Principais dicas jurídicas para startups, por Opice Blum

Tipo de empresa: opte para o tipo mais adequado de sociedade de acordo com o seu modelo de negócio. Isso pode fazer toda a diferença na sua parcela de responsabilidade e participação na empresa.

Lei aplicável – Verifique a legislação aplicável ao seu negócio, confirmando que não há vedações no país em que deseja atuar.

MOU – Elabore um Memorandum of Understanding, esclarecendo de início sobre os direitos de todos os fundadores, sócios e colaboradores. Desta forma você pode evitar futuras complicações com a sua sociedade.

Impostos – faça um planejamento tributário adequado ao que oferecerá. A legislação tributária do Brasil, por exemplo, é muito complexa. Escolher a formatação adequada pode ser o diferencial para pagar mais ou menos tributos.

Confidencialidade – firme Acordo de Confidencialidade (NDA) antes de expor suas ideias inovadoras aos desenvolvedores e funcionários.

Propriedade Intelectual: elabore contratos com os desenvolvedores de software e de aplicativos, visando que a propriedade imaterial seja sempre sua. Toda cautela em relação à Propriedade Intelectual (marcas, software, segredos industriais, direitos autorais) é pouca. Esses ativos podem ser facilmente copiados e utilizados por terceiros sem sua autorização.

Marcas e nomes de domínio – registre as marcas e os nomes de domínio o quanto antes visando garantir a identidade do seu negócio.

Conteúdo – esteja certo de que todo o material utilizado não viola quaisquer direitos de terceiros, especialmente os direitos autorais e industriais, bem como direitos da personalidade (imagem, nome, privacidade e intimidade).

Termos de Uso – revise com atenção todos os contratos, verificando se juridicamente não há qualquer violação de dispositivos de lei, no Brasil, ou nos demais países de atuação da sua empresa, e que o documento representa os seus melhores interesses.

Privacidade e Proteção de Dados: atente para a obrigatoriedade de Política de Privacidade para a coleta e manipulação de quaisquer dados dos usuários do seu serviço. Atualmente existem regras claras e abrangentes com relação a como tratar dados pessoais e registros eletrônicos.

Veja o vídeo do Renato Opice Blum contando um pouco sobre privacidade.

Faça o exercício, leia as dicas e coloque a realidade da sua empresa dentro do contexto do guia. Minha orientação é: analise o tamanho do risco que você pode estar inserido.

Startups só no conceito, “o segredo é pensar como os grandes”

Apesar de ser um guia rápido, com poucos tópicos, essas dicas formam um guia valioso para que startups olhem para dentro das próprias empresas e questionem os possíveis riscos. O registro de marcas, por exemplo, é um dos pontos mais comuns de falha por parte dos empreendedores. Registrar o domínio “.com.br” e não registrar as outras extensões como “.com” e “.net”, pode ser impactante quando a marca começar a ganhar notoriedade. Isso com certeza será um problema desafiador, caso alguém registre antes. Outro ponto crítico é a propriedade intelectual que, com o advento da globalização, pode se fragilizar por conta da abertura do conteúdo e fácil replicação de um protótipo.

ideo

IDEO em São Francisco, minha visita lá permitiu ver uma empresa grande, atuando com o conceito de “startup”.

Um dos principais problemas, na minha opinião, é ter o conceito de startup tão enraizado no time, que muitas vezes os fundadores acabam pensando como empresas embrionárias. A principal dica é: valide sua ideia, pensando como uma empresa grande. Ou então atuar visualizando o tamanho dela, pós startup. Pensar como as grandes pensam nem sempre é um erro, do ponto de vista de uma startup. O que fará a diferença no seu desenvolvimento é a disciplina, o modo de pensar dos fundadores e a execução do time, coisas que todas as empresas grandes têm como premissa. O modelo ideal seria somar as características flexíveis de startup, com o ambiente descontraído para promover a criatividade e a geração de novas ideias, aos resultados conquistados por grandes empresas. Empresa grande se orienta para o resultado.

Atuar no conceito é ótimo, no papel tem que ser empresa grande.

É o caso da IDEO, empresa americana considerada o berço do Design Thinking no mundo. Não há ambiente criativo e inovador lá sem resultado. Para atender clientes mundiais como Itaú, Natura e Apple, a atuação da IDEO é ágil como uma startup, já o resultado e o mindset da equipe é de empresa grande.

O conceito amplo de uma startup de tecnologia é ótimo: agilidade, flexibilidade e velocidade na mudança, quando algo dá errado. Mas o que vale mesmo é o conceito de se firmar como empresa que dá lucro e resultado, isso sim é pensar grande. Olhe para o guia da Opice Blum e veja se a sua empresa tem essa mentalidade de empresa grande

Startup amigo, só no conceito.

Abs, Rodrigo Dantas

* post baseado no guia jurídico para startups da Opice Blum, Bruno, Abusio e Vainzof Advogados Associados (www.opiceblum.com.br)

Sobre  a Opice Blum

A empresa possui anos de sólida experiência nas principais áreas do direito, especialmente em tecnologia, direito eletrônico, informática e telecomunicações. Pioneiros em Direitos na internet, o escritório integra a International Technology Law Association e possuem correspondentes em Miami e Nova York. Uma das maiores especialidades do escritório é justamente a segurança na internet.

A Opice Blum é um dos escritórios mais conceituados quando o assunto é Marco Civil da internet, tendo atuado ativamente na educação e disseminação do tema nas redes e nas principais mídias no Brasil e no mundo.

 

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