O Banco Central anuncia novas regras para pagamentos mobile (via celular). Alexandre Tombini, presidente da instituição, anunciou na última segunda (04/11/13) nova norma que regulamentará o mercado de pagamentos que incluem cartões pré-pagos, de crédito, moedas eletrônicas e o pagamento via celular, que era um ponto crítico solicitado pela indústria há pelo menos 3 anos.
Por aqui, o negócio parece estar aquecido, já que o último congresso de meio de pagamentos eletrônicos – o CMEP, agitou muitos profissionais e já foi o prelúdio do que estaria por vir em termos de regulamentação por parte do Banco Central do Brasil, que rege as normas da indústria.
“Trata-se de uma regulamentação mínima para o setor, sem prejuízo de novas ações regulatórias posteriores, após avaliação de outros segmentos de pagamento caracterizados em lei”, diz o comunicado.
“O Banco Central, por sua vez, editou normas que disciplinam (i) a classificação, a autorização e o processo de vigilância dos arranjos de pagamento, (ii) as modalidades e a autorização de instituições de pagamento, (iii) as contas de pagamento e (iv) o processo de gerenciamento de risco e de salvaguarda dos recursos mantidos em contas de pagamento”, citou o documento. As novas normas entram em vigor dentro de um prazo de 180 dias.
Essas novas regras, citadas na Resolução nº 4.282, estabelecem os objetivos a serem perseguidos pela regulação e supervisão do BC, relativamente às necessidades dos usuários finais, dentre as quais a confiabilidade, a privacidade, a transparência e acesso a informações. Já a Resolução nº 4.283 explicita para as instituições reguladas as exigências de transparência de informações, cita o documento.
Pagamento Mobile é de longe um dos maiores desafios do ponto de vista tecnológico e uma grande oportunidade para o Brasil. Desafio pelo acesso à internet de qualidade, que vai exigir do usuário final melhor serviço, e também dos lojistas que terão que oferecer uma infra-estrutura adequada para tal acesso, mas também é uma grande oportunidade, já que o Brasil é um dos maiores mercados de smartphones no Brasil.