Organizar a agenda tributária é uma tarefa muito importante para empresas de qualquer tamanho.

O Brasil tem normas de contabilidade complexas, que exigem muita atenção de gestores e contadores.

Lidar com toda essa burocracia é essencial para evitar multas e taxas.

Para conseguir isso, é preciso ficar atento a todos os prazos de envio das declarações.

Neste artigo, você vai conferir toda a agenda tributária da Receita Federal para janeiro e aprender como poderá buscar as datas e obrigações dos demais meses assim que forem divulgados.

O que é a agenda tributária para empresas?

Agenda tributária é a listagem divulgada pela Receita Federal com as datas de limite de prazo para o cumprimento de obrigações acessórias e contábeis.

Essa lista inclui impostos que incidem sobre pessoas físicas e jurídicas.

Portanto, gestores e contadores de empresas devem ficar atentos aos calendários divulgados para as pessoas jurídicas.

Nele, constam obrigações para negócios de várias características, portanto a empresa precisa se ater apenas aos tributos que incidem sobre suas atividades.

Para facilitar sua vida, vamos listar agora os itens para empresas para o primeiro mês de 2023, que já foram divulgados.

Em geral, profissionais de contabilidade já têm essas datas em suas agendas.

Porém, se você pretende ficar por dentro de todos os prazos e multas, acompanhe o tópico abaixo.

Quais impostos sua empresa precisa pagar ao longo do ano?

A cada mês, a Receita Federal informa as obrigações contábeis e acessórias e seus prazos.

Nos últimos dias de dezembro de 2022, a agenda referente a janeiro de 2023 foi divulgada.

Confira abaixo.

Agenda de janeiro

Para pessoas jurídicas, a Receita Federal listou as seguintes datas de janeiro e obrigações a serem cumpridas:

  • 10/01: envio, pelo município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos, com abrangência de todo o ano de 2022
  • 13/01: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), referente a dezembro de 2022
  • 13/01: EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições), Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda, Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos artigos. 7º e 8º da Lei nº 12.546 (todos referentes a novembro de 2022)
  • 13/01: Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) referentes a dezembro de 2022
  • 20/01: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS), referente a dezembro de 2022
  • 20/01: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal (DCTF Mensal) referente a novembro de 2022
  • 31/01: Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME), referente a dezembro de 2022
  • 31/01: Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), referente a dezembro de 2022
  • 31/01: Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (GFIP) – competência 13, referente a todo o ano de 2022
  • 31/01: Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional
  • 31/01: Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual (MEI).

As datas limite dos demais meses ainda serão divulgadas pela Receita Federal.

No próximo tópico, vamos mostrar como ficar por dentro desses prazos.

Onde posso acompanhar a agenda tributária da Receita Federal?

A agenda tributária está disponibilizada no site da Receita Federal.

Ao final de cada mês, o portal é atualizado com as datas das obrigações fiscais para o mês seguinte.

Portanto, é importante incluir a checagem dos prazos na sua rotina.

Neste endereço, você confere os meses que já tiveram a agenda publicada.

Ao clicar no mês que você quer acompanhar, você será direcionado a uma página com uma representação de um calendário.

Clique no dia para ver as operações com prazo previsto para a data ou vá em “Prazo de entrega das declarações” para ver toda a lista.

Você também poderá conferir os vencimentos diários e os que não têm dia específico, além do Ato Declaratório Executivo, que detalha a agenda tributária.

Como organizar a sua agenda tributária?

O processo burocrático que envolve o pagamento de impostos no Brasil é o maior do mundo.

A informação consta no relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021 (em inglês), conforme reportagem da CNN Brasil.

O estudo aponta que uma empresa gasta em torno de 1,5 mil horas por ano cumprindo obrigações tributárias.

Portanto, uma boa organização é essencial para evitar taxas, multas e até dores de cabeça ainda maiores.

Vamos apresentar agora algumas dicas para organizar a sua agenda tributária.

Planejamento financeiro

A elaboração de um planejamento financeiro é um passo importante para se organizar em relação às obrigações com o Fisco.

Vá reunindo com antecedência todos os documentos que você vai precisar, para garantir mais tranquilidade no momento de preencher as guias de recolhimento.

Dentro desse planejamento, crie um fundo de reserva tributária para evitar sustos na hora de pagar impostos.

Agrupamento de dados

Ao longo das suas atividades, faça lançamentos dos seus dados contábeis em planilhas de controle no computador – ou em nuvem.

Use estes arquivos para monitorar datas de envios de notas e do vencimento dos tributos a serem pagos.

Assim, você terá uma visão geral das suas receitas, despesas, impostos e prazos de pagamento.

Preenchimento

Na hora de preencher as guias de recolhimento, comece pelos trechos mais simples, deixando os pontos mais complexos para o fim.

Confira todas as informações para evitar erros, que podem levar a multas e até prisões.

Além disso, mantenha salvas todas as documentações que confirmem deduções e créditos, mesmo após o preenchimento.

Gerenciamento por software

Se sua empresa tiver a possibilidade, usar um software de gestão contábil pode ajudar a organizar sua agenda tributária, automatizando tarefas e melhorando a produtividade de sua equipe.

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