Redação Vindi 
O Banco Central publicou no dia 31 de outubro de 2023 a Resolução BCB 349, que facilita a vida de lojistas que buscam encerrar contratos de antecipação de recebíveis automática com as credenciadoras.
Na prática, a mudança significa que o cliente final – que pode ser um comerciante ou prestador de serviços que recebe no crédito – pode encerrar a promessa de cessão quando quiser.
Se a credenciadora desrespeitar o prazo de dois dias úteis para atender o pedido, o próprio sistema de registro vai ajustar a prioridade – ou seja, definir a antecipação pelo sistema escolhido pelo cliente.
Essa nova regulamentação pode ser altamente positiva para o mercado, pois os varejistas terão mais liberdade para escolher entre outras alternativas.
Para entender melhor o que significa essa resolução, siga a leitura e confira uma explicação mais detalhada sobre a antecipação de recebíveis automática e o que vai mudar a partir das novas regras.
O que é antecipação de recebíveis automática?
A antecipação de recebíveis automática é um tipo de crédito que permite a um empreendedor receber imediatamente todos os valores de vendas feitas no cartão de crédito.
A antecipação de recebíveis automática é um tipo de crédito que permite a um empreendedor receber imediatamente todos os valores de vendas feitas no cartão de crédito.
Ou seja, mesmo que tenha vendido a prazo, o dinheiro cai na conta como se o cliente tivesse pago à vista.
Como qualquer modalidade de crédito, é cobrada uma taxa sobre esse valor.
É importante ressaltar que estamos falando de um entre vários tipos de antecipação de recebíveis.
Nem sempre o cliente opta por receber antes absolutamente todos os valores das suas vendas.
A Vindi conta com a antecipação pontual, em que o cliente pode escolher o valor que quer receber com antecedência direto na própria plataforma, em um procedimento BEM simples.
Já no caso da antecipação automática, o cliente fecha com a sua credenciadora uma “promessa de cessão” – ou seja, um acordo prevendo que todo e qualquer valor pago a ele no crédito será antecipado.
E é justamente esse o alvo da resolução do Bacen.
Com essa nova decisão, os varejistas terão muito mais facilidade para encerrar esses vínculos e buscar opções mais vantajosas.
Entenda melhor a mudança na sequência deste texto.
A antecipação de recebíveis automática vai acabar?
A nova resolução do Banco Central não prevê o fim da antecipação de recebíveis automática.
Portanto, o cliente final poderá manter a promessa de cessão e continuar recebendo com antecedência todos os valores de suas vendas no crédito, se ele quiser.
Segundo uma nota divulgada pela instituição, o objetivo da instrução normativa é “aprimorar as medidas já adotadas” na Resolução BCB 264, de março de 2022.
Na ocasião, a resolução determinou que as credenciadoras devem encerrar os contratos de antecipação automática até dois dias úteis após a solicitação pelo comerciante.
Já a última instrução estabelece que, caso o prazo seja desrespeitado, o sistema de registro fará automaticamente o ajuste da prioridade do contrato de promessa de cessão.
Em outras palavras, a registradora terá de dar prioridade ao novo contrato escolhido pelo consumidor, passando por cima da credenciadora.
Na sequência, vamos mostrar o que essa mudança representa para o mercado.
Quais as vantagens da nova resolução do Banco Central?
A principal vantagem dessa nova resolução é a liberdade que os comerciantes e prestadores de serviço terão para escolher qual sistema poderão usar.
A principal vantagem dessa nova resolução é a liberdade que os comerciantes e prestadores de serviço terão para escolher qual sistema poderão usar.
Vale destacar que há muitos pequenos empreendedores com um conhecimento bem limitado sobre os sistemas de pagamento.
Em muitos casos, eles contratam o serviço de antecipação de recebíveis automática sem entender muito bem o funcionamento – só sabem que vão receber antes.
Assim, conhecem apenas a opção da credenciadora, quando poderiam ter uma alternativa mais vantajosa.
Mas não é só o cliente final que sai ganhando, já que a norma será benéfica para outras empresas do ramo financeiro, como fintechs.
Afinal, quando perceberem que podem pagar menos para antecipar valores, os empreendedores buscarão esse tipo de serviço em outras plataformas.
Desta forma, a concorrência vai ficar mais acirrada, o que representa uma diversidade maior de players no mercado e melhores opções para os consumidores.
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