Redação Vindi 
A taxa de abertura de crédito (TAC) é uma tarifa extinta, mas é importante ter atenção para lidar com eventuais cobranças abusivas.
Essa tarifa era cobrada na concessão de empréstimos e financiamentos, para além dos custos como juros e encargos.
Hoje, as instituições financeiras não devem mais cobrar essa taxa, mas podem utilizar outros termos e confundir quem está procurando uma solução de crédito.
Para não pagar mais do que é devido, continue lendo e entenda o que é a taxa de abertura de crédito e se ela é permitida.
O que é taxa de abertura de crédito (TAC)?
A taxa de abertura de crédito (TAC) é uma tarifa cobrada pela abertura de um empréstimo ou financiamento, uma prática atualmente ilegal no Brasil.
Taxa de abertura de crédito (TAC) é uma tarifa cobrada por instituições financeiras no ato da contratação de empréstimos e financiamentos para pessoas e empresas.
Antigamente, essa taxa era cobrada com frequência no momento da concessão do crédito e podia pesar no bolso dos contratantes.
Dessa forma, além de arcar com a taxa de juros, o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e outros encargos, o cliente ainda tinha que pagar a TAC para conseguir o empréstimo necessário.
No entanto, esse repasse de custos administrativos das instituições financeiras foi revisto pelo Banco Central, e hoje é ilegal cobrar a taxa de abertura de crédito.
Cobrar taxa de abertura de crédito é legal?
Não, a taxa de abertura de crédito foi proibida pelo Banco Central por meio da Resolução CMN nº 3.518, editada em 2007 e válida a partir de 30 de abril de 2008.
Vale ressaltar que esse entendimento foi pactuado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Súmula nº 565.
Desde a vigência dessa norma, não existe mais respaldo legal para a cobrança da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e da antiga Tarifa de Emissão de Carnê (TEC).
No entanto, para contornar essa proibição, muitas instituições financeiras passaram a cobrar ou aumentaram o valor da chamada taxa de cadastro.
Qual a diferença entre TAC e taxa de cadastro?
A diferença é que, enquanto a TAC é proibida por lei, a taxa de cadastro ou de início de relacionamento ainda é permitida.
Isso porque essa tarifa pode ser justificada pelos custos de manutenção das operações financeiras.
Já a taxa de abertura de crédito é ilegal porque é considerada um repasse de custo na contratação do empréstimo, para além das taxas de juros, encargos e outras despesas que compõem o Custo Efetivo Total (CET).
Leia mais: Crédito para empresas: como saber se vale a pena.
Quando a taxa de cadastro é abusiva?
Como vimos, a taxa de cadastro é permitida, mas somente quando o cliente está iniciando seu relacionamento com a instituição financeira.
Logo, se o banco cobrar esse tipo de tarifa de um cliente que já tem conta, pode ser considerada uma cobrança abusiva.
Além disso, é possível confrontar a empresa em caso de um valor considerado alto demais.
No site Jusbrasil, por exemplo, é possível encontrar processos que alegam onerosidade excessiva de tarifa de cadastro em contratos bancários.
Qual o valor da taxa de abertura de crédito?
Quando era permitida, a taxa de abertura de crédito podia chegar ao valor de R$300.
Quando a taxa de abertura de crédito era cobrada livremente pelas instituições financeiras, ela podia chegar a 6% do valor total do empréstimo, limitada a R$ 300.
Mais tarde, a tarifa baixou para 3%, mas continuou pesando na contratação de empréstimos.
Atualmente, a taxa de cadastro que é cobrada por algumas instituições financeiras é bem mais baixa.
No Banco do Brasil, por exemplo, as empresas precisam pagar um custo de “Confecção de Cadastro para Início de Relacionamento” de aproximadamente R$ 30.
O valor é o mesmo cobrado pelo Banco Itaú em pacotes de serviços específicos, como o pacote Itaú Personnalité e o pacote Multiconta.
O que fazer se cobrarem taxa de abertura de crédito?
Se você se deparar com a cobrança de uma taxa de abertura de crédito, contate o atendimento da instituição financeira e conteste essa prática antes de assinar um contrato de empréstimo ou financiamento.
Se não resolver o problema, é possível buscar o apoio do Procon da sua região, abrindo uma reclamação.
Em último caso, entrar com um processo com o auxílio de um advogado de direito bancário pode ser uma opção.
O importante é exigir seus direitos, uma vez que o Banco Central deixa claro que a cobrança da TAC é ilegal — inclusive, nos casos em que essa taxa é “disfarçada” com outros nomes, como uma taxa de cadastro cobrada de um cliente que já tem conta.
Como encontrar as melhores condições de crédito?
Para encontrar as melhores condições de crédito e não cair em ciladas, siga nossas dicas:
- Procure instituições financeiras com boa reputação no mercado, especialmente na concessão de empréstimo para empresas
- Ao encontrar uma instituição financeira de seu interesse, verifique se ela é regulada e supervisionada pelo Banco Central na busca oficial do site
- Faça a simulação do crédito antes de assinar o contrato e, além da taxa de juros, avalie também o Custo Efetivo Total (CET) — soma de todos os custos do crédito, incluindo juros, tarifas e encargos;
- Autorize o compartilhamento de dados no open banking para conseguir as melhores condições de crédito e ofertas personalizadas
- Não aceite pagar qualquer taxa ou tarifa pela liberação do crédito – muitos golpes financeiros são aplicados com essa tática.
Entendeu o que é a taxa de abertura de crédito e por que ela não pode mais ser cobrada pelos bancos?
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