Redação Vindi 
Muitos empreendedores enfrentam uma mesma dúvida quando resolvem iniciar as suas atividades econômicas: é melhor utilizar o CPF ou CNPJ na hora de abrir uma empresa?
No entanto, essa pergunta não pode ser respondida de forma simples e pontual, pois envolve diversos fatores. É preciso compreender as diferenças entre as duas possibilidades e estudar caso a caso.
Por isso, se você acha que CPF é o mesmo que CNPJ ou deseja descobrir qual é a melhor opção para você, fique ligado neste artigo, porque nós tiraremos todas as suas dúvidas sobre o assunto!
O que é pessoa física?
Uma pessoa física é considerada todo ser humano, desde o dia em que nasce até o dia em que morrer. Além disso, esse termo é muito usado no Direito e também na nossa legislação.
Dessa forma, o termo CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) vem dessa definição, mas é importante destacar que não é necessário ter um CPF para ser considerado Pessoa Física.
O que é pessoa jurídica?
A principal diferença entre uma pessoa física e uma pessoa jurídica é que, no segundo caso, estamos falando de um sujeito abstrato, que pode se referir a empresas, entidades, organizações e muitos outros.
No entanto, assim como uma pessoa física, a pessoa jurídica também precisa ser registrada em vários órgãos, cumprir algumas obrigações legais e deve pagar alguns tributos de acordo com seus rendimentos.
Como diferencial, uma empresa pode emitir nota fiscal e é vista por todo o mercado como uma organização que exerce atividade econômica.
Para que seja possível abrir a sua empresa, é necessário avaliar o porte e o faturamento para identificar sua natureza jurídica e a forma de tributação. Veja só um pouco mais sobre o assunto.
CPF ou CNPJ na hora de abrir um negócio?
Antes de tomar essa decisão, é necessário considerar as principais diferenças entre essas duas formas:
Abrindo um negócio com CPF
Ao desenvolver uma atividade comercial através de seu CPF, você estará atuando, na verdade, como um profissional autônomo.
Para isso, precisará registrar-se como autônomo na prefeitura do seu município e como contribuinte individual na Previdência Social.
Os tributos a serem pagos serão os mesmos pagos pelas pessoas físicas. Isso quer dizer que o Imposto de Renda pode chegar até 27,5% da renda obtida pelas vendas, no maior limite de renda.
Abrindo um negócio com CNPJ
Agora, se você deseja constituir uma empresa, precisará do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – o CNPJ. Ele é o equivalente ao CPF para as pessoas físicas. Ou seja, é um número que identifica determinada pessoa jurídica.
A natureza jurídica das empresas serve para identificar e classificar os tipos de obrigações fiscais aos quais o negócio vai estar sujeito.
Além disso, existem diversas naturezas jurídicas para entidades empresariais, mas para quem está saindo do modelo CPF para abrir uma empresa com CNPJ, as principais opções são: Sociedade Limitada, Empresa Individual, MEI e EIRELI.
Sociedade Simples
São as atividades de prestação de serviço decorrentes das atividades intelectuais e de cooperativa. Ou seja, são parcerias que têm por objeto a sociedade não empresarial, apenas pessoas exercendo suas profissões/prestando seus serviços em conjunto com outros profissionais da mesma área.
Sociedade Limitada
É formada por duas ou mais pessoas que se unem para criar uma sociedade empresarial mediante um contrato social. Nela, os sócios contribuem com moeda ou bens para formação do capital social.
Empresa Individual
É aquela constituída por um único sócio, que é o titular da empresa e responde integralmente pelas dívidas usando como garantia seus bens avaliados em dinheiro. O capital social nesse caso é de R$ 1 mil – que é o valor necessário para iniciar as atividades.
Microempreendedor Individual (MEI)
O MEI é um modo simplificado de abertura de empresa para empreendedores que faturam até R$60.000,00 por ano.
Seu grande diferencial é a facilidade no registro e os baixos custos – que ficam em torno de apenas R$50,00 por mês.
EIRELI
Ela também é constituída por um único sócio, mas ele não responde pelas dívidas da empresa usando seus bens. Por isso, para iniciar as atividades é necessário o valor mínimo de R$ 88 mil – em dinheiro ou bens avaliados em dinheiro.
Ambas as modalidades, podem ser abertas contas correntes. Entenda e procure a melhor conta digital PJ para sua empresa.
As principais formas de tributação para as empresas com CNPJ citadas acima são o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Dessa forma, de acordo com o enquadramento, mudarão as alíquotas, bases de cálculo e os valores de tributos a serem pagos.
O MEI tem CPF ou CNPJ?
Por ser um tipo de empresa, um MEI tem o seu CNPJ cadastrado, mesmo que o seu faturamento anual esperado seja o mais baixo da categoria.
Além disso, abrir uma empresa como MEI tem menos burocracias em relação às outras opções do mercado. Você não precisa de um contador, e pode fazer todo o processo pela internet no Portal do Empreendedor.
Quando você se torna um MEI, não são solicitados impostos federais. Contudo, uma taxa única por mês é cobrada, sendo ela a responsável por dar direito aos benefícios do INSS, como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria.
Dessa forma, existem três valores para essas cobranças, que mudam conforme seu tipo de negócio:
- Comércio: R$ 48,70;
- Prestação de serviços: R$ 52,70;
- Comércio e serviço: R$ 53,70.
Quais as principais diferenças entre CPF e CNPJ?
Na hora de optar entre CPF ou CNPJ é bom levar em conta alguns fatores determinantes, que podem fazer uma grande diferença no sucesso das atividades. Vamos ver quais são eles:
Exigência legal
Há diversas atividades que não podem ser executadas com CPF e exigem um CNPJ registrado. Quer um exemplo? Qualquer loja virtual, que realize vendas pela internet. Não dá para ter um e-commerce sem CNPJ.
Valores pagos
Faça o cálculo simulando a tributação como pessoa física e jurídica. Na maior parte das vezes, as empresas pagarão um valor menor. Principalmente se estivermos falando de um Microempreendedor Individual.
Confiabilidade no mercado
O fato de possuir uma empresa registrada com um CNPJ passa uma credibilidade muito maior para clientes, fornecedores e parceiros quando comparada ao CPF.
Ter um CNPJ traz maiores vantagens para sua empresa, como as que explicamos neste post. Mas, como empreendedor, é importante você saber o momento certo de abrir um CNPJ.
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