Nova regra do ICMS pode prejudicar e-commerces

“color: #000000;”>[Post atualizado em 17/02] – o STF suspendeu a regra do ICMS.

A nova regra do ICMS afeta e-commerces e pequenas empresas no país. A partir de 2016, haverá uma partilha de impostos entre o estado de venda e o estado onde o comprador do produto reside. Para a maioria dos empresários de comércio eletrônico, o ano começou com trabalho dobrado: de olho nas planilhas de custo e com consultas extras com os contadores.

Você já está a par das mudanças? A sua empresa já se adaptou? Acompanhe o post de hoje!

Principais mudanças

Em detalhe, a regra em vigor, estabelecido pela Emenda Constitucional 87/2015, requer o pagamento da diferença da taxa entre os estados de origem e do destino. Com maior efeito sobre transações de e-commerce , mas aplicável em qualquer negociação envolvendo pessoas físicas e jurídicas. A nova arrecadação de impostos para os estados requer uma nova prática em empresas de todo o país. Agora, elas precisam recolher o ICMS sobre o estado em que a venda está sendo realizada, pagar tributo ao estado de destino, anexar as NF-e e enviá-la para o cliente.

Os empresários que optam pelo Simples Nacional terão aumento na sua carga tributária e terão mais burocracia ao realizar uma venda. O impacto dessas mudanças na vida quotidiana dessas empresas irá impactar no aumento de gastos, pois muitas irão precisar contratar mão de obra qualificada ou gastar mais dinheiro contratando uma empresa de contabilidade.

De acordo com a Convenção Confaz 93/2015, a partir de primeiro de janeiro de 2016 a diferença entre as taxas de ICMS sobre produtos e serviços vendidos nas operações interestaduais para não contribuintes consumidores finais será dividido entre os estados de origem e de destino.

De acordo com o Serviço Brasileiro de apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) os produtos vendidos na internet podem ficar até 50% mais caros com a nova regra de cobrança do ICMS.

O movimento muda a natureza do imposto, que até agora foi mantido no estado de venda, e é um resultado da mobilização dos estados que viram as suas receitas cairem com o crescimento do comércio eletrônico no país. Em 2015, as receitas de e-commerce no Brasil totalizaram R $ 41,3 bilhões, de acordo com dados da e-bit, especializada em monitoramento de e-commerce no país.

Diferenças de ICMS de acordo com o estado

A maioria dos estados têm uma taxa de ICMS de 17%. As exceções são São Paulo, Paraná e Minas Gerais com 18% e Rio de Janeiro com 19%. 

Segundo a nova legislação, a diferença da taxa será partilhada entre os estados da seguinte forma:

  • 2016: 40% para o estado de destino e 60% para o estado de origem;
  • 2017: 60% para o estado de destino e 40% para o estado de origem;
  • 2018: 80% para o estado de destino e 20% para o estado de origem;
  • A partir de 2019: 100% para o Estado de destino.

Para se adaptar a isso, as empresas de e-commerce devem alterar o layout de suas receitas fiscais e obedecer os procedimentos fiscais descritos no Convênio ICMS / Confaz 93/2015. A falta de adaptação acarretará a suspensão das vendas a consumidores finais de outros Estados.

Dificuldade de adaptação

No topo dos procedimentos fiscais contidos no Convênio ICMS CONFAZ 93/2015, as empresas de e-commerce podem ter outras dificuldades operacionais no pagamento de ICMS sobre este tipo de transação, como ser obrigado a pagar imposto ao estado de destino para cada operação de venda. 

Tendo em conta a dinâmica e logística de vendas realizadas em todo o Brasil por empresas de e-commerce, o novo procedimento vai exigir um enorme esforço para que possam cumprir as exigências fiscais.

Por outro lado, esta exigência pode anular os benefícios concedidos a micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional ou torná-los ineficazes na prática, uma vez que é um grande encargo operacional para as empresas se registrar em um número maior de estados e gerenciar esses registros para vender os seus produtos em todo o país.

Apesar das dificuldades, é provável que a maioria das empresas tenham sucesso na adaptação à nova legislação, expandindo seus departamentos de finanças, que adicionarão custos em suas operações. Terceiros prestadores de serviços podem fornecer uma alternativa, oferecendo serviços fiscais especializados para atender a esses requisitos de forma mais eficiente e barata, para que as empresas afetadas possam dedicar seu tempo para se dedicar exclusivamente às vendas.

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E a sua empresa? Já se adaptou às novas regras de ICMS ou ainda tem alguma dúvida? Pergunte para nós nos comentários.

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