar e a perder com a medida.
Vantagens e desvantagens do IVA
Uma das maiores vantagens do IVA é o fim do acúmulo dos impostos ao longo de uma cadeia produtiva.
Essa mudança cura uma dor de cabeça de quem atua em fases finais desses ciclos, como é o caso do comércio varejista.
Muitas vezes, impostos sobre etapas iniciais são repassados ao longo da cadeia, aumentando a carga tributária e tornando o produto mais caro.
Portanto, a simplificação nas cobranças deve melhorar a competitividade nos preços e elevar a margem de lucro dos empreendedores.
Além disso, o IVA é uma eficiente arma contra a bitributação – ou seja, a repetição na incidência de um tributo, que pode acontecer em diferentes etapas da cadeia de produção.
Essas mudanças deverão beneficiar também o consumidor final, uma vez que esses problemas encarecem os bens e serviços vendidos.
Além disso, a medida aumentará a transparência para os clientes, que poderão saber qual proporção do preço de um item é referente a impostos.
Por outro lado, existem também pontos de atenção relacionados à adoção do IVA.
Um deles é o fato da alíquota ser sempre a mesma, seja qual for a renda da população.
Assim, pessoas de baixa renda acabariam pagando um valor maior em comparação com sua própria renda.
Além disso, as empresas vão precisar reunir uma extensa documentação para aproveitar os créditos gerados em etapas anteriores da cadeia produtiva.
Embora o IVA de maneira geral seja menos burocrático, essa necessidade pode ser uma barreira para pequenos negócios.
Isso leva ao risco de que algumas empresas optem por atuar na informalidade, adotando práticas ilegais como deixar de exigir faturas ou subdeclarar receitas.
São vantagens e desvantagens, que fazem com que haja uma variação na reação do mercado à medida, como vamos abordar no próximo tópico.
Como as empresas podem reagir à nova tributação?
A adoção do Imposto sobre Valor Agregado prevista na Reforma Tributária divide opiniões entre o empresariado.
Muitos setores veem as mudanças com bons olhos, embora outros temam que os efeitos do IVA prejudiquem suas atividades.
Em um artigo publicado no Correio Braziliense, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, elogiou a proposta.
“Com as mudanças previstas no texto, o Brasil poderá ser um país mais próspero”, escreveu o empresário, acrescentando que atualmente o país tem “o pior sistema de tributação do consumo do mundo”.
Porém, alguns setores temem uma elevação da carga tributária para suas atividades.
É o caso do segmento de construção e incorporação imobiliária, de acordo com uma reportagem do Estado de São Paulo.
“Segundo nossos estudos, ficou evidente o aumento na carga tributária para o setor, o que vai ter reflexo no preço final das moradias”, declarou o presidente do Sindicato da Habitação em São Paulo (Secovi-SP), Ely Werthein.
O período de transição entre os tributos, em que as empresas precisarão recolher os impostos atuais e o IVA simultaneamente, também causa preocupação.
Em outra matéria do Estadão, diretores de diferentes empresas comentaram que esperam dificuldades durante a adaptação.
“Precisaremos emitir duas notas diferentes, precisaremos de uma equipe olhando para os novos impostos. É um custo que vai competir com o core do negócio”, afirmou a diretora tributária no Grupo Casas Bahia, Alessandra Vieira.
Quanto é o IVA no Brasil?
A alíquota do IVA no Brasil ficará em torno de 26,5%, segundo estimativa do Ministério da Fazenda.
O percentual é uma soma entre as alíquotas médias previstas dos dois impostos que serão implementados:
- 8,8% de CBS (federal)
- 17,7% de IBS (estadual).
Porém, esse valor ainda não está definido.
Esta é apenas uma previsão do Ministério da Fazenda, segundo informou o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy.
Os dados mostram que na comparação com o sistema atual, a carga tributária deverá ser aliviada.
Na mesma ocasião em que forneceu essa previsão, Appy acrescentou que, considerando um ICMS de 18%, a média de todos os tributos cobrados atualmente chegaria a 34,4%.
Como o ICMS em 2024 varia entre 17% e 22%, podemos afirmar que a chegada do IVA será benéfica.
Durante um seminário realizado em Brasília, Appy afirmou que o poder de compra deve crescer entre 10,2% e 17,5% com a migração para o novo sistema, segundo o Ministério da Fazenda.
Qual o maior IVA do mundo?
O maior IVA do mundo é o da Hungria, onde a alíquota é de 27%, segundo reportagem da Revista Exame.
Porém, o sistema da Índia conta com várias alíquotas, sendo que a mais alta é de 28%, conforme a mesma reportagem.
Ou seja, embora o tributo húngaro seja maior em sua totalidade, o indiano pode superar em determinadas situações.
Esses dados mostram que, caso se confirme a projeção do Ministério da Fazenda, o IVA brasileiro será próximo aos maiores do mundo.
Porém, é importante ressaltar que Dinamarca, Noruega e Suécia têm IVA de 25%, e são países altamente desenvolvidos.
Entre os países membros da OCDE, a média ponderada dos IVAs é 19,2%.
Na outra ponta, o país com o menor IVA é Andorra, com alíquota de 4,5%.
O Canadá aparece logo acima, com 5%.
Seja qual for a alíquota praticada no Brasil, é importante estar pronto para as mudanças que vão chegar.
Quando entra em vigor o IVA e como se preparar?
A cobrança do Imposto de Valor Agregado terá início em 2026, mas passará por uma transição gradual até 2033.
A cobrança do Imposto de Valor Agregado terá início em 2026, mas passará por uma transição gradual até 2033.
Nesse período, será necessário recolher tanto os impostos atuais quanto os novos.
Somente depois, o IVA será o único sistema de arrecadação.
Por isso, é preciso que os setores responsáveis pela contabilidade das empresas fiquem atentos às novas regras e também aos detalhes da regulamentação que ainda estão por vir.
Afinal, o valor que deve ser recolhido afeta o fluxo de caixa.
E quanto mais tempo passar entre o recolhimento e o pagamento do tributo, maior será esse impacto.
O processo de recolhimento pode ser altamente complexo, demandando o uso de sistemas capazes de automatizar processos contábeis.
Além disso, é importante conhecer bem todas as despesas que fazem parte da operação da empresa para poder usar os créditos gerados na etapa anterior da cadeia de produção.
Também é preciso ficar atento à precificação, pois o IVA vai impactar no valor a ser pago pelo consumidor.
Ou seja, será um desafio a mais na luta para manter a competitividade sem deixar de cobrir todos os gastos e nem abrir mão da margem de lucro.
Para estar preparado para mudanças como o Imposto sobre Valor Agregado, é preciso contar com sistemas de automatização em diferentes áreas do negócio.
E a cobrança é um dos pontos mais sensíveis.
Por isso, é importante contar com uma plataforma de pagamentos eficiente.
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