No momento de abertura de uma empresa, muitos detalhes são fundamentais para direcionar sociedades, lucros, portes e atividades. Entender os tipos de CNPJ é o pontapé inicial que determina esses pontos.

Nós já ensinamos o passo a passo para abrir um CNPJ aqui no blog. Nesse post, você conhecerá os tipos de CNPJ utilizados no Brasil e quais são as maiores diferenças entre eles para te ajudar nessa tomada de decisão!

Sociedade Empresária Limitada (LTDA)

Os pequenos empresários podem ser muito beneficiados por esse tipo de CNPJ. Você pode ter dois ou mais sócios e todos os acordos financeiros administrativos são decididos em contrato.

Da mesma forma, a Sociedade Empresária Limitada distribui possíveis dívidas entre os sócios e não compromete o patrimônio total, em caso de divisão.

E quando o assunto é tomada de decisão?

Bem, nesse caso, é importante destacar que um sócio só pode tomar decisões sozinho se todos os outros concordarem e selarem em contrato essa decisão. É fundamental que esse documento seja bem redigido e que todas as cláusulas sejam claras, para evitar desconfortos futuros.

Sociedade Simples (SS)

A finalidade desse tipo de CNPJ é unir diferentes prestadores de serviços para atividades técnicas, científicas ou intelectuais.

Esse modelo é muito utilizado por dentistas, arquitetos, designers, advogados e qualquer um pode abrir, desde que tenha sócios da mesma área.

Microempreendedor Individual (MEI)

Entre os tipos de CNPJ, a MEI é a nova paixão dos brasileiros!

Segundo o Portal do Empreendedor do Governo Federal, nos últimos 5 anos essa modalidade de empresa cresceu 120%, atingindo o maior pico desde que foi lançado em 2009.

Para a MEI, é estabelecido o faturamento anual de R$ 81 mil e só um funcionário pode ser cadastrado na empresa. Portanto, é um tipo de CNPJ voltado para os pequenos negócios que antes não podiam ser formalizados.

O custo mensal para manter o registro da MEI ativo é de aproximadamente R$ 50,00 e pode ser pago pela internet.

Vale lembrar também que, apesar da lista grandes de atividades liberadas, o MEI não cobre qualquer exercício. Você pode consultar as que foram liberadas esse ano clicando aqui.

Empresa Individual

O Empresário Individual é um tipo de CNPJ bem parecido com o MEI. É um modelo arriscado para o empresário, já que ele é responsável pela empresa como um todo e pode ter seu patrimônio comprometido em caso de dissolução.

Isso acontece porque, apesar de existir uma separação de CPF para CNPJ, não está prevista diferenciação patrimonial para atribuição de responsabilidade. O empresário é visto como um só pelas normas do ME.

Também é possível explorar a atividade da empresa através de um nome fantasia nesse modelo. Além disso, o faturamento da empresa também é maior que o teto da MEI, considerando aqui que empresas recebam mais de R$ 60 mil anualmente.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

A grosso modo, a EIRELI é uma sociedade de um único sócio. Diferente da Empresa Individual, a EIRELI é um tipo de CNPJ muito procurado pelos empresários por ter a diferenciação entre pessoa física e pessoa jurídica.

É essa segurança aparente que atrai quem precisa abrir uma empresa, mas não quer comprometer totalmente seu patrimônio.

Contudo, a EIRELI prevê um capital 100x o salário mínimo (consulte o valor atual) e cada empresário pode ter apenas uma.

Sociedade Anônima (SA)

Esse tipo de CNPJ prevê que cada sócio tenha um percentual de ações da empresa, em contrato. Isso também vale para tomada de decisões, poder de veto e participação nos lucros.

Além disso, uma empresa S.A. pode ser aberta (onde as ações podem ser negociadas na bolsa de valores) ou fechada (onde os recursos vêm de acionistas e são controlados por eles).

Esse é um dos tipos mais flexíveis de abertura de empresa, mas é fundamental que o Estatuto criado seja claro e respeitado pelo Conselho de Administração.

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