Redação Vindi 
A gestão fiscal é uma das áreas essenciais de uma empresa, pois garante o cumprimento de suas obrigações tributárias.
Para garantir a conformidade com os órgãos fiscalizadores, é preciso apurar e recolher impostos, taxas e contribuições, enviar declarações, emitir notas fiscais, entre outras responsabilidades de todo negócio.
Sem uma gestão eficiente, sua empresa pode ter problemas com multas, auditorias e até acusações de crimes fiscais.
Por isso, vamos mostrar como funciona a gestão fiscal, qual é sua importância e como fazer passo a passo.
Continue a leitura e garanta seu compliance fiscal.
O que é gestão fiscal?
Gestão fiscal é o gerenciamento de todas as questões tributárias de uma empresa.
Gestão fiscal é o gerenciamento de todas as questões tributárias de uma empresa, incluindo a apuração e recolhimento de tributos municipais, estaduais e federais.
No caso, o termo “fiscal” vem da fiscalização realizada por diversos órgãos públicos para garantir que os contribuintes paguem seus impostos, taxas e contribuições.
Dessa forma, a gestão fiscal serve para assegurar o cumprimento de todas as obrigações de uma empresa com órgãos fiscais como a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda.
Toda organização precisa fazer esse gerenciamento se quiser se manter regular e prestar as contas devidas ao Estado.
Assim, são evitadas multas, auditorias e até problemas mais graves como uma acusação de sonegação fiscal.
O que faz a gestão fiscal de uma empresa?
A gestão fiscal da empresa é responsável por uma série de processos, sendo os principais:
- Definição do regime tributário do negócio
- Emissão e gestão de notas fiscais
- Apuração, recolhimento e declaração de tributos diversos
- Escrituração fiscal
- Envio de obrigações acessórias
- Planejamento tributário
- Produção de relatórios fiscais para a tomada de decisão.
Basicamente, tudo o que está relacionado com impostos, taxas, contribuições e declarações é de responsabilidade da área fiscal do negócio.
Qual a importância da gestão fiscal nas empresas?
A gestão fiscal é obrigatória e garante que as empresas cumpram todas as suas obrigações perante o Fisco, mantendo seu compliance tributário.
Como vimos, esse processo evita que a empresa tenha prejuízos com multas, sofra penalidades e tenha problemas com a sonegação.
Além disso, a gestão fiscal também ajuda a aumentar a lucratividade do negócio com o planejamento tributário, que pode reduzir os custos nessa área.
Por fim, uma empresa com uma gestão de tributos eficiente garante a transparência necessária aos seus stakeholders, mostra uma governança corporativa satisfatória e assegura sua reputação no mercado.
Quais os riscos de uma gestão fiscal negligente?
Uma gestão fiscal negligente pode levar a empresa a ter prejuízos financeiros com multas e juros pelo atraso no pagamento de impostos e na entrega de obrigações.
O negócio também pode ter problemas para acessar crédito, fechar contratos e até manter suas operações regulares, caso uma situação de inadimplência com o Fisco persista.
Existem casos em que o CNPJ pode ficar suspenso ou em situação irregular devido a dívidas e pendências com o Fisco, por exemplo.
Há ainda ocorrências de crimes fiscais como sonegação, que geram multas pesadas e podem ser punidos com a detenção dos responsáveis.
Como fazer gestão fiscal de uma empresa?
A gestão fiscal, além de obrigatória, é importante para manter o funcionamento da empresa dentro da lei.
Agora, vamos a um passo a passo de como fazer a gestão fiscal para ajudar a organizar os processos e tarefas na sua empresa.
1. Conheça as obrigações fiscais
Toda empresa precisa ter uma área de gestão fiscal responsável por garantir o cumprimento de todas as obrigações tributárias do negócio.
Essas responsabilidades se dividem em duas categorias:
- Obrigações principais: são os tributos que devem ser apurados e pagos, ou seja, os impostos, taxas e contribuições devidos pela empresa de acordo com sua natureza jurídica e regime tributário
- Obrigações acessórias: são prestações de contas e declarações que devem ser enviadas ao fisco para complementar o pagamento dos tributos e garantir a transparência em relação às atividades comerciais da empresa.
Por exemplo, uma empresa do comércio tem como obrigação principal pagar o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
Por outro lado, a emissão de notas fiscais é uma obrigação acessória.
2. Acompanhe o calendário fiscal
Ao longo do ano, as empresas precisam pagar diversos tributos e enviar documentos e declarações com diferentes frequências — algumas anuais, outras mensais e assim por diante.
Em todas essas obrigações, é preciso cumprir um prazo determinado pelos órgãos fiscais.
O IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), por exemplo, precisa ser entregue, geralmente, até o final de julho de cada ano.
Logo, para ter uma gestão fiscal eficiente, é fundamental acompanhar o calendário fiscal e monitorar todos os prazos.
Dessa forma, você evita multas e penalidades por atraso no recolhimento de impostos e na entrega de declarações.
3. Organize os documentos fiscais
Parte do trabalho de gestão fiscal é ter os documentos da empresa organizados.
A Receita Federal determina que toda a documentação fiscal deve ser guardada pelo período de cinco anos, caso seja necessário realizar alguma auditoria.
Hoje, grande parte desses registros é digital.
As notas fiscais, por exemplo, são emitidas por meio de um software e podem ser armazenadas em computadores ou na nuvem.
4. Faça apurações e cálculos conforme o regime tributário
No Brasil, cada regime tributário tem obrigações fiscais específicas.
Os três principais são Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.
Na hora de apurar, calcular e pagar tributos, sua área fiscal deve levar em conta o regime escolhido pela empresa, a base de cálculo de cada imposto e as alíquotas determinadas pelo governo.
Por exemplo, as empresas optantes do Lucro Real devem pagar um IRPJ de 15% para lucros de até R$ 20 mil mensais e de 10% para o lucro que exceder os R$ 20 mil.
Já as empresas do Simples Nacional pagam todos os tributos em uma guia unificada com alíquotas variáveis.
Dessa forma, o processo de cálculo e recolhimento dos impostos varia de acordo com o regime de tributação da empresa.
5. Invista em planejamento tributário
As empresas conseguem reduzir sua carga tributária por meio do planejamento tributário.
Esse processo consiste em analisar todas as obrigações fiscais da empresa e encontrar maneiras de adiar, reduzir ou eliminar impostos.
É o que chamamos de elisão fiscal, uma técnica que reduz tributos mantendo a empresa dentro da legalidade, por meio de dispositivos que estão no próprio sistema tributário.
Também faz parte do planejamento tributário aproveitar possíveis benefícios fiscais oferecidos à empresa pelo governo, como no caso de incentivos para determinadas áreas de inovação.
6. Use a tecnologia
Hoje, as empresas contam com diversas tecnologias para agilizar a gestão fiscal.
São softwares que automatizam a emissão de notas fiscais e a apuração de impostos, por exemplo.
Além disso, é mais fácil analisar a situação tributária da empresa e tomar decisões com os dados coletados e apresentados por esses sistemas.
Logo, é necessário investir em tecnologia para otimizar processos de gestão fiscal, reduzir o trabalho manual, evitar erros e aumentar a produtividade na área de tributos.
Como a carga tributária afeta as empresas?
O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, comparável à de países desenvolvidos.
Segundo o Observatório de Política Fiscal, os tributos somaram 33,7% do PIB em 2022.
Além disso, as empresas brasileiras pagam uma alíquota de imposto 70% maior que a média mundial, segundo um estudo da Abrasel.
Com isso, as empresas acabam tendo altos custos com tributos e, consequentemente, reduzem sua lucratividade.
Esse é um dos motivos que prejudica o ambiente de negócios do Brasil e dificulta o sucesso dos empreendedores, especialmente os menores.
Além disso, as empresas perdem muito tempo com a apuração de tributos devido à complexidade da legislação tributária, que sofre atualizações a todo momento.
Veja também: Como funciona o sistema tributário brasileiro? Um guia definitivo!
Como funciona a gestão fiscal em negócios recorrentes?
A gestão fiscal em negócios recorrentes funciona de forma semelhante à de negócios de venda pontual.
No entanto, as empresas que trabalham com planos e assinaturas devem ficar atentas a algumas particularidades fiscais.
Por exemplo:
- É preciso avaliar qual tipo de nota fiscal se enquadra na atividade da empresa (NF-e, NFS-e, etc)
- Empresas que comercializam produtos por assinatura devem recolher ICMS, enquanto os serviços podem ser enquadrados somente no ISS (Imposto Sobre Serviços) na maioria dos casos
- As alíquotas de impostos mudam conforme o local de prestação do serviço ou destino do produto. Logo, esse ponto deve ser observado na apuração dos tributos de produtos e serviços recorrentes
- Em regimes tributários como Lucro Real e Presumido, é preciso ter uma apuração precisa do lucro da empresa para determinar os impostos a pagar.
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