Redação Vindi 
O Mercado Livre de Energia já existe desde 1995, mas a partir de 2024 passará por uma mudança significativa: a abertura para todas as unidades consumidoras do Grupo A.
Esse grupo é formado por empresas que recebem energia elétrica com tensão de fornecimento igual ou superior a 2,3 quilovolts (kV) – ou que usem um sistema subterrâneo de abastecimento de luz.
Na prática, isso significa que até mesmo pequenas empresas poderão trocar de fornecedor de energia elétrica dentro do ambiente.
Por exemplo, supermercados, padarias e restaurantes podem, em tese, negociar no Mercado Livre de Energia, desde que cumpram toda a burocracia necessária para o ingresso.
Até o final de 2023, o acesso ao ambiente de negociação era restrito a empresas com consumo maior, como grandes indústrias.
Portanto, é uma mudança que deverá causar um forte impacto no setor energético, com oportunidades de redução de custo e também a geração de novos negócios.
Mercado Livre de Energia: uma mudança no setor energético
A partir deste ano mais um grupo terá acesso ao mercado livre de energia, tendo mais liberdade para escolher seu fornecedor de energia, o que deve estimular a concorrência e oferecer opções mais atrativas aos consumidores.
O setor energético brasileiro tem dois modelos de contratação de energia.
O modelo convencional é denominado Ambiente de Contratação Regulada (ACR).
Nele, uma companhia recebe a concessão do estado para distribuir energia elétrica às unidades com uma tarifa fixa regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Portanto, os custos pela geração e distribuição da energia são todos repassados em uma única tarifa.
Como os clientes são limitados a consumirem o serviço das concessionárias, eles são chamados de consumidores cativos.
O segundo modelo é o Ambiente Livre de Contratação (ACL), que se refere ao Mercado Livre de Energia.
Nesse modelo, os clientes podem negociar livremente as condições referentes ao seu fornecimento de energia.
Por isso, eles são chamados de consumidores livres.
Até o fim de 2023, apenas empresas com demanda de energia superior a 500 quilowatts (kW) por mês podiam ingressar nesse ambiente.
É por isso que a mudança a partir da entrada de todo o Grupo A é tão significativa: com ela, empresas de vários portes e setores poderão se tornar consumidores livres.
Outras mudanças devem ocorrer nos próximos anos.
Em 2026, todos os consumidores comerciais ou industriais poderão negociar no Mercado Livre de Energia, seja qual for sua demanda.
Já em 2028, será a vez dos clientes residenciais, abrindo de vez o mercado energético.
Portanto, estamos em uma década de muita transformação para o setor.
Como funciona o Mercado Livre de Energia
No Mercado Livre de Energia, cada cliente pode firmar contratos diretamente com os geradores ou com comercializadores, em condições acertadas de forma bilateral.
Ou seja, não há a intervenção de uma agência reguladora ou outro órgão governamental, como no caso da ACR.
Entre os itens que podem ser negociados estão:
- Fornecedor
- Preço
- Quantidade de energia
- Matriz energética
- Período de suprimento
- Formas de pagamento.
Para muitas empresas, essa possibilidade pode representar uma economia considerável, como ainda vamos mostrar neste artigo.
Além disso, o uso de uma matriz energética como solar ou eólica também pode ir ao encontro das estratégias de ESG.
Ao contrário dos consumidores cativos, os clientes que optam pelo Mercado Livre de Energia mantêm dois contratos:
- Com a distribuidora: o consumidor paga pelo uso da infraestrutura de transmissão, da mesma forma que o consumidor cativo – ou seja, em um contrato regulado e não negociável
- Com a geradora: o consumidor paga pelo uso da energia em si, aí sim podendo negociar livremente todos os aspectos que mostramos acima.
Portanto, seja qual for o fornecedor contratado, o cliente ainda vai precisar pagar as tarifas de distribuição para a concessionária de energia de sua região.
Algumas empresas optam por contar com uma gestora ou comercializadora varejista.
Ou seja, uma empresa especializada em cuidar das contratações e garantir a melhor alternativa de fornecimento para os consumidores, facilitando o processo para empresas que não têm estrutura para avaliar as opções.
Essa atividade deverá crescer bastante com o ingresso de novos participantes, como vamos detalhar na sequência.
Participantes do Mercado Livre de Energia
Com a mudança, além das indústrias, classes de empresas de diversos portes e setores também passam a acessar o mercado livre de energia. Para o consumo residencial a previsão é 2028.
Desde janeiro de 2024, todas as empresas que fazem parte do Grupo A, formado por consumidores de média e alta tensão, podem participar do Mercado Livre de Energia.
Essa mudança foi definida pela Portaria nº 50, publicada em setembro de 2022 pelo Ministério de Minas e Energia.
A regulamentação também definiu que as empresas com demanda de consumo inferior a 500 kW mensal – ou seja, as que podem ingressar a partir deste ano no mercado – precisam obrigatoriamente ser representadas por uma comercializadora varejista.
Para as demais empresas, essa intermediação continua sendo opcional.
O Grupo A é formado por seis subgrupos.
- Subgrupo A1: tensão de fornecimento igual ou maior que 230 kV
- Subgrupo A2: tensão de fornecimento entre 88 kV e 138 kV
- Subgrupo A3: tensão de fornecimento de 69 kV
- Subgrupo A3a: tensão de fornecimento de 30 kV a 44 kV
- Subgrupo A4: tensão de fornecimento de 2,3 kV a 25 kV.
- Subgrupo AS: tensão de fornecimento menor que 2,3 kV a partir de um sistema subterrâneo de distribuição.
Apenas os subgrupos A1, A2 e A3 são considerados de alta tensão, podendo incluir desde grandes indústrias até pequenas fábricas ou grandes estabelecimentos comerciais.
Com a mudança neste ano, todas as empresas dos subgrupos acima podem ingressar no Mercado Livre de Energia.
Na sequência, entenda o que isso significa na prática para o setor energético.
Como o Ambiente de Contratação Livre impacta o setor?
O número de novos participantes do Mercado Livre de Energia é consideravelmente alto.
Dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) divulgados em reportagem da CNN Brasil apontam que um total de 165 mil empresas poderão negociar com fornecedores dentro do Mercado Livre de Energia.
No entanto, ainda segundo a reportagem, mais de 90 mil desses negócios aderiram ao modelo de geração distribuída – uma outra alternativa que usa fontes renováveis para baratear os custos.
Um bom exemplo para ilustrar esse formato seria uma empresa de energia solar por assinatura, que permite o uso desse tipo de fornecimento sem que o consumidor precise investir em painéis.
Portanto, restam em torno de 75 mil empresas que podem acessar o Mercado Livre de Energia.
Todas elas precisam de uma comercializadora varejista, o que abre uma grande demanda por essa atividade no mercado.
Além disso, o principal impacto para as empresas que ingressarem nesse mercado será a economia.
Uma pesquisa da Confederação Nacional de Indústrias (CNI) aponta que a conta de luz desses negócios deverá cair de 15% a 20%, como mostra reportagem do G1.
Mas o impacto deve ir além, como vamos ver no encerramento deste artigo.
O que esperar do futuro no mercado energético?
Se por um lado, a conta de luz vai ficar mais baixa para quem ingressar no Mercado Livre de Energia, o contrário tende a ocorrer para quem vai ficar de fora dessa tendência.
Ou seja, para os consumidores do Grupo B, que incluem o consumo residencial urbano e rural e a iluminação pública, as tarifas tendem a ficar mais caras.
Afinal, o mercado cativo terá menos consumidores para pagar pelas fontes de energia mais caras, como as térmicas, como explicou o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, na reportagem que citamos no tópico acima.
O especialista acrescenta que as distribuidoras de energia ficarão com uma quantidade maior de energia acumulada em relação à demanda do mercado, já que boa parte dos consumidores terá migrado para outras matrizes.
Além disso, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo de subsídio pago por todos os consumidores, deverá ficar mais cara.
“Sem dúvida alguma, a tarifa dos consumidores no mercado regulado será impactada”, disse o especialista.
